| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 167 |
| Date | 2020-11-09 |
| native_id | 430 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 167ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 09 de novembro de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 004/2020 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019, que dispõe sobre a instituição do Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria Absoluta. 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 041/2020 Ementa: Autoriza o SAAE a celebrar convênio com a CESAN. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 035/2019 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”. Autor: Celson Silva Dias. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 005/2020 – Parecer Comissão de Justiça Ementa: Institui, no município de Aracruz, o programa banco de ração para animais. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 040/2020 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2019 Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Aracruz. Autor: Dileuza Marins Del Caro. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 06 de novembro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara