sessao nº 28

Camara Manicibal de hacer
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 28º (vigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 08 de setembro de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos oito dias do mês
de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença
dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros, Alexandre Ferreira
Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito
Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato, Jean Carlo Gratz
Pedrini, José Gomes dos Santos, Leandro Rodrigues Pereira, Luiz Carlos Mathias Carlos,
Marcelo Cabral Severino, Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento e Vilson
Benedito de Oliveira, deixando de comparecer a vereadora Etienne Coutinho Musso, em razão
de atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto
de silêncio os vereadores Leandro Rodrigues Pereira pelo falecimento de Joaquim Vitorino de
Oliveira; André Carlesso, Jean Carlo Gratz Pedrini, Alcihélio Lima de Negreiros e Alexandre
Ferreira Manhães pelo falecimento de Nicodemus Alves de Souza; Sebastião Sfalsin do
Nascimento e Alcihélio Lima de Negreiros pelo falecimento de Páscoa de Oliveira Barboza;
Marcelo Cabral Severino pelos falecimentos de Regina Mazim de Oliveira e Kaique Lozer
Cirilo; Sebastião Sfalsin do Nascimento pelo falecimento de Enedina Nunes Lopes; Vilson
Benedito de Oliveira pelo falecimento de Carlina Maria Gomes, sendo aprovados. O senhor
Presidente convidou o 2º Secretário para fazer as leituras das Atas da 27º (vigésima sétima)
Sessão Ordinária e da Sessão Solene em homenagem aos 40 (quarenta) anos da Igreja Cristã
Maranata em Aracruz, que, após lidas, foram colocadas em discussão. O senhor Presidente
declarou aprovadas as Atas nos termos do & 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Pequeno
Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Decreto Municipal nº 40.365, de 30 de agosto de
2021, que abre crédito adicional extraordinário na Secretaria Municipal de Saúde na importância
de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais). No Grande Expediente, fizeram uso da
palavra os vereadores Alexandre Ferreira Manhães; Roberto dos Reis Rangel, Jean Carlo Gratz
Pedrini, Marcelo Cabral Severino, Luiz Carlos Mathias Carlos, Sebastião Sfalsin do
Nascimento, Adriana Guimarães Machado, Carlos André Franca de Souza (Paim), André
Carlesso, Leandro Rodrigues Pereira, Eliomar Antônio Rossato e Alcihélio Lima de Negreiros.
Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores André Carlesso — líder do
Progressistas; Eliomar Antônio Rossato — líder do PSL; Vilson Benedito de Oliveira — líder do
PT e Jean Carlo Gratz Pedrini — líder do Governo; O 1º Secretário fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O
senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Jean Carlo Gratz Pedrini requereu a
inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 035/2021, de autoria do Poder Executivo, que, colocado
em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nº 034 e 035/2021, de autoria do Poder Executivo,
e os Projetos de Decretos Legislativos nº 094 e 095/2021, de autoria do Poder Legislativo, em
apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Único, foi aprovado o
Projeto de Lei nº 039/2021, de autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. A
vereadora Adriana Guimarães Machado apresentou a Emenda Modificativa nº 056/2021 à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo. A Comissão
Especial, após manifestação de seu Presidente, exarou parecer favorável à Emenda Modificativa
nº 056/2021. Em Primeiro Turno, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno, foi aprovada
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a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, com a
Emenda Modificativa nº 056/2021 e seu respectivo parecer. Na Fase dos Requerimentos,
nenhum vereador apresentou requerimento. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os
vereadores Roberto dos Reis Rangel, Alcihélio Lima de Negreiros, Marcelo Cabral Severino,
Leandro Rodrigues Pereira, Sebastião Sfalsin do Nascimento, Vilson Benedito de Oliveira, Luiz
Carlos Mathias Carlos, Jean Carlo Gratz Pedrini, André Carlesso e Adriana Guimarães
Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de
setembro de 2021, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, cu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
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PAUTA
Sessão: 28º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 08 de setembro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º Proposição: Projeto de Lei nº 034/2021- Regime de Urgência
Ementa: Altera a Lei nº 4.340, de 26 de novembro de 2020 (Lei Aldir Blanc),
para estender a prorrogação do auxilio emergencial a trabalhadores e
trabalhadoras da cultura no âmbito do município de Aracruz/ES das
ações emergenciais destinadas ao setor cultural instituídas pela lei
federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020 e suas alterações pela lei
federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021.
Autor: Poder Executivo Municiapal.
Quórum: Maioria simples.
2º Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 094/2021
Ementa: Concede o “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao Senhor Alair
Severo Elesiario.
Autor: Leandro Rodrigues Pereira.
Quórum: Dois terços — votação secreta.
3º Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 095/2021
Ementa: Concede o “Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses” à Senhora
Angela do Nascimento Leal.
Autor: Leandro Rodrigues Pereira.
Quórum: Dois terços — votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
4º Proposição: Projeto de Lei nº 039/2021
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos de Aracruz/ES, a semana
municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Autor: Adriana Guimarães
Quórum: Maioria simples.
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VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
5º Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021
Ementa: Altera a redação do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de
Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Dois terços.
Aracruz-ES, 03 de setembro de 2021.
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