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sessao nº 172

Tipo Ordinária
Número / Ano 172
Date 2020-12-14
native_id437

Documents (1)

pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 172ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 14 de dezembro de 2020
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei n° 049/2020
Ementa: Atualiza os valores do Quadro de Evolução do Patrimônio Líquido do Anexo de 
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 (Lei Municipal nº 
4.314 de 21/07/2020).
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 050/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar dação em pagamento em bens imóveis como 
forma de amortização do déficit previdenciário do Instituto de Previdência e 
Assistência dos Servidores do Município de Aracruz, nos termos do art. 57-A da 
Lei nº 3.297/2010
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
3ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei n° 004/2019
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 004/2019 - Institui o Diploma Aluno 
Destaque para estudantes dos ensinos fundamental e médio da Rede Pública de 
Educação no Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria absoluta.
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 045/2020 – Regime de Urgência – com Emendas
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento – 2020 em mais 10% (dez 
por cento) do total de despesa fixada para o exercício.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 048/2020 – Regime de Urgência 
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2020
Ementa: Aprova o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos 
do Requerimento nº 037/2019, para apurar fatos relacionados ao serviço de 
transporte público municipal, prestados pelas concessionárias.
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito.
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
7ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2020
Ementa: Aprova o parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos 
do Requerimento nº 035/2019, para apurar indícios de irregularidades na gestão 
da saúde pública municipal.
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei n° 046/2020 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei n° 059/2019 – com Substitutivo e Emendas
Ementa: Regulamenta o SUSP - Sistema Único de Segurança Pública no município de 
Aracruz e cria a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social 
(PMSPDS).
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
10ª Proposição: Projeto de Lei n° 010/2020 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes requerentes dos 
serviços com equipamentos agrícolas no município de Aracruz.
Autores: Adeir Antônio Lozer e Celson Silva Dias.
Quórum: Maioria simples.
11ª Proposição: Projeto de Lei n° 032/2020
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Autor: Adeir Antônio Lozer.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 10 de dezembro de 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara

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