sessao nº 11

Camara Municip al de Lhracraz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 11? (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 26 de abril de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo,
sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil
e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana
Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso,
Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliomar Antônio
Rossato, Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos, Leandro
Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel,
Sebastião Sfalsin do Nascimento e Vilson Benedito de Oliveira. O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Sebastião Sfalsin do Nacimento, Alcihélio
Lima de Negreiros e Marcelo Cabral Severino pelo falecimento de Gilmar Góis Ramos, de Enedina
Góis Ramos e de Afeu de Deus Ramos; Sebastião Sfalsin do Nascimento e Alcihélio Lima de Negreiros
pelo falecimento de Heraldo Moreira; Sebastião Sfalsin do Nascimento pelo falecimento de Helena
Gadiolli Auer; Alcihélio Lima de Negreiros pelo falecimento de Edna Borges dos Santos; Etienne
Coutinho Musso pelo falecimento de Nelma Souza Fraga e Ketelin Araújo dos Santos, sendo aprovados.
O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 10º (décima) Sessão
Ordinária da Legislatura 2021/2024, que após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente
declarou aprovada a Ata nos termos do 8 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário
informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente e na Fase das
Lideranças nenhum vereador fez o uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Poder Legislativo,
em apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. Em Tumo Único, nos termos da
Resolução nº 691, de 20 de abril de 2021, foram aprovados o Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do
Poder Executivo e o Projeto de Resolução nº 003/2021, de autoria do Poder Legislativo, com os seus
respectivos pareceres. O vereador Roberto dos Reis Rangel requereu o adiamento de discussão e
votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, de autoria do Poder Legislativo, por 07 (sete)
dias, o que não foi acolhido pelo Plenário por 16 (dezesseis) votos contrários e 01 (um) voto favorável
do vereador Requerente. O Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021, de autoria do Poder Legislativo,
foi aprovado com 16 votos “SIM”, votando contrário o vereador Roberto dos Reis Rangel. Em Segundo
Turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2021, de autoria do Poder Executivo, com as Emendas
Aditivas nº 003 e 004/2021. O Senhor Presidente informou que, nos termos do artigo 25, Parágrafo
Único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz, a composição das Comissões Especiais
realiza-se por meio de indicação dos vereadores pelos Líderes Partidários, sendo que há partidos
representados nesta Legislatura que não possuem, até o momento, Líder Partidário constituído na
Câmara Municipal e, por isso, solicitou aos vereadores dos referidos partidos que encaminhem à
Presidência desta Casa de Leis, comunicação (ofício) do Partido formalizando a Liderança Partidária.
Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu 1) à Secretaria
Municipal de Saúde informações sobre a quantidade de ambulâncias disponíveis no município e suas
condições de manutenção; 2) ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Aracruz (IPASMA) informações sobre a relação de aposentados e pensionistas e respectivos valores
auferidos e os valores repassados mensalmente pelo Executivo Municipal nos últimos 05 anos; 3) à
Secretaria Municipal de Finanças informações acerca da relação de contribuintes e valores mensais que
são descontados pelo IPASMA e valores repassados mensalmente ao IPASMA nos últimos 05 anos; 4)
ao Prefeito Municipal informações sobre quais recursos foram disponibilizados pelos Governos Estadual
e Federal para o enfrentamento da Covid 19 desde março de 2020 e as providências adotadas para
compra de vacinas com os recursos devolvidos pelo Poder Legislativo, que, colocados em votação,
foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel,
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Sebastião Sfalsin do Nascimento, Alcihélio Lima de Negreiros, Luiz Carlos Mathias Carlos, Etienne
Coutinho Musso, Leandro Rodrigues Pereira, Adriana Guimarães Machado, Carlos André Franca de
Souza, Vilson Benedito de Oliveira, Eliomar Antônio Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira, André
Carlesso, Marcelo Cabral Severino e Jean Carlo Gratz Pedrini. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão
Ordinária a se realizar no dia 03 de maio, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral
Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do imento Interno, fiscalizei a
elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada. Segue assinada. |
José Gomefg
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PAUTA
Sessão: 11ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 26 de abril de 2021.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2021
Ementa: Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Aracruz de 
pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 – Maria da Penha.
Autor: Roberto dos Reis Rangel.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
(nos termos da Resolução nº 691, de 20 de abril de 2021)
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2021
Ementa: Altera redação do Artigo 10, da Lei 4.260, de 16/09/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2021
Ementa: Constitui Comissão Especial para estudar, elaborar e propor a Política 
Municipal Indigenista de Aracruz/ES.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021
Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício 
de 2016, de responsabilidade do Senhor Marcelo de Souza Coelho.
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas
Quórum: Dois terços para rejeição do parecer.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 007/2021 – Regime de Urgência – com emenda
Ementa: Dispõe sobre o resgate da enfiteuse no Município de Aracruz, e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 22 de abril de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS - LULA
Presidente da Câmara