| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 172 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 437 |
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br PAUTA Sessão: 172ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 14 de dezembro de 2020 Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei n° 049/2020 Ementa: Atualiza os valores do Quadro de Evolução do Patrimônio Líquido do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 (Lei Municipal nº 4.314 de 21/07/2020). Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei n° 050/2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar dação em pagamento em bens imóveis como forma de amortização do déficit previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz, nos termos do art. 57-A da Lei nº 3.297/2010 Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 3ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei n° 004/2019 Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019 - Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública de Educação no Município de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria absoluta. 4ª Proposição: Projeto de Lei n° 045/2020 – Regime de Urgência – com Emendas Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento – 2020 em mais 10% (dez por cento) do total de despesa fixada para o exercício. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei n° 048/2020 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2020 Ementa: Aprova o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 037/2019, para apurar fatos relacionados ao serviço de transporte público municipal, prestados pelas concessionárias. Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito. Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 – Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br 7ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2020 Ementa: Aprova o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do Requerimento nº 035/2019, para apurar indícios de irregularidades na gestão da saúde pública municipal. Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito. Quórum: Maioria simples. 8ª Proposição: Projeto de Lei n° 046/2020 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei n° 059/2019 – com Substitutivo e Emendas Ementa: Regulamenta o SUSP - Sistema Único de Segurança Pública no município de Aracruz e cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). Autor: Poder Executivo Municipal. Quórum: Maioria simples. 10ª Proposição: Projeto de Lei n° 010/2020 – com Emenda Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos serviços com equipamentos agrícolas no município de Aracruz. Autores: Adeir Antônio Lozer e Celson Silva Dias. Quórum: Maioria simples. 11ª Proposição: Projeto de Lei n° 032/2020 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. Autor: Adeir Antônio Lozer. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 10 de dezembro de 2020. PAULO FLÁVIO MACHADO Presidente da Câmara