sessao nº 24

Camara Municip pal de Lruoraz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 24º (vigésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 09 de agosto de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana
de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos nove dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira
Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos André
Franca de Souza, Eliomar Antônio Rossato, Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini,
José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos, Marcelo
Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento e Vilson Benedito
de Oliveira. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de
silêncio os vereadores Alcihélio Lima de Negreiros e Luiz Carlos Mathias Carlos pelo
falecimento de Jairo Ribeiro Júnior; Leandro Rodrigues Pereira pelos falecimentos de Antônio
Jovêncio e Elias Alexandre, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para
fazer a leitura da Ata da 23º (vigésima terceira) Sessão Ordinária, que após lida, foi colocada em
discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do
Regimento Interno. No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Ofício nº 81/2021
do Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz — SISMA que solicita a esta Casa de Leis
que não fosse apresentada, na presente Sessão Ordinária, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo; e fez a leitura do Decreto Municipal nº 40.174, de
02 de agosto de 2021, que abre crédito adicional extraordinário na Secretaria Municipal de
Saúde na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). No Grande Expediente, fizeram
uso palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento, Alcihélio
Lima de Negreiros, Marcelo Cabral Severino, Jean Carlo Gratz Pedrini, Luiz Carlos Mathias
Carlos, Carlos André Franca de Souza, Adriana Guimarães Machado, André Carlesso, Learidro
Rodrigues Pereira, Vilson Benedito de Oliveira, Eliomar Antônio Rossato, Etienne Coutinho
Musso e Alexandre Ferreira Manhães. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores
Aleihélio Lima de Negreiros — líder do PTC, tendo informado, na oportunidade, que o referido
partido terá alteração em sua denominação passando para “Agir”; Leandro Rodrigues Pereira —
líder do Democratas; Adriana Guimarães Machado — líder do Republicanos; e Jean Carlo Gratz
Pedrini — líder do Cidadania. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a
Comunicação da Pauta. A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu a inclusão em pauta
do Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Poder Legislativo, e, de igual forma, o vereador
Leandro Rodrigues Pereira requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 071/2021, de
autoria do Poder Legislativo, que, colocadas em votação, foram aprovadas. O vereador Alcihélio
Lima de Negreiros requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 024/2021, de sua autoria; a
vereadora Etienne Coutinho Musso requereu o arquivamento dos Projetos de Lei nº 041, 042 e
062/2021, todos de sua autoria; e, o vereador Marcelo Cabral Severino requereu o arquivamento
do Projeto de Lei nº 055/2021, de sua autoria, que, colocados em votação, foram aprovados. O
vereador Roberto dos Reis Rangel requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de
Lei nº 052/2021, de autoria do Poder Legislativo, por 07 (sete) dias, que, colocado em votação,
foi aprov do. Em Turno Único, nos termos da Resolução nº 691, de 20 de abril de 2021, foi
aprovado o Proj icto-de Lei nº 051/2021, de autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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pareceres. Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu: 1) à
Mesa Diretora a realização de Sessão Solene no dia 07 de outubro de 2021 para homenagear os
profissionais de saúde que estão na linha de frente ao combate da Covid-19; 2) à Mesa Diretora
que a Apresentação da Prestação de Contas do 1º quadrimestre de 2021 da Secretária Municipal
de Saúde seja disponibilizada através do canal do Youtube; o vereador Roberto dos Reis Rangel
requereu ao Prefeito Municipal cópia dos contratos e aditivos do contrato de coleta de lixo no
município de Aracruz e informações de possíveis reajustes e valores efetivamente pagos desde
janeiro de 2021 no referido contrato, que colocados em votação, foram aprovados. O senhor
Presidente informou que, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno, para a proposta de
Emenda à Lei Orgânica será constituída Comissão Especial composta por 07 (sete) membros
indicados pelos líderes de bancadas, observada, se possível, a proporcionalidade partidária.
Assim, ficaram notificados, nesta data, os vereadores líderes partidários para indicarem os
membros para compor a Comissão Especial, pelo prazo de 08 (oito) dias com fulcro no
parágrafo único, artigo 25, do Regimento Interno. Na Fase das Comunicações usaram da palavra
os vereadores Roberto dos Reis Rangel, Alcihélio Lima de Negreiros, Marcelo Cabral Severino,
Luiz Carlos Mathias Carlos, André Carlesso, Leandro Rodrigues Pereira, Etienne Coutinho
Musso, Adriana Guimarães Machado, Vilson Benedito de Oliveira, Jean Carlo Gratz Pedrini e
José Gomes dos Santos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para participarem da apresentação da prestação
de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2021 a realizar-se
no dia 13 de agosto, sexta-feira, às 15 horas, no plenário da Câmara Municipal e para a próxima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de agosto de 2021, segunda-feira, às 18 horas. E, para
constar, eu, Marceio Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após,lida e aprovada, segue
assinada. /
7 +
Vilson Benedito liveira
2º Secretário
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1º Proposição:
Ementa:
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2º Proposição:
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3º Proposição:
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4º Proposição:
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5º Proposição:
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Autor:
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6º Proposição:
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PAUTA
Sessão: 24º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 09 de agosto de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021
Altera a redação do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de
Aracruz/ES.
Poder Executivo Municipal.
Dois terços.
Projeto de Lei nº 069/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São José
— Aracruz/ES.
Luiz Carlos Mathias Carlos.
Maioria Simples.
Projeto de Lei nº 070/2021
Dispõe sobre a criação do Programa Semana Municipal de Orientação
Vocacional no município de Aracruz/ES.
Sebastião Sfalsin do Nascimento.
Maioria Simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021
Concede título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Givaldo Vieira.
José Gomes dos Santos.
Dois terços — Votação Secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 051/2021
Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Barra do
Riacho - Aracruz-ES.
Etienne Coutinho Musso.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 024/2021 — Parecer da Comissão de Justiça
Institui como atividade essencial as academias de esporte e todas as
modalidades, escolas de dança e os demais estabelecimentos de
prestação de serviço de educação física e de prática da atividade no
âmbito do Município de Aracruz- ES.
Alcihélio Lima de Negreiros.
Maioria simples.
7 Proposição:
Ementa:
Autor:
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8º Proposição:
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9º Proposição:
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10º Proposição:
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, 11º Proposição:
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Projeto de Lei nº 041/2021 — Parecer da Comissão de Justiça
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a
Lei Maria da Penha nas escolas municipais do município de Aracruz
e dá outras providências.
Etienne Coutinho Musso.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 042/2021 — Parecer da Comissão de Justiça
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de energia sustentável
nos prédios do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Etienne Coutinho Musso.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 052/2021 — Parecer da Comissão de Justiça
Garante aos filhos dos servidores da Educação o direito a vaga na
unidade de ensino em que estiver lotado seu responsável, e dá outras
providências.
Roberto dos Reis Rangel.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 055/2021 — Parecer da Comissão de Justiça
Dispõe sobre o Programa Crianças Seguras nas escolas da rede pública
de ensino do município de Aracruz, e dá outras providências.
Marcelo Cabral Severino.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 062/2021 — Parecer da Comissão de Justiça
Dispõe sobre os cães e gatos comunitários no município de Aracruz.
Etienne Coutinho Musso.
Maioria simples.
Aracruz-ES, 06 de agosto de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS - LULA
fada