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sessao nº 33

Tipo Extraordinária
Número / Ano 33
Date 2020-12-23
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Documents (2)

ata #

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fá ! Camara Municip pal de Lrueruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 33º (trigésima terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 23 de dezembro de 2020, às 14:00 horas,
no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Paulo Flávio
Machado. Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, reuniu-
se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Alcântaro Victor
Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos
de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, José Gomes dos Santos, Paulo
Flávio Machado e Romildo Broetto, deixando de comparecer os vereadores Adeir
Antônio Lozer, Alberto Lopes, Eliomar Antônio Rossato, Fábio Netto da Silva,
Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Ronivaldo Garcia Cravo
e o vereador Hilário Antônio Nunes Loureiro, afastado das atividades laborativas por
tempo indeterminado em razão de pertencer ao grupo de risco para complicações da
Covid-19, conforme laudo médico. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
— | e convidou o 1º Secretário para a leitura da Ata da 173º (centésima septuagésima
terceira) Sessão Ordinária que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor
Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do 8 1º do artigo 88 do Regimento
Interno. Nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003, nenhum vereador
fez uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número legal, passou-se a Ordem do Dia. Em Segundo Turno, foram aprovados o
Projeto de Lei nº 043/2019, com a Emenda Supressiva nº 028/2020 e o Projeto de Lei
nº 049/2020, ambos de autoria do Poder Executivo. O vereador Alcântaro Victor
Lazzarini Campos requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº
041/2020, de autoria do Poder Executivo, por 02 (dois) dias, que, colocado em votação,
foi aprovado. O Presidente concedeu a palavra aos vereadores Celson Silva Dias,
Dileuza Marins Del Caro, Romildo Broetto, Alcântaro Victor Lazzarini Campos,
Alexandre Ferreira Manhães, Carlos de Souza, José Gomes dos Santos, Carlos Alberto
Pereira Vieira e Paulo Flávio Machado, para que fizessem suas considerações devido
o encerramento da Legislatura. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu
por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2020. E para constar eu Eliomar
Antônio Rossato, 2º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue
assinada.
RE Ra MACHADO
Presidente da Câmara
ELIOMAR ANTÓNIO ROSSATO
2º Secretário

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
 PAUTA
Sessão: 33ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 23 de dezembro de 2020.
Horário: 14:00 horas
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
1ª Proposição: Projeto de Lei n° 043/2019 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso especial de bem público municipal por 
particulares, na forma do artigo 74 da Lei Orgânica de Aracruz.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 041/2020
Ementa: Autoriza o SAAE a celebrar convênio com a CESAN.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 049/2020
Ementa: Atualiza os valores do Quadro de Evolução do Patrimônio Líquido do Anexo 
de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021 (Lei 
Municipal nº 4.314 de 21/07/2020).
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 22 de dezembro 2020.
PAULO FLÁVIO MACHADO
Presidente da Câmara 

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