sessao nº 6

] Camara Municip pal de Dracraz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 6º (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2021/2024,
realizada no dia 22 de março de 2021, às dezoito horas no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a
Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e
vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana
Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso,
Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliomar
Antônio Rossato, Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos, Leandro
Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel,
Sebastião Sfalsin do Nascimento e Vilson Benedito de Oliveira. O senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Adriana Guimarães Machado pelo
falecimento de Marcelo Silva Nicoletti; Alcihélio Lima de Negreiros pelo falecimento de Elenilda
Martinelli Pereira; Vilson Benedito de Oliveira pelo falecimento de Angela Tortonella; André Carlesso
pelo falecimento de Sunta Sfalsin, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para
fazer a leitura da Ata da 5º (quinta) Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, que após lida, foi
colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88
do Regimento Interno. Os vereadores Alexandre Ferreira Manhães e André Carlesso apresentaram
requerimento para que, após a Sessão, os vereadores se reunissem com um grupo de comerciantes para
tratar sobre as restrições impostas ao Comércio, como uma das medidas de enfrentamento à Pandemia,
sendo deferido pelo Presidente. O vereador Alexandre Ferreira Manhães apresentou requerimento para
que, na Fase das Comunicações na presente sessão, o tempo de fala de cada vereador inscrito fosse
reduzido de cinco para três minutos, em razão da reunião com os comerciantes, que, colocado em
votação, foi aprovado. No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Decreto Municipal nº
39.424, do Poder Executivo Municipal, que abre Crédito Adicional Extraordinário na importância de
R$ 418.104,00 (quatrocentos e dezoito mil cento e quatro reais) na Secretaria Municipal de Saúde. No
Grande Expediente e na Fase das Lideranças nenhum vereador fez o uso da palavra. O 1º Secretário
fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Jean Carlo Gratz Pedrini requereu a inclusão em
pauta do Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do Poder Executivo, que, colocado em votação, foi
aprovada. O Parecer Prévio TC-119/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo que trata
da Prestação de Contas Anual do Exercício de 2018, sob a responsabilidade do Sr. Jones Cavaglieri,
foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas, nos termos do
artigo 150, inciso II; do Regimento Interno. Os Projetos de Lei nº 010 e 011/2021, de autoria do Poder
Executivo, e os Projetos de Lei nº 018, 019, 020, 021, 022, 023 e 024/2021, de autoria do Poder
Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno, o
Projeto de Lei nº 001/2021 e o Projeto de Lei nº 006/2021 com a Emenda Modificativa nº 001/2021,
ambos de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do Poder Legislativo,
foram aprovados com os seus respectivos pareceres. A vereadora Adriana Guimarães Machado
requereu à Secretaria de Saúde informações sobre a justificativa da existência de 10 (dez) ventiladores
mecânicos parados no HPP da Barra do Riacho, tendo em vista, a necessidade emergencial de uso dos
mesmos, em razão da pandemia; o vereador Carlos André Franca de Souza requereu à Secretaria de
Desenvolvimento Social e Trabalho informações das medidas que serão tomadas pela Secretaria no
período de quarentena estabelecido pelo Governo do Estado e informações dos atendimentos prestados
à população nos quase 90 (noventa) dias da nova gestão na Secretaria; os vereadores Eliomar Antônio
Rossato, Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros e Roberto dos Reis Rangel
requereram à Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos informações sobre a prestação
do serviço de transporte público municipal destacando se as empresas concessionárias estão mantendo
100% (cem por cento) da frota disponível, justificativa para a diminuição da frota e cancelamento de
horários, se há fiscalização para evitar aglomeração, nome do fiscal do contrato, formas de controle da
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manutenção mecânica da frota e providências de substituição de veículos em tempo hábil; o vereador
Marcelo Cabral Severino requereu ao Prefeito Municipal que seja determinada a circulação de 100%
(cem por cento) da frota de ônibus e que seja permitida a abertura de padarias todos os dias; que,
colocados em votação, foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores
Roberto dos Reis Rangel, Alcihélio Lima de Negreiros, Sebastião Sfalsin do Nascimento, Carlos
André Franca de Souza, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Adriana Guimarães
Machado, André Carlesso, Eliomar Antônio Rossato, Etienne Coutinho Musso, Alexandre Ferreira
Manhães, Vilson Benedito de Oliveira e Marcelo Cabral Severino. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima
Sessão Ordinária a se realizar no dia 29 de março, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu,
Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno,
fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada. Segue gésinada.
Ed -

Câmara Municipalde Aracruz
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PAUTA
Sessão: 6ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 22 de março de 2021.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Prestação de Contas Anual – Exercício de 2018 – Rejeição.
Ementa: Parecer Prévio TC-119/220 – Responsável Jones Cavaglieri.
Autor: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Quórum: Dois terços para rejeição do parecer.
2ª Proposição: Projeto de Lei n° 010/2021
Ementa: Disciplina o transporte e a exploração de atividade recreativa ou de excursão por 
meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados ou modificados no 
Município de Aracruz/ ES.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei n° 018/2021
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Pontal de Piraqueaçu￾Coqueiral - Aracruz- ES.
Autor: Etienne Coutinho Musso
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei n° 019/2021
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Aracruz e dá outras 
providências.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei n° 020/2021
Ementa: Dispõe sobre a doação voluntária de medicamentos e das outras providências. 
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei n° 021/2021
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de 
abastecimento de água no Município de Aracruz-ES.
Autor: Sebastião Sfalsin do Nascimento
Quórum: Maioria simples.
7ª Proposição: Projeto de Lei n° 022/2021
Ementa: Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência 
nas instituições públicas e privadas de qualquer nível e modalidade de ensino, na 
Cidade de Aracruz.
Autor: Roberto dos Reis Rangel
Quórum: Maioria simples.
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8ª Proposição: Projeto de Lei n° 023/2021
Ementa: Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de 
cargos comissionados e designação de função de confiança da administração direta 
e indireta dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal de Aracruz, e dá outras 
providências.
Autor: Roberto dos Reis Rangel
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei n° 024/2021
Ementa: Institui como atividade essencial as academias de esporte e todas as modalidades, 
escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviço de educação 
física e de prática da atividade no âmbito do Município de Aracruz- ES.
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
10ª Proposição: Projeto de Lei n° 001/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
11ª Proposição: Projeto de Lei n° 006/2021
Ementa: Altera a Lei n.º 4.347 de 16/12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Aracruz para o Exercício Financeiro de 2021.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria simples.
12ª Proposição: Projeto de Lei n° 007/2021
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José, distrito de 
Jacupemba, município de Aracruz/ES.
Autor: Eliomar Antônio Rossato.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 19 de março de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS - LULA
Presidente da Câmara