| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 170 |
| Date | 2020-11-30 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 170ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 30 de novembro de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 046/2020 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 047/2020 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Aracruz/ES, estabelecendo parâmetros para utilização sonora, revoga a lei municipal n.º 3.543, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 027/2020 Ementa: Revoga o inciso I do artigo 20, da Lei nº 4.007 de 02/12/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 028/2020 Ementa: Revoga o inciso I do artigo 3º, da Lei nº 4.069 de 22/06/2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da pessoa idosa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 030/2020 Ementa: Dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei n° 032/2020 Ementa: Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Municipal e altera a Lei nº 2.898, de 31 de março de 2006. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 7ª Proposição: Projeto de Lei n° 038/2020 – com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2021. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 8ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2020 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 9ª Proposição: Projeto de Lei n° 026/2020 Ementa: Altera a Lei municipal nº 4.018, de 04 de janeiro de 2016. Autor: Mesa diretora Quórum: Maioria simples. 10ª Proposição: Projeto de Lei n° 030/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José, Distrito de Jacupemba, Município de Aracruz/ES. Autor: Eliomar Antônio Rossato. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 11ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei n° 004/2020 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 004/2020 - Dispõe sobre a instituição de medidas para promover à segurança, à prevenção, à proteção e o combate à violência contra profissionais do ensino no município de Aracruz. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria absoluta. 12ª Proposição: Projeto de Lei n° 028/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de travessa no Bairro Limão, sede do Município de Aracruz/ES. Autor: Fábio Netto da Silva. Quórum: Maioria simples. 13ª Proposição: Projeto de Lei n° 029/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José, Distrito de Jacupemba, Município de Aracruz/ES. Autor: Eliomar Antônio Rossato. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 26 de novembro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara