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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2017-10-09
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Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Lhracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 33º (trigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09 de outubro de 2017, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor
Lazzarini Campos. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete,
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio
Lozer, Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães,
Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Eliomar Antônio
Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro. José Gomes dos Santos,
Marcelo Cabral Severino, Mônica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado,
Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo, ausentando por motivo de saúde a vereadora
Dileuza Marins Del Caro após o Grande Expediente. O senhor presidente declarou
abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 32º Sessão
Ordinária e da 9º Sessão Especial, que após lidas foram colocadas em discussão. O
vereador Fabio Netto da Silva fez constar que na 9º Sessão Especial não fora abordado o
assunto a respeito do Consórcio Polinorte, ficando para posterior debate. O senhor
presidente declarou aprovadas as atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento
Interno. A 1º Secretária fez a leitura constante do Pequeno Expediente. No Grande
Expediente usaram da palavra os vereadores Dileuza Marins Del Caro, Alexandre
Ferreira Manhães, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Paulo Flávio Machado, José
Gomes dos Santos, Mônica de Souza Pontes Cordeiro e Marcelo Cabral Severino. Na
Fase das Lideranças pronunciaram-se os vereadores Alcântaro Victor Lazzarini Campos,
líder do REDE e Caros de Souza, líder do PP. O 1º Secretário ad hoc fez a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número legal. passou-se a Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nº 031/2017, de autoria do
Poder Legislativo e 043 e 044/2017, de autoria do Poder Executivo, em apresentação em
plenário, foram encaminhados às comissões. Em Segundo Turno foram aprovados o
Projeto de Resolução nº 003/2017 e os Projetos de Lei nºs 025/2017, com Emenda
Modificativa nº 001/2017 e 037/2017, ambos de autoria do Poder Executivo, com os
respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Poder Legislativo, foi
aprovado com Substitutivo e Emenda Inclusiva nº 001, Emenda de Redação nº 003,
Modificativas nºs 004 e 005/2017, com os respectivos pareceres. Os vereadores Carlos
Alberto Pereira Vieira e Fábio Netto da Silva requereram e foram aprovados votos de
pesar e um minuto de silêncio pelos falecimentos de Holien Nunes Costa e Maria Scopel
Cazzoti, respectivamente. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores
Carlos de Souza, Paulo Flávio Machado, José Gomes dos Santos, Fábio Netto da Silva,
Romildo Broetto. Marcelo Cabral Severino, Carlos Alberto Pereira Vieira e Alcântaro
Victor Lazzarini Campos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 16 de outubro às 18 horas. E para constar eu. Ronivaldo Garcia Cravo,
1º Secretário ad hoc, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a
elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada.
= —>
zzarini Campos onivaldo-Garcia Cravo -
té 1º Secretário ad hoc
Alcântaro
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.cma.es.gov.br, e-mail legislativo()cma.es.gov.br

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
 PAUTA
Sessão: 33ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 09 de outubro de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 031/2017 
Ementa: Dispõe sobre a instituição de passe livre nos transportes urbanos para 
policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Inspetores 
Penitenciários.
Autor: Paulo Flavio Machado
Quórum: Maioria simples
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2017 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para apoiar 
tecnicamente e financeiramente o corpo de bombeiros do Estado do Espírito 
Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2017 - Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos guarda-vidas do Município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
4ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2017
Ementa: Constitui Comissão Especial 
Autor: Mesa Diretora
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 025/2017- com Emenda
Ementa: Estabelece procedimentos de apuração e inscrição na dívida ativa de 
créditos não tributários devidos ao SAAE de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 037/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder em nome do Município de 
Aracruz/ES por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, o repasse de 
recursos financeiros a APAE – Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2017 – com Substitutivo e Emenda
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município 
de Aracruz pelas prestadoras que irão prestar serviços nesse Município.
Autor: Paulo Flávio Machado
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 06 de outubro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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