| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 171 |
| Date | 2020-12-07 |
| native_id | 436 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 171ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 07 de dezembro de 2020 Horário: 18:00 horas VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 1ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2020 Ementa: Aprova o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 037/2019, para apurar fatos relacionados ao serviço de transporte público municipal, prestados pelas concessionárias. Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito. Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2020 Ementa: Aprova o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 035/2019, para apurar indícios de irregularidades na gestão da saúde pública municipal. Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito. Quórum: Maioria simples. 3ª Proposição: Projeto de Lei n° 045/2020 – Regime de Urgência – com Emendas Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento – 2020 em mais 10% (dez por cento) do total de despesa fixada para o exercício. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 046/2020 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 059/2019 – com Substitutivo Ementa: Regulamenta o SUSP - Sistema Único de Segurança Pública no município de Aracruz e cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Lei n° 031/2020 – com Substitutivo Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos profissionais do Magistério da educação básica pública municipal de Aracruz/ES e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 7ª Proposição: Projeto de Lei n° 037/2020 Ementa: Dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei n.º 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2020 – com Emenda Ementa: Dá nova redação, com vistas a correção de erro material, ao artigo da Lei nº 4.334, de 23 de outubro de 2020. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei n° 044/2020 Ementa: Altera a redação da alínea “e” do inciso I do art. 4º da Lei Municipal n.º 3.974, de 25/09/2015. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. 10ª Proposição: Projeto de Lei n° 010/2020 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Aracruz. Autores: Adeir Antônio Lozer e Celson Silva Dias. Quórum: Maioria simples. 11ª Proposição: Projeto de Lei n° 032/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Adeir Antônio Lozer. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 12ª Proposição: Projeto de Lei n° 030/2020 Ementa: Dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz - IPASMA. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 13ª Proposição: Projeto de Lei n° 032/2020 Ementa: Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Municipal e altera a Lei nº 2.898, de 31 de março de 2006. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria absoluta. 14ª Proposição: Projeto de Lei n° 038/2020 – com Emendas Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício financeiro de 2021. Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 15ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2020 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 16ª Proposição: Projeto de Lei n° 026/2020 Ementa: Altera a Lei municipal nº 4.018, de 04 de janeiro de 2016. Autor: Mesa diretora. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 17ª Proposição: Projeto de Lei n° 030/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José, Distrito de Jacupemba, Município de Aracruz/ES. Autor: Eliomar Antônio Rossato. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 03 de dezembro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara