sessao nº 29

Camara Municipal de Leao y
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 29º (vigésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 13 de setembro de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos treze dias do mês
de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença
dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), Alexandre
Ferreira Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira
(Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi),
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro
Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo
Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento
(Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e requereu um minuto de silêncio o vereador André Carlesso pelo
falecimento de Luiza Camilato sendo aprovado. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário
para fazer a leitura da Ata da 28º (vigésima oitava) Sessão Ordinária, que, após lida, foi
colocada em discussão. O vereador Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) apresentou
impugnação à ata para que se verifique se o nome da senhora Enedina Nunes Lopes havia sido
pronunciado corretamente. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata com restrições nos
termos do $ 2º do artigo 88 do Regimento interno. No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a
leitura do Ofício (GAB-CÂM) nº 201/2021, da Prefeitura Municipal de Aracruz, que encaminha
o demonstrativo das receitas do Município — Receita Corrente Líquida para o Exercício de 2022.
No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Roberto dos Reis Rangel, Jean
Carlo Gratz Pedrini, André Carlesso, Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio), Adriana
Guimarães Machado, Ftienne Coutinho Musso, Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira),
Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), Carlos André Franca de Souza (Paim), Marcelo Cabral
Severino (Marcelo Nena), Alexandre Ferreira Manhães, Vilson Benedito de Oliveira (Vilson
Jaguareté), Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Eliomar Antônio Rossato (Bibi) e
José Gomes dos Santos (Lula). O vereador Alexandre Ferreira Manhães requereu a remessa do
seu discurso ao Poder Executivo Municipal, nos termos do parágrafo 6º do artigo nº 71 do
Regimento Interno, sendo aprovado. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores
Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu) — líder do Agir; Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira) —
líder do Democratas e Adriana Guimarães Machado —- líder do Republicanos. O 1º Secretário fez
a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à
Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de Lei nº 036/2021,
de autoria do Poder Executivo, o Projeto Lei nº 080/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo nº
096/2021, ambos de autoria do Poder Legislativo, em apresentação em Plenário, foram
encaminhados às Comissões. Em Turno Único, foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2021, de
autoria do Poder Executivo, com seus respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos,
nenhum vereador apresentou requerimento. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os
vereadores Roberto dos Reis Rangel, Jean Carlo Gratz Pedrini, Sebastião Sfalsin do Nascimento
(Tião Cornélio), Etienne Coutinho Musso, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu) e Marcelo
Cabral Severino (Marcelo Nena). Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 20 de setembro de 2021, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu,
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Câmara Municipalde Aracruz
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PAUTA
Sessão: 29ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 13 de setembro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2021
Ementa: Altera a Lei nº 2.278/2000 e revoga a Lei nº 1.802/1995 para 
mudança da denominação da escola Balneário Praia do Sauê.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 080/2021
Ementa: Institui no Município de Aracruz a “Comenda do Mérito Agrícola”.
Autor: Marcelo Cabral Severino.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 096/2021
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses à Senhora Marta 
Aiolfi dos Santos.
Autor: Marcelo Cabral Severino.
Quórum: Dois terços – votação secreta.
 
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2021
Ementa: Altera a Lei nº 2.277/2000 e a Lei nº 2.355/2001 para mudança da 
denominação da escola indígena de Três Palmeiras.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 10 de setembro de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara