sessao nº 30

Camara Municipal de Lhracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 30º (trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 20 de setembro de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte dias do
mês de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a
presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu),
Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira
Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi),
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro
Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo
Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião
Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e requereu um minuto de silêncio o vereador Bibi Rossato pelos
falecimentos de Manoel Dias de Jesus e Yasmim Dias Santos; os vereadores Ceceu e Etienne
Coutinho Musso pelo falecimento de Karolayne Braga Fraga; os vereadores Marcelo Nena e
Ceceu pelo falecimento de Euzélia Franco de Almeida Nogueira e o vereador Ceceu pelo
falecimento de Maria da Conceição Correia, sendo aprovados. À vereadora Adriana Guimarães
apresentou requerimento para que o tempo da sessão fosse prorrogado pelo prazo de uma hora,
nos termos do artigo 65 do Regimento Interno, que, colocado em votação, foi aprovado. O
senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 29º (vigésima nona)
Sessão Ordinária, que. após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente deciarou
aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou
não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da
palavra os vereadores Roberto Rangel, Jean Pedrini, Tião Cornélio, Marcelo Nena, Léo Pereira,
Bibi Rossato, Carlinhos Mathias, André Carlesso, Paim, Cecéu, Vilson Jaguareté, Etienne
Coutinho Musso, Adriana Guimarães e Lula. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os
vereadores Adriana Guimarães — líder do Republicanos; Jean Pedrini — líder do Cidadania:
Roberto Rangel — líder do Podemos; e André Carlesso — líder do Progressistas. O 1º Secretário
fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-
se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Veto ao Projeto de Lei
nº 018/2021 e os Projeto de Lei nº 037 e 039/2021, todos de autoria do Poder Executivo; os
Projetos de Lei nº 081, 082, 083 e 084/2021 e os Projetos de Decreto Legislativo nº 097 e
098/2021, todos de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram
encaminhados às Comissões. Em Turno Único, foram aprovados o Projeto de Lei nº 032, 034 e
019/2021, com as Emendas Modificativa nº 039/2021 e Aditiva nº 018/2021, todos de autoria do
Poder Executivo, e os Projetos de Lei nº 059/2021, com as Emendas Modificativas nº 052 e
054/2021, e nº 063/2021, ambos de autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos
pareceres. O vereador Vilson Jaguareté apresentou pedido de vistas da Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 001/2021 por 15 (quinze) dias, que, colocado em votação, foi rejeitado por 11
(onze) votos contrários e 05 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Vilson Jaguareté, Paim,
Roberto Rangel, Bibi Rossato e Tião Cornélio. Em Segundo Turno, nos termos do artigo 112 do
Regimento Interno, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria
do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 056/2021 e seu respectivo parecer. Na Fase
dos Requerimentos. a vereadora Adriana Guimarães requereu à Presidência da Câmara
Câmara Maunteipal de Lracrus
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Municipal de Aracruz que seja enviada Moção de Congratulação, em homenagem ao Grupo de
Ciclista Pedalentos, que, colocado em votação, foi aprovado. Na Fase das Comunicações usaram
da palavra os vereadores Roberto Rangel, Cecéu, Marcelo Nena, Etienne Coutinho Musso,
André Carlesso, Adriana Guimarães, Jean Pedrini e Carlinhos Mathias. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Solene a realizar-se, dia 22 de setembro de 2021, às 19 horas em homenagem a
Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Aracruz; e para próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 27 de setembro de 2021, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu,
Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.

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PAUTA
Sessão: 30º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 20 de setembro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 018/2021
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 018/2021 — Dispõe sobre
denominação de logradouros públicos no Bairro Pontal de
Piraqueaçu - Coqueiral - Aracruz-ES e à Emenda Modificativa nº
044/2021 ao Projeto de Lei nº 018/2021.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
2º Proposição: Projeto de Lei nº 037/2021 - Regime de Urgência
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº. 4.097, de 29 de dezembro de
2016, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o
Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da
Política Municipal de Saneamento Básico do município de Aracruz-
ES e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3º Proposição: Projeto de Lei nº 039/2021
Ementa: Altera redação dos artigos 2º, 6º e 8º da Lei 4.260, de 16/09/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4º Proposição: Projeto de Lei nº 081/2021
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Praia
Formosa - Aracruz-ES.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Maioria simples.
5º Proposição: Projeto de Lei nº 082/2021
Ementa: Institui a “Semana de Preservação da Memória Histórica e Cultural
de Aracruz”, e dá outras providências.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
6º Proposição: Projeto de Lei nº 083/2021
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Líder Comunitário”, e dá outras
providências.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br
7º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
8º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
9º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
10º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
11º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
12º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
Cima Maquete de Leu
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Projeto de Lei nº 084/2021
Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido
condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá
outras providências.
Roberto dos Reis Rangel
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 097/2021
Concede o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Jose
Floriano Fernandes.
Etienne Coutinho Musso.
Dois terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2021
Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Jucely
dos Santos Ribeiro.
Etienne Coutinho Musso.
Dois terços — votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 032/2021 — Regime de Urgência
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 034/2021 — Regime de Urgência
Altera a Lei nº 4.340, de 26 de novembro de 2020 (Lei Aldir Blanc),
para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e
trabalhadoras da cultura no âmbito do município de Aracruz/ES das
ações emergenciais destinadas ao setor cultural instituídas pela Lei
Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas alterações pela
Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 019/2021 — com Emendas
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis e
de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos
órgãos e pelas entidades da administração pública municipal direta,
autárquica e fundacional.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
13º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
14º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
15º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei nº 059/2021 — com Emendas
Dispõe sobre a denominação logradouro público no distrito de
Jacupemba — Aracruz.
Carlos André Franca de Souza.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 063/2021
Dispõe sobre a denominação de logadouro público no bairro
Morobá, Aracruz - ES.
Alcihélio Lima de Negreiros.
Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021
Altera a redação do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de
Aracruz/ES.
Poder Executivo Municipal.
Dois terços.
Aracruz-ES, 17 de setembro de 2021.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br