| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 |
| Date | 2020-11-03 |
| native_id | 429 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 166ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 03 de novembro de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2016 – Aprovação. Ementa: Parecer Prévio TC-030/2019-6 – Responsável Marcelo de Souza Coelho. Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Quórum: Dois terços para rejeição do parecer VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 040/2020 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2019 Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 034/2020 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar tecnicamente e financeiramente o corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espirito Santo. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 29 de outubro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara