sessao nº 16

E à Camara Manto al de Shraora
dt > ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 31 de maio de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos trinta e um dias do mês de
maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira
Manhães, André Carlesso, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André Franca de Souza,
Eliomar Antônio Rossato, Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos
Santos, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo Cabral Severino,
Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento e Vilson Benedito de Oliveira,
deixando de comparecer o vereador Artêmio Nunes Rossoni, em razão de atestado médico. O
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os
vereadores Sebastião Sfalsin do Nascimento e José Gomes dos Santos pelo falecimento de
Pedro Lacerda; Alcihélio Lima de Negreiros pelo falecimento de José Luis Santuzzi; Sebastião
Sfalsin do Nascimento pelo falecimento de Caetano Loureiro Leite; Leandro Rodrigues Pereira
pelo falecimento de Emiliano Amâncio Filho, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o
2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 15º (décima quinta) Sessão Ordinária, que após lida,
foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do
artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no
Pequeno Expediente. No Grande Expediente fizeram uso palavra os Vereadores Roberto dos -
Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento, Alcihélio Lima de Negreiros, Adriana
Guimarães Machado, Eliomar Antônio Rossato, Marcelo Cabral Severino, Etienne Coutinho
Musso, André Carlesso, Luiz Carlos Mathias Carlos, Alexandre Ferreira Manhães e Jean
Pedrini. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores Alcihélio Lima de Negreiros —
líder do PTC, André Carlesso — líder do Progressistas e Jean Carlo Gratz Pedrini — líder de
Governo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de
vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da
Pauta. Os Projetos de Lei nº 041, 042, 043 e 044/2021, de autoria do Poder Legislativo, em
apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Único, nos termos da
Resolução nº 691, de 20 de abril de 2021, foram aprovados o Projeto de Lei nº 015/2021, de
autoria do Poder Executivo — com as Emendas Modificativas nº 015 e 017/2021 e a Emenda
Aditiva nº 010/2021 — e o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021, de autoria do Poder
Legislativo, com 15 (quinze) votos SIM, e seus respectivos pareceres. Na Fase dos
Requerimentos, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu 1) à Secretária Municipal de
Saúde informações sobre o valor a ser gasto na reforma do Posto de Saúde da Barra do Sahy e
localização dos móveis e aparelhos de ar condicionado que foram retirados da referida unidade;
2) à Secretária Municipal de Transportes e Serviços Urbanos informações se a empresa SA
Ambiental realiza serviço de limpeza no bairro Jardins e outros bairros utilizando o produto
químico Roundup; Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Roberto dos
Reis Rangel, Alcihélio Lima de Negreiros, Adriana Guimarães Machado, Marcelo Cabrai
Severino, Etienne Coutinho Musso, Luiz Carlos Mathias Carlos e Jean Carlo Gratz Pedrini.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 07 de junho, segunda-
feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o
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PAUTA
Sessão: 16ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 31 de maio de 2021.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria 
da Penha nas escolas municipais do município de Aracruz e dá outras 
providências.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de energia sustentável nos 
prédios do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2021
Ementa: Institui o castramóvel veículo tipo ônibus, especialmente adaptado para a 
finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos 
e felinos e dá outras providências.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2021
Ementa: Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Aracruz o dia dos veteranos da Polícia Militar do Estado do 
Espirito Santo, e dá outras providências.
Autor: Marcelo Cabral Severino.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2021 – com Emendas
Ementa: Regulamenta o parcelamento do crédito tributário e não tributário no Municipio 
de Aracruz-ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Robson Cler Rodrigues.
Autor: José Gomes dos Santos.
Quórum: Dois terços – Votação Secreta.
Aracruz-ES, 28 de maio de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS - LULA
Presidente da Câmara