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sessao nº 167

Tipo Ordinária
Número / Ano 167
Date 2020-11-09
native_id430

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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PAUTA
Sessão: 167ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 09 de novembro de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 004/2020
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019, que dispõe sobre a instituição 
do Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio 
da Rede Pública de Educação no município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria Absoluta.
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 041/2020
Ementa: Autoriza o SAAE a celebrar convênio com a CESAN.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 035/2019 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Institui no Município de Aracruz o Programa “Remédio Em Casa”.
Autor: Celson Silva Dias.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 005/2020 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Institui, no município de Aracruz, o programa banco de ração para animais.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 040/2020 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2019 
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de 
violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e 
adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Aracruz.
Autor: Dileuza Marins Del Caro.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 06 de novembro de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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