sessao nº 7

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 7º (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2021/2024,
realizada no dia 29 de março de 2021, às dezoito horas no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a
Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil
e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana
Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso,
Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliomar Antônio Rossato, Etienne
Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz
Carlos Mathias Carlos, Marcelo Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do
Nascimento e Vilson Benedito de Oliveira, deixando de comparecer o vereador Artêmio Nunes
Rossoni, em razão de atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
requereram um minuto de silêncio os vereadores Leandro Rodrigues Pereira pelo falecimento de
Leocádia Ferreira Francisco e Carlos Alberto Pereira Vieira pelo falecimento de Edmundo Ferreira
de Carvalho, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da
Ata da 6º (sexta) Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, que após lida, foi colocada em
discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento
Interno. No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Ofício (Gab-Câm) nº 047/2021, do
Poder Executivo Municipal, que encaminha cópia do Processo Administrativo nº 3128/2021, que
dispõe sobre o relatório da regularidade da criação do Hospital de Pequeno Porte (HPP) da Barra do
Riacho, o qual será encaminhado por mídia digital ao endereço de e-mail dos vereadores. No Grande
Expediente e na Fase das Lideranças nenhum vereador fez o uso da palavra. O 1º Secretário fez a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Jean Carlo Gratz Pedrini requereu a inclusão em
pauta do Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência, que,
colocado em votação, foi aprovada. Os Projetos de Lei nº 012 e 013/2021, ambos de autoria do Poder
Executivo, e os Projetos de Lei nº 026, 027 e 028/2021, de autoria do Poder Legislativo, em
Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno, os Projetos de
Lei nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Poder
Legislativo, foram aprovados com os seus. respectivos pareceres. O vereador Leandro Rodrigues
Pereira requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 015/2021, de sua autoria, que, colocado em
votação, foi aprovado. Em Segundo Turno, o Projeto de Lei nº 001/2021 e o Projeto de Lei nº
006/2021 com a Emenda Modificativa nº 001/2021, ambos de autoria do Poder Executivo, e o Projeto
de Lei nº 007/2021, de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados com os seus respectivos
pareceres. Os vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre
Ferreira Manhães, André Carlesso, Carlos André Franca de Souza, Eliomar Antônio Rossato, Etienne
Coutinho Musso, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo Cabral Severino,
Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento e Vilson Benedito de Oliveira requereram
a convocação da Secretaria Municipal de Saúde para que realize prestação de contas dos recursos,
próprios e recebidos, e dos serviços empregados no combate à Pandemia do novo Coronavírus
(Covid-19), do período de 1º de janeiro de 2021 até a presente data; o vereador Roberto dos Reis
Rangel requereu ao Prefeito Municipal informações sobre o planejamento dos investimentos dos
valores provenientes dos Créditos Adicionais Extraordinários abertos pelos Decretos Municipais nº
34.411, de 10/03/2021, e nº 34.424, de 15/03/2021, e cópia integral dos processos de compras e
contratações para atendimento às demandas relativas ao combate à Pandemia da Covid-19; e ao
Prefeito Municipal informações sobre os profissionais da área da Educação que testaram positivo
para Covid-19, com indicação de número, tipo de teste e envio de cópias do relatório de exames
realizados, desde o mês de março de 2020; o vereador Eliomar Antônio Rossato requereu ao
Presidente da Câmara Municipal de Aracruz Voto de Pesar à família de Anailton Pereira de Oliveira,
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em razão de seu falecimento; e o vereador Jean Carlo Gratz Pedrini requereu ao Conselho Municipal
de Saúde informações sobre o conhecimento deste em relação à construção do Hospital de Pequeno
Porte da Barra do Riacho; que, colocados em votação, foram aprovados. Na Fase das Comunicações
usaram da palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel, Luiz Carlos Mathias Carlos, Alcihélio
Lima de Negreiros, Adriana Guimarães Machado, Sebastião Sfalsin do Nascimento, Alexandre
Ferreira Manhães, André Carlesso, Leandro Rodrigues Pereira, Vilson Benedito de Oliveira, Marcelo
Cabral Severino, Jean Carlo Gratz Pedrini, Etienne Coutinho Musso, Eliomar Antônio Rossato e José
Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária a se realizar no dia 31 de março,
quarta-feira, e para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 05 de abril, segunda-feira, às 18
horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI,
do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada. Segue
assinada.

m
1º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
2* Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
3º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
4º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
5º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
6º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
7 Proposição:
Ementa:
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PAUTA
Sessão: 7º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 29 de março de 2021.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 012/2021
Altera dispositivo da Lei n.º 4097, de 29 de dezembro de 2016, que institui a Política
Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico como
instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Aracruz-
ES e da outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 026/2021
Institui o Programa Unidos pela Saúde.
Etienne Coutinho Musso.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 027/2021
Altera a Lei Municipal nº 4.020, de 07 de janero de 2016, que dispõe sobre a
proibição, em âmbito do Município de Aracruz, a inauguração e entrega de obras
incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim que se destinam.
Jean Carlo Gratz Pedrini.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 028/2021
Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro Coqueiral, no Município de
Aracruz/ES.
Adriana Guimarães Machado.
Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 002/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 012/2021
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos
para cargos municipais para candidatos com deficiência, e dá outras providências.
Leandro Rodrigues Pereira.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 015/2021 — Pedido de Arquivamento
Dispõe sobre a instalação de bebedouros de água potável em complexos esportivos
e dá outras providências.
Quórum:
8º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
9º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
10º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 001/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Poder Executivo.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 006/2021
Altera a Lei n.º 4.347 de 16/12/2020, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Aracruz para o Exercício Financeiro de 2021.
Poder Executivo.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 007/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro São José, distrito de
Jacupemba, município de Aracruz/ES.
Eliomar Antônio Rossato.
Maioria simples.
Aracruz-ES, 26 de março de 2021.