sessao nº 12

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 03 de maio de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo,
sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte
e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães
Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes
Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliomar Antônio Rossato,
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira,
Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do
Nascimento e Vilson Benedito de Oliveira. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
requereram um minuto de silêncio os vereadores Alcihélio Lima de Negreiros pelo falecimento de Maria
José da Penha Vieira; Etienne Coutinho Musso pelo falecimento de Cycera Euzébio Coutinho; Vilson
Benedito de Oliveira e Luiz Carlos Mathias Carlos pelo falecimento de Anailza Ferreira Gomes Terei,
sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 11º
(décima primeira) Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, que após lida, foi colocada em discussão.
O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No
Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Ofício nº CEE DEM-ES 003/2021 do Partido
Democratas (DEM) que indica o Vereador Leandro Rodrigues Pereira como líder do referido Partido
nesta Câmara Municipal, e a leitura do Decreto Municipal nº 39.622/2021 que abre crédito adicional
extraordinário na Secretaria Municipal de Saúde na importância de R$ 480.000,00 (quatrocentos e
oitenta mil reais). No Grande Expediente e na Fase das Lideranças nenhum vereador fez o uso da
palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores
presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de
Lei nº 018/2021, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Poder
Legislativo, em apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Tumo Único, nos
termos da Resolução nº 691, de 20 de abril de 2021, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2021,
com emenda a Emenda Modificativa nº 005/2021 e seu respectivo parecer. O vereador Jean Carlo Gratz
Pedrini requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 017/2021, de sua autoria, sendo aprovado. Na
Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu 1) à Secretaria Municipal
de Saúde e à Secretaria Municipal de Finanças cópia da Reserva de Empenho, do Empenho do Termo de
Fomento nº 005/2021 e qualquer liquidação ou pagamento realizado desde a assinatura; 2) à Secretaria
Municipal de Saúde informações sobre as especialidades pactuadas CIR/CIB em favor da Fundação e
Hospital e Maternidade São Camilo, quais os esforços para pactuar mais especialidades, o andamento do
processo de pactuação e regulação tripartide da Unidade de Pronto Atendimento 24h do Vila Rica e,
estando em processo de regularização, informe as adequações a ser realizadas; quais medidas têm sido
adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para incrementar o financiamento do Termo de Fomento
pelos demais entes, que, colocados em votação, foram aprovados, manifestando-se contrário os
vereadores Jean Carlo Gratz Pedrini e Etienne Coutinho Musso. O vereador Roberto dos Reis Rangel
requereu às Secretarias Municipais de Administração e Recursos Humanos; de Agricultura; de
Comunicação; de Desenvolvimento Econômico; de Educação; de Esporte, Lazer e Juventude; de
Finanças; de Governo; de Habitação e Defesa Civil; de Orçamento, Planejamento e Gestão; de
Suprimentos; de Turismo e Cultura; Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do
Município informações se estes órgãos possuem veículos a sua disposição, quais veículos, o motivo do
não encaminhamento juntamente a resposta ao Requerimento nº 05/2021, cópias dos relatórios à
abastecimentos dos veículos, de controle mensal de deslocamento intermunicipal (CDM), e nome do
servidor que faz uso dos veículos, que, colocado em votação, foi aprovado. Na Fase das Comunicações
usaram da palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães, Sebastião Sfalsin do Nascimento,
Alcihélio Lima de Negreiros, Marcelo Cabral Severino, Artêmio Nunes Rossoni, Roberto dos Reis
Rangel, Etienne Coutinho Musso, Adriana Guimarães Machado, Carlos André Franca de Souza,
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Leandro Rodrigues Pereira, André Carlesso e Jean Carlo Gratz Pedrini. O Senhor Presidente comunicou
aos vereadores que a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão realizará audiência
pública no dia 05 de maio de 2021, às 17 horas, para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
e reiterou que a Secretária Municipal de Saúde realizará prestação de contas da gestão anterior no dia 18
de maio de 2021, às 16 horas, nesta Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu
por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se
realizar no dia 10 de maio, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente
Ata, que, após lida e aprovada. Segue assinada.
Vilson Bexedito'de Oliveira
2Secrftário
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Câmara Municipalde Aracruz
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PAUTA
Sessão: 12ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 03 de maio de 2021.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2021
Ementa: Consolida a política municipal para a população em situação de rua no 
município de Aracruz, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal 
para a População em situação de rua e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 035/2021
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
(nos termos da Resolução nº 691, de 20 de abril de 2021)
3ª Proposição: Projeto de Resolução nº 002/2021 – com Emenda
Ementa: Constitui comissão especial para revisar, atualizar e modernizar a Lei 
Orgânica.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2021 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto "Adote uma placa" e dá outras providências.
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 30 de abril de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS - LULA
Presidente da Câmara