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sessao nº 170

Tipo Ordinária
Número / Ano 170
Date 2020-11-30
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Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 170ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 30 de novembro de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei n° 046/2020 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 047/2020 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Aracruz/ES, 
estabelecendo parâmetros para utilização sonora, revoga a lei municipal n.º 3.543, 
de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 027/2020
Ementa: Revoga o inciso I do artigo 20, da Lei nº 4.007 de 02/12/2015, que dispõe sobre a 
Política Municipal dos Direitos da criança e do adolescente e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 028/2020
Ementa: Revoga o inciso I do artigo 3º, da Lei nº 4.069 de 22/06/2016, que dispõe sobre a 
criação do Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da pessoa idosa e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 030/2020
Ementa: Dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Aracruz - IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei n° 032/2020
Ementa: Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Municipal e altera a Lei nº 
2.898, de 31 de março de 2006.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei n° 038/2020 – com Emendas
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício 
financeiro de 2021.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
8ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2020 – regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
9ª Proposição: Projeto de Lei n° 026/2020
Ementa: Altera a Lei municipal nº 4.018, de 04 de janeiro de 2016.
Autor: Mesa diretora
Quórum: Maioria simples.
10ª Proposição: Projeto de Lei n° 030/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José, Distrito de 
Jacupemba, Município de Aracruz/ES.
Autor: Eliomar Antônio Rossato.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
11ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei n° 004/2020
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 004/2020 - Dispõe sobre a instituição de 
medidas para promover à segurança, à prevenção, à proteção e o combate à 
violência contra profissionais do ensino no município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria absoluta.
12ª Proposição: Projeto de Lei n° 028/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de travessa no Bairro Limão, sede do Município de 
Aracruz/ES.
Autor: Fábio Netto da Silva.
Quórum: Maioria simples.
13ª Proposição: Projeto de Lei n° 029/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José, Distrito de 
Jacupemba, Município de Aracruz/ES.
Autor: Eliomar Antônio Rossato.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 26 de novembro de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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