sessao nº 21

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 21º (vigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 05 de julho de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos cinco dias do
mês de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença
dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira
Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André
Franca de Souza, Eliomar Antônio Rossato, Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini,
José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo
Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento e Vilson Benedito
de Oliveira. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de
silêncio os vereadores Jean Carlo Gratz Pedrini pelo falecimento de Argemiro Modenese Gratz
Filho, Etienne Coutinho Musso e André Carlesso pelo falecimento de Delci Cordeiro Verbeno
Junior; Alexandre Ferreira Manhães e Etienne Coutinho Musso pelo falecimento de Edna
Azevedo Pereira; Sebastião Sfalsin do Nascimento pelo falecimento de Augusto Francisco
Siqueira; Alcihélio Lima de Negreiros pelo falecimento de Otília Mathias Feu; Marcelo Cabral
Severino, André Carlesso, Alcihélio Lima de Negreiros, Luiz Carlos Mathias Carlos e José
Gomes dos Santos pelo falecimento de Alcebides José Cizini, sendo aprovados. O senhor
Presidente convidou o 1º Secretário para fazer a leitura da Ata da 20º (vigésima) Sessão
Ordinária, que após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a
Ata nos termos do & 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O senhor Presidente convidou todos
os vereadores para participarem da Prestação de Contas da Fundação Social Monsenhor
Guilherme Schmitz- Recanto do Ancião que será realizada no dia 09/07/2021 às 15 horas no
auditório da CDL. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno
Expediente. No Grande Expediente fizeram uso palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel,
Sebastião Sfalsin do Nascimento, Alexandre Ferreira Manhães, Jean Carlo Gratz Pedrini,
Alcihélio Lima de Negreiros, André Carlesso, Etienne Coutinho Musso, Marcelo Cabral
Severino, Adriana Guimarães Machado, Leandro Rodrigues Pereira, Carlos André Franca de
Souza, Carlos Alberto Pereira Vieira e Vilson Benedito de Oliveira. Na Fase das Lideranças
usaram da palavra os vereadores Vilson Benedito de Oliveira — líder do PT; Alcihélio Lima de
Negreiros — líder do PTC e Leandro Rodrigues Pereira — Líder do Democratas. O 1º Secretário
fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-
se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Jean Carlo
Gratz Pedrini requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Poder
Executivo, e, de igual forma, o vereador Carlos André Franca de Souza requereu a inclusão em
pauta do Projeto de Lei nº 059/2021, de autoria do Poder Legislativo, que, colocados em
votação, foram aprovadas. O Veto nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 014/2021, os Vetos nº 002,
003, 004, 005/2021, todos ao Projeto de Lei nº 023/2021, o Projeto de Lei nº 028/2021, todos de
autoria do Poder Executivo, e os Projetos de Lei nº 058 e 059/2021 de autoria do Poder
Legislativo, em apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno
Único, foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019, com 16 (dezesseis) votos
“sim” e 01 (um) voto “não”, e o Projeto de Lei nº 028/2021 - com a Emenda Modificativa nº
014/2021 e a Emenda de Redação nº 003/2021, ambos de autoria do Poder Legislativo, com
seus respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, nenhum vereador apresentou
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requerimentos. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Roberto dos Reis
Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento, Alcihélio Lima de Negreiros, André Carlesso, Etienne
Coutinho Musso, Marcelo Cabral Severino, Adriana Guimarães Machado, Leandro Rodrigues
Pereira, Vilson Benedito de Oliveira, Carlos André Franca de Souza, Jean Carlo Gratz Pedrini e
José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no
dia 12 de julho, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
Vilson Benedito de Oliveira
2º Secretário
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PAUTA
Sessão: 21ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 05 de julho de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto nº 001/2021 ao Projeto de Lei nº 014/2021
Ementa: Razões do veto a Emenda Modificativa n.º 026/2021 ao Projeto de Lei 
n.º 014/2021 – Institui a taxa de serviços de limpeza de terrenos 
baldios e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
2ª Proposição: Veto nº 002/2021 ao Projeto de Lei nº 023/2021
Ementa: Razões do veto a Emenda Modificativa n.º 022/2021 ao Projeto de Lei 
n.º 023/2021 – Dispõe sobre ação governamental para garantir a 
efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada 
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
3ª Proposição: Veto nº 003/2021 ao Projeto de Lei nº 023/2021
Ementa: Razões do veto a Emenda Modificativa n.º 023/2021 ao Projeto de Lei 
n.º 023/2021 – Dispõe sobre ação governamental para garantir a 
efetiva continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada 
no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
4ª Proposição: Veto nº 004/2021 ao Projeto de Lei nº 023/2021
Ementa: Razões do veto a Emenda Aditiva n.º 011/2021 ao Projeto de Lei n.º 
023/2021 – Dispõe sobre ação governamental para garantir a efetiva 
continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
5ª Proposição: Veto nº 005/2021 ao Projeto de Lei nº 023/2021
Ementa: Razões do veto a Emenda Aditiva n.º 012/2021 ao Projeto de Lei n.º 
023/2021 – Dispõe sobre ação governamental para garantir a efetiva 
continuidade do Programa de Inovação Educação Conectada no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
Câmara Municipalde Aracruz
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6ª Proposição: Projeto de Lei nº 058/2021
Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 028/2021- com Emendas
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública no bairro Coqueiral, no 
município de Aracruz/ES.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019
Ementa: Concede “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora Eliana 
Bianchi Loureiro Gomes.
Autor: José Gomes dos Santos.
Quórum: Dois terços – Votação Secreta.
Aracruz-ES, 02 de julho de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara