sessao nº 1

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 1º (primeira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 31 de março de 2021, às dezesseis horas e trinta minutos no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos trinta e um dias do mês
de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira Manhães,
André Carlesso, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André Franca de Souza, Etienne Coutinho
Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos
Mathias Carlos, Marcelo Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento
e Vilson Benedito de Oliveira, deixando de comparecer os vereadores Artêmio Nunes Rossoni e
Eliomar Antônio Rossato. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que o atraso
para início da sessão ocorreu em razão de problemas técnicos em equipamentos utilizados para
transmissão. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 7º (sétima)
Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, que após lida, foi colocada em discussão. O senhor
Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos
da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003, usaram da palavra os vereadores Roberto dos Reis
Rangel, Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Marcelo Cabral Severino, Adriana Guimarães
Machado, Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, Alcihélio Lima de Negreiros e Carlos
André Franca de Souza. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
legal, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Em Primeiro
Turno, o Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência, foi
aprovado com os seus respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se
realizar no dia 05 de abril, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
abral Severino

1º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
ad de LGracru
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 1º Sessão Extraordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 31 de março de 2021.
Horário: 16:00 horas
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 013/2021- Regime de Urgência.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-a da Constituição Federal e
regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020; revoga dispositivos da Lei Municipal 3.024, de 21 de agosto de 2007,
e dá outras providências.
Poder Executivo.
Maioria simples.
Aracruz-ES, 30 de março de 2021.