sessao nº 9

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 9º (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2021/2024,
realizada no dia 13 de abril de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a
Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Ao trezes dias do mês de abril de dois mil e vinte e
um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães
Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes
Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliomar Antônio Rossato,
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues
Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião
Sfalsin do Nascimento e Vilson Benedito de Oliveira. O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio. os vereadores Leandro Rodrigues Pereira pelo
falecimento de Waldeci Nunes Pereira; Etienne Coutinho Musso pelo falecimento de Ricardo Soares
Sousa; e Jean Carlo Gratz Pedrini pelos falecimentos de Marlene Matos e Altair Minegussi, sendo
aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 8º (oitava)
Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, que após lida, foi colocada em discussão. O senhor
Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º
Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente e na
Fase das Lideranças nenhum vereador fez o uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos
senhores vereadores. O Senhor Presidente comunicou que os 17 (dezessete) vereadores, em reunião na
data de hoje, aprovaram a apresentação de Indicação para que a Câmara Municipal realize a devolução
da quantia de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) ao Poder Executivo, referentes a
valores de partes dos repasses de numerários desta Casa de Leis correspondentes ao Exercício de 2020,
da devolução de saldo de Restos a Pagar do Exercício 2019 e do Saldo de aplicação do Exercício 2020,
sugerindo que o referido valor seja utilizado para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Dando
continuidade, havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº 015, de autoria do Poder Executivo, os
Projetos de Lei nº 032 e 033/2021, o Projeto de Resolução nº 002/2021 e o Projeto de Decreto
Legislativo nº 001/2021, todos de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram
encaminhados às Comissões. O vereador André Carlesso requereu a retirada de pauta do Projeto de Lei
nº 007/2021, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovado. A vereadora Adriana Guimarães
Machado apresentou as Emendas Modificativas nº 03 e 04/2021 ao Projeto de Lei nº 001/2021, de sua
autoria. A Comissão de Justiça e a Comissão de Honrarias, após manifestação de seus Presidentes
exararam parecer favorável às Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 001/2021. Em Primeiro
Turno, foram aprovados o Projeto de Lei nº 001/2021, com as Emendas Modificativas nº 03 e 04/2021,
e o Projeto de Resolução nº 001/2021, com a Emenda Modificativa nº 02/2021 e Emenda de Redação
nº 01/2021, ambos de autoria do Poder Legislativo. Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana
Guimarães Machado requereu 1) à Mesa Diretora da Câmara Municipal que seja enviado Moção de
Congratulação à Fundação Hospital Maternidade São Camilo; 2) à Secretarias Municipais de
Habitação e Defesa Civil e de Desenvolvimento Social e Trabalho e Desenvolvimento Econômico
informações sobre ações tomadas no ano 2020 para atenderem as famílias em estado de necessidade,
número de desempregados no município e quais providências adotadas para incrementar as atividades
realizadas em 2020; 3) à Secretaria Municipal de Saúde o envio de cópia do contrato celebrado entre a
Prefeitura Municipal e a empresa Medicar Emergência Médicas Campinas e informações sobre o
processo de contratação de motoristas /socorristas, contendo os critérios de seleção, nome dos
colaboradores, envio de cópia dos documentos e lista dos nomes dos candidatos inscritos no processo
seletivo; e 4) ao Prefeito Municipal a exoneração da Secretária Municipal de Saúde, com fulcro no
artigo 23, $ 2º, da Lei Orgânica Municipal; o vereador Vilson Benedito de Oliveira requereu à Mesa
Diretora a constituição de Comissão Especial para estudar, elaborar e propor a Política Municipal
Tndicanieta: n varandas Masanta Mahal Gr
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Administração, sobre as Câmeras de Vídeo Monitoramento; que, colocados em votação, foram
aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel,
Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo Cabral Severino, Leandro
Rodrigues Pereira, Carlos André Franca de Souza, Luiz Carlos Mathias Carlos, Eliomar Antônio
Rossato, Etienne Coutinho Musso, Sebastião Sfalsin do Nascimento, Carlos Alberto Pereira Vieira,
Adriana Guimarães Machado, Vilson Benedito de Oliveira, André Carlesso, Jean Carlo Gratz Pedrini,
Artêmio Nunes Rossoni e José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária
a se realizar no dia 19 de abril, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral
Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a
elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada. Segue assinada.
José Gomes dass: 0s,— Lula
Amara
Marcelofabral Severino
Secrktário

1º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
2º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
3º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
4º Proposição:
Ementa:
Autor:
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5º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
6º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
7º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
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PAUTA
Sessão: 9º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 13 de abril de 2021.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 015/2021
Regulamenta o parcelamento do crédito tributário e não tributário no Municipio de
Aracruz-ES.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 032/2021
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades
missionárias como atividade essencial no Município de Aracruz.
Adriana Guimarães Machado.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 033/2021
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro Pedrinhas - Barra do
Sahy - Aracruz-ES.
Jean Carlo Gratz Pedrini.
Maioria simples.
Projeto de Resolução nº 002/2021
Constitui Comissão Especial para revisar, atualizar e modernizar a Lei Orgânica.
Mesa Diretora.
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021
Concede Título de Cidadão Aracruzense.
Carlos André Franca de Souza.
Dois terços — Votação Secreta.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
Projeto de Lei nº 007/2021- Regime de Urgência
Dispõe sobre o resgate da enfiteuse no Município de Aracruz, e dá outras
providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 001/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro de Fátima, na sede do
município de Aracruz.
Adriana Guimarães Machado.
Maioria simples. .
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
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8º Proposição: Projeto de Resolução nº 001/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz.
Ementa:
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria Absoluta.
Aracruz-ES, 09 de abril de 2021.
JOSÉ GOMES 065
ag:
TOS - LULA
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