sessao nº 17

Camara Municip pal de Lmeraz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 07 de junho de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos sete dias do mês de junho de
dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores
Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira Manhães, André
Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André Franca de
Souza, Eliomar Antônio Rossato, Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José
Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo Cabral
Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento e Vilson Benedito de
Oliveira. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio
os vereadores Alcihélio Lima de Negreiros e Etienne Coutinho Musso pelo falecimento de
Marilza de Oliveira Conceição; e Etienne Coutinho Musso pelo falecimento de Valéria Cristina
Mendes Andrade, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a
leitura da Ata da 16º (décima sexta) Sessão Ordinária, que após lida, foi colocada em discussão.
O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento
Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No
Grande Expediente fizeram uso palavra os Vereadores Roberto dos Reis Rangel, Luiz Carios
Mathias Carlos, Marcelo Cabrai Severino, Etienne Coutinho Musso, Sebastião Sfalsin do
Nascimento, Alcihélio Lima de Negreiros, Carlos André Franca de Souza, Adriana Guimarães
Machado, Eliomar Antônio Rossato, Leandro Rodrigues Pereira, André Carlesso, Vilson
Benedito de Oliveira e Jean Carlo Gratz Pedrini. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os
vereadores Adriana Guimarães Machado — líder do Republicanos, Jean Carlo Gratz Pedrini —
líder do Cidadania e Roberto dos Reis Rangel — líder do Podemos. O 1º Secretário fez a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à
Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Em Turno Único, nos termos
da Resolução nº 691, de 20 de abril de 2021, foram aprovados o Projeto de Lei nº 009, 018 e
024/2021, todos de autoria do Poder Executivo, com seus respectivos pareceres. Os vereadores
Jean Carlo Gratz Pedrini, Adriana Guimarães Machado, Leandro Rodrigues Pereira c Vilson
Benedito de Oliveira apresentaram Emendas ao Projeto de Lei nº 023/2021, de autoria do Poder
Executivo. O vereador André Carlesso requereu a suspensão da Sessão por quinze minutos para
análise das Emendas, que, colocado em votação, foi aprovado. Retomada a Sessão, a Comissão
de Justiça, após manifestação de seu Presidente, exarou pareceres favoráveis às Emendas
Modificativas nº 020, 021, 022 e 023/2021 e às Emendas Aditivas nº 011 e 012/2021. Do igual
modo, a Comissão de Finanças, após manifestação de seu Presidente, exarou pareceres
favoráveis às Emendas Modificativas nº 021, 022, 023/2021 e à Emenda Aditiva nº 012/2021. À
vereadora Adriana Guimarães Machado apresentou Emenda de Redação à Emenda Aditiva nº
011/2021 e foi informada pelo Presidente que a Mesa Diretora realizará a redação final do
Projeto de Lei nº 023/2021. Colocado em votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 023/2021, de
autoria do Poder Executivo, com as Emendas Modificativas nº 016, 020, 021, 022 e 023/2021 e
Emendas Aditivas nº 011 e 012/2021, com seus respectivos pareceres. A vereadora Etienne
Coutinho Musso requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Resolução nº
004/2021, de autoria do Poder Legislativo, por 07 (sete) dias, que, colocado em votação, foi
aprovado. Em cumprimento ao Ártigo 64 da Resolução nº 492, de 31 de dezembro de 1996
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Camara Municipal de Lraor
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(Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz), o senhor Presidente deu por encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar
no dia 14 de junho, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
Mare al Severino
1º Secretário
2
Seckétário
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1º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
2º Proposição:
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Autor:
Quórum:
3º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
4º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
5º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 17º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 07 de junho de 2021.
Horário: 18:00 horas
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 024/2021 — Regime de Urgência
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel, ao Governo do
Estado do Espírito Santo, conforme especifica.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 009/2021
Altera a Lei nº 2.675, de 06 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a implantar Programa de Habitação para Servidores Públicos
Municipais e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 018/2021
Consolida a Política Municipal para a população em situação de rua no município
de Aracruz, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a população
em situação de rua e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 023/2021 - com Emendas
Dispõe sobre ação governamental para garantir a efetiva continuidade do
Programa de Inovação Educação Conectada no âmbito da Secretaria Municipal
de Educação, e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Resolução nº 004/2021 — com Emenda
Acrescenta o artigo 109-A na Resolução nº 492, de 31 de dezembro de 1990
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracruz).
Mesa Diretora.
Maioria simples.
Aracruz-ES, 02 de junho de 2021.
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