sessao nº 19

Camara Municipal de Lhacriz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 19º (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 21 de junho de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e um dias do mês de
junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira
Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André
Franca de Souza, Eliomar Antônio Rossato, Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini,
José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo
Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento e Vilson Benedito
de Oliveira. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de
silêncio os vereadores Alcihélio Lima de Negreiros pelos falecimentos de Marinete Rocha e
Dasio Roberto Amorim; Leandro Rodrigues Pereira e Etienne Coutinho Musso pelo falecimento
de Rogers Azeredo Silveira, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário
para fazer a leitura da Ata da 18º (décima oitava) Sessão Ordinária, que após lida, foi colocada
em discussão. O senhor Presidente deciarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do
Regimento Interno. No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Decreto Municipal
nº 39.943, de 18/06/2021, do Poder Executivo Municipal, que abre Crédito Adicional
Extraordinário na importância de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais) na
Secretaria Municipal de Saúde. No Grande Expediente fizeram uso palavra os vereadores
Roberto dos Reis Rangel, Jean Carlo Gratz Pedrini, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre
Ferreira Manhães, Luiz Carlos Mathias Carlos, Sebastião Sfalsin do Nascimento, Etienne
Coutinho Musso, Marcelo Cabral Severino, Eliomar Antônio Rossato, André Carlesso, Carlos
André Franca de Souza, Carlos Alberto Pereira Vieira, Leandro Rodrigues Pereira e Vilson
Benedito de Oliveira. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores Alcihélio Lima
de Negreiros — líder do PTC e Jean Carlo Gratz Pedrini — líder do Cidadania. O 1º Secretário fez
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à
Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº 046,
047, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 655 e 056/2021, todos de autoria do Poder Legislativo, em
apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. O senhor Presidente informou
que foi apresentada a Emenda Supressiva nº 005/2021 ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria
do Poder Executivo, que necessita da emissão de parecer da Comissão de Justiça. A Comissão
de Justiça, após manifestação de seu Presidente, exarou parecer favorável à Emenda. Em Turno
Único, nos termos da Resolução nº 691, de 20 de abri! de 2021, foram aprovados o Projeto de
Lei nº 022/2021, de autoria do Poder Executivo — com a Emenda Supressiva nº 005/2021 e os
Projetos de Decretos Legislativos nº 017/2018, 010/2019, 011/2019 e 002/2021, todos de autoria
do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. O vereador André Carlesso requereu o
adiamento de discussão e voiação do Projeto de Lei nº 034/2021, de autoria do Poder
Legislativo, por 03 (três) dias, que, coiocado em votação, foi aprovado. Na Fase dos
Requerimentos, nenhum vereador apresentou requerimentos. Na Fase das Comunicações usaram
da palavra os vereadores Eliomar Antônio Rossato, Roberto dos Reis Rangel, Alcihélio Lima de
Negreiros, Etienne Coutinho Musso, Marcelo Cabral Severino, Leandro Rodrigues Pereira e
Vilson Benedito de Oliveira. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a
Rua Professor Lobo. 550 — - Centro — Aracr uz — E S- CER zo. 190-062 Tel: : (27) 3256-9491
se realizar no dia 28 de junho, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral
Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VÍ, do Regimento Interno, fiscalizei a
elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
27 Segretário
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Rua Professor Lobe. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-949:
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1º Proposição:
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2º Proposição:
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4º Proposição:
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7º Proposição:
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Cima Moguici al Pe Lora
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 19º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 21 de junho de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 046/2021
Autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio público municipal e dá
outras providências.
Carlos Alberto Pereira Vieira.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 047/2021
Assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas
com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima
prioridade de vagas em unidades de rede pública municipal de ensino mais
próxima de sua residência.
Carlos Alberto Pereira Vieira.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 049/2021
Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de
habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras
providências.
Carlos Alberto Pereira Vieira.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 050/2021
Institui o programa medicamento em casa e dá outras providências.
Carlos Alberto Pereira Vieira.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 051/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Barra do Riacho -
Aracruz-ES.
Etienne Coutinho Musso.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 052/2021
Garante aos filhos dos servidores da Educação o direito a vaga na unidade de
ensino em que estiver lotado seu responsável, e dá outras providências.
Roberto dos Reis Rangel.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 053/2021
Cria homenagem ao professor destaque no município de Aracruz-ES e dá outras
providências.
Marcelo Cabral Severino.
Maioria simples.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br. e-mail lesislativo/Daracruz.es.lee.br
8º Proposição:
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9º Proposição:
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10º Proposição:
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11º Proposição:
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12º Proposição:
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13º Proposição:
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14º Proposição:
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15º Proposição:
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Cspuora Mani ul de Lou:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei nº 054/2021
Dispõe sobre a vedação de concessão, pela administração pública municipal, dos
benefícios que menciona, a pessoas que tiverem sido condenadas por crimes
tipificados na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e dá outras
providências.
Marcelo Cabral Severino.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 055/2021
Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública de ensino
do município de Aracruz, e dá ouiras providências.
Marcelo Cabral Severino.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 056/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande porte do município de
Aracruz, que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de
funcionários do sexo mascrlino, a oferecerem, anualmente, palestras sobre o
tema violência doméstica.
Marcelo Cabral Severino.
Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 022/2021- com Emenda.
Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento
e Gestão do Município de Aracruz — SEMPLA e da Controladoria Geral do
Município de Aracruz — CGM, e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 034/2021
Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Aracruz de
pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 — Maria da Penha.
Roberto dos Reis Rangel.
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2018
Concede Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Edmilson Rosa Lima.
José Gomes dos Santos.
Dois terços — Votação Secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019
Concede título de cidadão aracruzense a senhora Alda Regina Monteiro Gomes
Toledo.
Carlos Alberto Pereira Vieira.
Dois terços — Votação Secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2019
Concede Título de Cidadão Aracruzense ao senhor Alvaro Candido da Silva.
Carlos Alberto Pereira Vieira.
Dois terços — Votação Secreta.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tei.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislative(Daracruz.es.les.dr
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
16º Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021
Ementa: Concede Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Claudio Roberto Gonçalves
de Amorim.
Autor: José Gomes dos Santos.
Quórum: Dois terços — Votação Secreta.
Aracruz-ES, 18 de junho de 2021.
— LULA
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo)aracruz.es.leg.br