sessao nº 13

Ciumara Man al de Lara
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 13º (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 10 de maio de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo,
sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte
e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães
Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes
Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André Franca de Souza, Eliomar Antônio Rossato,
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira,
Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do
Nascimento e Vilson Benedito de Oliveira. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
requereram um minuto de silêncio os vereadores Sebastião Sfalsin do Nascimento pelo falecimento de
José Luar Blank; Carlos Alberto Pereira Vieira pelo falecimento de Wilson Gonçalves; Leandro
Rodrigues Pereira e Etienne Coutinho Musso pelo falecimento de Lander Antônio Ferrari Menegardo;
André Carlesso pelo falecimento de Márcio Mofadine, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou
o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 12º (décima segunda) Sessão Ordinária da Legislatura
2021/2024, que após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos
termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura
do Ofício nº 053/2021 de autoria dos vereadores Alcihélio Lima de Negreiros e Luiz Carlos Mathias
Carlos, vereadores do Partido Trabalhista Cristão (PTC), que indica o vereador Alcihélio como Líder do
PTC nesta Casa de Leis, na nesta Legislatura 2021/2024. No Grande Expediente e na Fase das
Lideranças nenhum vereador fez o uso da palavra. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu a inclusão
em Pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, que colocado em votação, foi aprovado. Os
Projetos de Lei nº 019 e 020/2021, de autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei nº 036 e 037/2021
e o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, todos de autoria do Poder Legislativo, em apresentação
em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Único, nos termos da Resolução nº 691, de
20 de abril de 2021, foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Poder Executivo, com seus
respectivos pareceres. Os vereadores Adriana Guimarães Machado, André Carlesso e Jean Carlo Gratz
Pedrini apresentaram emendas ao Substitutivo nº 002/2021 do Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do
Poder Executivo. O Presidente determinou a suspensão dos trabalhos para análise das Emendas
apresentadas em Plenário. Retomada a Sessão, as Comissões de Justiça, de Finanças e de Honrarias,
após manifestação de seus Presidentes, exararam pareceres favoráveis às Emendas Modificativas nº 006,
007, 009 e 010/2021 e às Emendas Aditivas nº 005, 007 e 009/2021. Foram aprovadas a Emenda
Modificativa nº 006/2021, com voto contrário do vereador Carlos Alberto Vieira Pereira, as Emendas
Modificativas nº 007, 009, 010/2021 e as Emendas Aditivas nº 005, 007 e 009/2021. A Comissão de
Justiça apresentou parecer contrário à Emenda Aditiva nº 006/2021, que, colocado em votação, teve o
parecer acolhido pelo Plenário e, consequente, arquivamento da emenda. A vereadora Adriana
Guimarães Machado requereu a retirada da Emenda Aditiva nº 008/2021, que colocado em votação, foi
aprovado. Substitutivo nº 002/2021 do Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do Poder Executivo, foi
rejeitado em Tumo Único por unanimidade. Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana
Guimarães Machado requereu 1) à Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
informações sobre o sistema de videomonitoramento, incluindo quantidade câmeras em funcionamento
e respectivos locais; se são de propriedade do Munícipio ou oriundas de convênio, em, caso positivo,
informar quantidade e locais, se há contrato empresa para manutenção das câmeras e, em caso positivo,
envio de cópia de contrato; 2) à Secretária Municipal de Educação informações se o Município está
inserido no Plano de Ações Articuladas (PAR), perante o Ministério da Educação, e, em caso negativo,
que informe a justificativa e se há cronograma a inserção; que, colocados em votação, foram aprovados.
Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin
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janta
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
do Nascimento, Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Marcelo Cabral Severino,
Luiz Carlos Mathias Carlos, Leandro Rodrigues Pereira, Vilson Benedito de Oliveira, Eliomar Antônio
Rossato, Carlos Alberto Pereira Vieira, Jean Carlo Gratz Pedrini e Etienne Coutinho Musso. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 17 de maio, segunda-feira, às 18 horas.
E, para constar, eu, Marcelo Cabrai Severino, 1º Secretário, de acordo gom o art. 23, inciso VI, do
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida aprovada. Segue assinada.
2) Sgeretário
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PAUTA
Sessão: 13ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 10 de maio de 2021.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2021
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis e de serviços 
de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas 
entidades da administração pública municipal direta, autárquica e 
fundacional.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa de Formação aos profissionais 
de saúde vinculados ao programa de qualificação da Atenção Primária à
Saúde.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2021
Ementa: Denomina, na cidade de Aracruz/ES, via José Santi, a alça norte que ligará a 
ES-124 com a ES-257 (estrada guaraná x estrada da fábrica).
Autor: Alexandre Ferreira Manhães.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2021
Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Aracruz o 
“Dia Municipal da Bocha", e dá outras providências.
Autor: Carlos André Franca de Souza.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2021 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
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6ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2021 – com Emendas – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades 
lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância 
internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 06 de maio de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS - LULA
Presidente da Câmara