sessao nº 20

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 20º (vigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 28 de junho de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e oito dias do mês de
junho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira
Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André
Franca de Souza, Eliomar Antônio Rossato, Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini,
José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo
Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel e Sebastião Sfalsin do Nascimento, deixando de
comparecer o vereador Vilson Benedito de Oliveira. O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Leandro Rodrigues Pereira e André
Carlesso pelo falecimento de Alessandro de Jesus Ferreira; Alcihélio Lima de Negreiros e
Etienne Coutinho Musso pelo falecimento de Edna Wolff, Sebastião Sfalsin do Nascimento pelo
falecimento de Geraldo Ângelo Rosalém; Alexandre Ferreira Manhães pelo falecimento de
Aldecir das Neves; Eliomar Antônio Rossato pelo falecimento de Luis Dalpieri; Adriana
Guimarães Machado pelo falecimento de Zoroasto Antônio Marta; José Gomes dos Santos pelo
falecimento de Ana Francisca de Oliveira, sendo aprovados. Em razão da ausência do 2º
Secretário, o senhor Presidente convidou o 1º Secretário para fazer a leitura da Ata da 19º
(décima nona) Sessão Ordinária, que após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente
declarou aprovada a Ata nos termos do & 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Pequeno
Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Memorando Interno nº 019/2021 do Gabinete do
vereador Vilson Benedito de Oliveira, o qual justifica a ausência do parlamentar nesta Sessão
Ordinária. No Grande Expediente fizeram uso palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel,
Jean Carlo Gratz Pedrini, Alcihélio Lima de Negreiros, Marcelo Cabral Severino, Leandro
Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Eliomar Antônio Rossato, Adriana Guimarães
Machado, André Carlesso, Etienne Coutinho Musso, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos
André Franca de Souza, Alexandre Ferreira Manhães, Sebastião Sfalsin do Nascimento e José
Gomes dos Santos. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores Roberto dos Reis
Rangel — líder do Podemos; Jean Carlo Gratz Pedrini — líder do Governo; André Carlesso — líder
do Progressistas e Eliomar Antônio Rosato — líder do PSL. O 1º Secretário fez a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do
“Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de Decreto Legislativo nº
006/2021 e o Projeto de Lei nº 057/2021, ambos de autoria do Poder Legislativo, em
apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turmo Único, foram
aprovados o Projeto de Lei nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, e os Projetos de Lei nº
034/2021 e nº 031/2020 - com o Substitutivo nº 001/2021 e Emenda Modificativa nº 38/2021,
ambos de autoria do Poder Legislativo, e seus respectivos pareceres. O senhor Presidente
informou que foram apresentadas Emendas ao Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria do Poder
Executivo, que necessitam de emissão de parecer da Comissão de Finanças. A Comissão, após
manifestação de seu Presidente, exarou parecer favorável às Emendas Modificativas nº 040,
041, 042 e 043/2021 ao Projeto de Lei nº 021/2021. Foram aprovadas as Emendas Modificativas
nº 019, 037, 040/2021 e Emenda Aditiva nº 017/2021 ao Projeto de Lei nº 021/2021. O vereador
Marcelo Cabral Severino requereu a suspensão da Sessão para análise da Emenda Modificativa
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nº 041/2021, que colocado em votação, foi aprovado. Retomada a Sessão, foram aprovadas as
Emendas Modificativas nº 042 e 043/2021; e foi rejeitada a Emenda Modificativa nº 041/2021
com 14 (catorze) votos contrários e 01 (um) voto favorável do vereador Roberto dos Reis
Rangel. O Projeto de Lei nº 021/2021, de autoria de Poder Executivo, foi aprovado, em Turno
Único, com as Emendas Modificativas nº 019, 037, 040, 042 e 043/2021 e Emenda Aditiva nº
017/2021, por 14 (catorze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do vereador Roberto dos
Reis Rangel. Na Fase dos Requerimentos, nenhum vereador apresentou requerimentos. Na Fase
das Comunicações, o senhor Presidente apresentou requerimento para que fosse reduzido o
tempo de fala de cada vereador, de forma excepcional nesta sessão, em razão da Tribuna
Popular, o que foi aprovado. Usaram da palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel,
Alcihélio Lima de Negreiros, Leandro Rodrigues Pereira, Marcelo Cabral Severino, Luiz Carlos
Mathias Carlos, André Carlesso, Etienne Coutinho Musso, Carlos André Franca de Souza,
Adriana Guimarães Machado, Jean Carlo Gratz Pedrini e José Gomes dos Santos. Estando
ausente a cidadã inscrita na tribuna popular e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão
Ordinária a se realizar no dia 05 de julho, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu,
Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
Vilson Benedi e Oliveira
27 Secretário
/
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1º Proposição:
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2* Proposição:
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3º Proposição:
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4º Proposição:
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5º Proposição:
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Autor:
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6º Proposição:
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PAUTA
Sessão: 20º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 28 de junho de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021
Concede Título de Cidadão Aracruzense.
José Gomes dos Santos.
Dois terços — Votação Secreta.
Projeto de Lei nº 057/2021
Dispõe sobre a denominação de prédio público no distrito de Vila do Riacho,
município de Aracruz.
Leandro Rodrigues Pereira.
Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 008/2021
Revoga a Lei Municipai n.º 4310, de 29/06/2020, que dispõe sobre o serviço
de plantão presencial a ser prestado pelos servidores do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto-SAAE do Município de Aracruz.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 021/2021 — com Emendas
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2022 e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 031/2020 — com Emenda
Dispõe sobre a denominação logradouro público no Bairro Cupido — Aracruz.
José Gomes dos Santos.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 034/2021
Veda a nomeação pela Administração pública Direta e Indireta de Aracruz de
pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 — Maria da Penha.
Roberto dos Reis Rangel.
Maioria simples.
Aracruz-ES, 23 de junho de 2021.
a
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
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