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sessao nº 166

Tipo Ordinária
Número / Ano 166
Date 2020-11-03
native_id429

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 166ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 03 de novembro de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2016 – Aprovação.
Ementa: Parecer Prévio TC-030/2019-6 – Responsável Marcelo de Souza Coelho.
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Quórum: Dois terços para rejeição do parecer
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 040/2020 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2019 
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de 
violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e 
adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 034/2020 
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para apoiar tecnicamente 
e financeiramente o corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espirito Santo.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 29 de outubro de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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