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sessao nº 171

Tipo Ordinária
Número / Ano 171
Date 2020-12-07
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Documents (1)

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 171ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 07 de dezembro de 2020
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2020
Ementa: Aprova o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos 
do Requerimento nº 037/2019, para apurar fatos relacionados ao serviço de 
transporte público municipal, prestados pelas concessionárias.
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2020
Ementa: Aprova o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos 
do Requerimento nº 035/2019, para apurar indícios de irregularidades na gestão 
da saúde pública municipal.
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 045/2020 – Regime de Urgência – com Emendas
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento – 2020 em mais 10% (dez 
por cento) do total de despesa fixada para o exercício.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 046/2020 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 059/2019 – com Substitutivo
Ementa: Regulamenta o SUSP - Sistema Único de Segurança Pública no município de 
Aracruz e cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 
(PMSPDS).
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei n° 031/2020 – com Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre o estatuto dos profissionais do Magistério da educação básica 
pública municipal de Aracruz/ES e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
7ª Proposição: Projeto de Lei n° 037/2020
Ementa: Dispõe sobre consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei 
n.º 2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
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8ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2020 – com Emenda
Ementa: Dá nova redação, com vistas a correção de erro material, ao artigo da Lei nº 4.334, 
de 23 de outubro de 2020.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei n° 044/2020
Ementa: Altera a redação da alínea “e” do inciso I do art. 4º da Lei Municipal n.º 3.974, de 
25/09/2015.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
10ª Proposição: Projeto de Lei n° 010/2020
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos 
serviços com equipamentos agrícolas no município de Aracruz.
Autores: Adeir Antônio Lozer e Celson Silva Dias.
Quórum: Maioria simples.
11ª Proposição: Projeto de Lei n° 032/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Adeir Antônio Lozer.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
12ª Proposição: Projeto de Lei n° 030/2020
Ementa: Dispõe sobre o Plano de custeio do Instituto de Previdência e Assistência dos 
Servidores do Município de Aracruz - IPASMA.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
13ª Proposição: Projeto de Lei n° 032/2020
Ementa: Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Municipal e altera a Lei nº 
2.898, de 31 de março de 2006.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
14ª Proposição: Projeto de Lei n° 038/2020 – com Emendas
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício 
financeiro de 2021.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
15ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2020 – regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
16ª Proposição: Projeto de Lei n° 026/2020
Ementa: Altera a Lei municipal nº 4.018, de 04 de janeiro de 2016.
Autor: Mesa diretora.
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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17ª Proposição: Projeto de Lei n° 030/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José, Distrito de 
Jacupemba, Município de Aracruz/ES.
Autor: Eliomar Antônio Rossato.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 03 de dezembro de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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