sessao nº 8

Camara Municip pal de Lracraz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 8º (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2021/2024,
realizada no dia 05 de abril de 2021, às dezoito horas no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a
Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e
um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães
Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Carlos Alberto
Pereira Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliomar Antônio Rossato, Etienne Coutinho Musso,
Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias
Carlos, Marcelo Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento e Vilson
Benedito de Oliveira, deixando de comparecer o vereador Artêmio Nunes Rossoni, em razão de
atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de
silêncio os vereadores Adriana Guimarães Machado e Jean Carlo Gratz Pedrini pelo falecimento de
Clarindo Geckel; Leandro Rodrigues Pereira pelo falecimento de Adão Daniel; André Carlesso pelo
falecimento de Pedro Frigini; Eliomar Antônio Rossato pelos falecimentos de Juscelino José Bravo e
Norma Sfalsin De Nardi e Marcelo Cabral Severino pelo falecimento de Demilton de Souza Pereira,
sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 1º
(primeira) Sessão Extraordinária da Legislatura 2021/2024, que após lida, foi colocada em discussão.
O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O
1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente e
na Fase das Lideranças nenhum vereador fez o uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a
Comunicação da Pauta. A vereadora Etienne Coutinho Musso requereu a inclusão em Pauta do Projeto
de Lei nº 031/2021, de sua autoria, e, de igual forma, a vereadora Adriana Guimarães Machado
requereu a inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 030/2021, de sua autoria, que, colocado em votação,
foram aprovadas. Os Projetos de Lei nº 014, de autoria do Poder Executivo, e os Projetos de Lei nº
029, 030 e 031/2021, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram
encaminhados às Comissões. Em Primeiro Turno, o Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Poder
Legislativo, teve o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
acolhido pelo Plenário, sendo, por isso rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33
do Regimento Interno. A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu o arquivamento do Projeto
de Lei nº 016/2021, de sua autoria, que, colocado em votação, foi aprovado. Em Segundo Turno, o
Projeto de Lei nº 013/2021, em regime de urgência, e o Projeto de Lei nº 002/2021, ambos de autoria
do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados
com os seus respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana Guimarães
Machado requereu à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura informações sobre o Contrato
Administrativo nº 125/2019, celebrado entre Prefeitura Municipal de Aracruz e a Empresa Sheth
Construtora para reforma e ampliação da EMEF Eurípedes Nunes Loureiro, no bairro Itaputera,
incluindo as providências adotadas, valores pagos e os motivos que a obra não esteja sendo executada;
e à Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos informações sobre a nomeação do
servidor Luís Fernando Mendonça Alves no cargo comissionado de Controlador Geral do Municipal,
incluindo listagem de documentação para nomeação e posse em cargo comissionado, cópia do Decreto
Municipal de nomeação e da documentação apresentada pelo referido servidor, valores auferidos e
informação se a Administração Pública é ciente que o servidor é auditor fiscal do Governo do
Estadual; o vereador Roberto dos Reis Rangel requereu ao Prefeito Municipal cópia integral do
Processo Administrativo nº 3.556/2021 e informações sobre as características dos veículos
Ambulância tipo B contratados, justificativa da contratação, o prazo de duração, valor mensal e global
do contrato; o vereador Jean Carlo Gratz Pedrini requereu ao Prefeito Municipal informações sobre o
processo de instalação de torre de telefonia móvel no Bairro Santa Marta, destacando se houve Estudo
de Impacto de Vizinhança e Audiência Pública, a altura máxima autorizada para a construção de
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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imóveis no bairro, se houve e quais foram compensações para comunidade, se há estudos de riscos €
planos de prevenção de acidentes e o envio de cópia do processo da instalação; o Presidente requereu à
Mesa Diretora a constituição de Comissão Especial para revisar, atualizar e modernizar Lei Orgânica
do Município de Aracruz/ES; que, colocados em votação, foram aprovados. Na Fase das
Comunicações usaram da palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel, Alcihélio Lima de
Negreiros, Luiz Carlos Mathias Carlos, Sebastião Sfalsin do Nascimento, Leandro Rodrigues Pereira,
Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato, Vilson Benedito de Oliveira, Alexandre Ferreira
Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, André Carlesso, Jean Carlo Gratz Pedrini, Adriana Guimarães
Machado e Etienne Coutinho Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se
realizar no dia 13 de abril, terça-feira, às 18 horas, em razão do feriado estadual de Nossa Senhora da
Penha, conforme Lei Estadual nº 11.010/2019. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada--Segue assinada.
-
Marcglo Cabral Severino
1º Secretário
Vilson Benedito
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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1º Proposição:
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2º Proposição:
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3º Proposição:
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4º Proposição:
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5º Proposição:
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6º Proposição:
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Quórum:
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PAUTA
Sessão: 8º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 05 de abril de 2021.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 014/2021
Institui a taxa de serviços de limpeza de terrenos baldios e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 029/2021
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às
pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea
(REDOME).
Adriana Guimarães Machado
Maioria simples.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 010/2021- Parecer Comissão de Justiça
Dispõe sobre programa de incentivo ao esporte amador.
Alcihelio Lima de Negreiros
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 016/2021- Parecer Comissão de Justiça
Dispõe sobre a instituição do programa municipal "Adote Uma Praça" e dá outras
providências.
Adriana Guimarães Maçhado
Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei nº 013/2021- Regime de Urgência.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com
o artigo 212-a da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº
14.113, de 25 de dezembro de 2020; revoga dispositivos da Lei Municipal 3.024, de
21 de agosto de 2007, e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 002/2021
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
7 Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
Cmuana Maquici al de Lora
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei nº 012/2021
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos
para cargos municipais para candidatos com deficiência, e dá outras providências.
Leandro Rodrigues Pereira.
Maioria simples.
Aracruz-ES, 31 de março de 2021.