| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2017-10-09 |
| native_id | 48 |
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Câmara Municipal de Lhracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 33º (trigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09 de outubro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Eliomar Antônio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro. José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, ausentando por motivo de saúde a vereadora Dileuza Marins Del Caro após o Grande Expediente. O senhor presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 32º Sessão Ordinária e da 9º Sessão Especial, que após lidas foram colocadas em discussão. O vereador Fabio Netto da Silva fez constar que na 9º Sessão Especial não fora abordado o assunto a respeito do Consórcio Polinorte, ficando para posterior debate. O senhor presidente declarou aprovadas as atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Alexandre Ferreira Manhães, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Paulo Flávio Machado, José Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Marcelo Cabral Severino. Na Fase das Lideranças pronunciaram-se os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos, líder do REDE e Caros de Souza, líder do PP. O 1º Secretário ad hoc fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal. passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 031/2017, de autoria do Poder Legislativo e 043 e 044/2017, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Segundo Turno foram aprovados o Projeto de Resolução nº 003/2017 e os Projetos de Lei nºs 025/2017, com Emenda Modificativa nº 001/2017 e 037/2017, ambos de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado com Substitutivo e Emenda Inclusiva nº 001, Emenda de Redação nº 003, Modificativas nºs 004 e 005/2017, com os respectivos pareceres. Os vereadores Carlos Alberto Pereira Vieira e Fábio Netto da Silva requereram e foram aprovados votos de pesar e um minuto de silêncio pelos falecimentos de Holien Nunes Costa e Maria Scopel Cazzoti, respectivamente. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos de Souza, Paulo Flávio Machado, José Gomes dos Santos, Fábio Netto da Silva, Romildo Broetto. Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de outubro às 18 horas. E para constar eu. Ronivaldo Garcia Cravo, 1º Secretário ad hoc, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. = —> zzarini Campos onivaldo-Garcia Cravo - té 1º Secretário ad hoc Alcântaro Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo()cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 33ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 09 de outubro de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2017 Ementa: Dispõe sobre a instituição de passe livre nos transportes urbanos para policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Inspetores Penitenciários. Autor: Paulo Flavio Machado Quórum: Maioria simples 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2017 – Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para apoiar tecnicamente e financeiramente o corpo de bombeiros do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2017 - Regime de Urgência Ementa: Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos guarda-vidas do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 4ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2017 Ementa: Constitui Comissão Especial Autor: Mesa Diretora Quórum: Maioria simples 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2017- com Emenda Ementa: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples 6ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder em nome do Município de Aracruz/ES por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, o repasse de recursos financeiros a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2017 – com Substitutivo e Emenda Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Aracruz pelas prestadoras que irão prestar serviços nesse Município. Autor: Paulo Flávio Machado Quórum: Maioria simples Aracruz-ES, 06 de outubro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara