sessao nº 34

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 34º (trigésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 18 de outubro de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana
de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos dezoito dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), Alexandre
Ferreira Manhães, André Carlesso, Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio
Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José
Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos
(Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel
(Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de
Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer os vereadores Artêmio Nunes Rossoni e
Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin) em razão de atestado médico. O senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores
Marcelo Nena e André Carlesso pelo falecimento de Antônio Garcia; Bibi Rossato pelos
falecimentos de Alice Pereira Silva Mai e Geraldo Nossa; Carlinhos Mathias e Alexandre
Ferreira Manhães pelo falecimento de Vera Lúcia dos Santos Silva Gomes; Alexandre Ferreira
Manhães pelo falecimento de Antônio Albino de Andrade; Carlinhos Mathias pelo falecimento
de José Antônio Silva Dettogni, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário
para fazer a leitura da Ata da 33º (trigésima terceira) Sessão Ordinária, que, após lida, foi
colocada em discussão. O senhor Presidente apresentou impugnação à ata para que se retifique a
data da Sessão Extraordinária que foi reagendada para do dia 20/10/2021, às 14 horas. O senhor
Presidente declarou aprovada a Ata com restrições nos termos do 8 2º do artigo 88 do
Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno
Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Jean Pedrini, Roberto
Rangel, Tião Comélio, Léo Pereira, André Carlesso, Etienne Coutinho Musso, Cecéu, Marcelo
Nena, Carlinhos Mathias, Bibi Rossato, Adriana Guimarães Machado, Vilson Jaguareté,
Alexandre Ferreira Manhães e Lula. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores
Vilson Jaguareté — líder do PT; Cecéu — iíder do Agir e Jean Pedrini — líder do Governo. O 1º
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores
presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O
Projeto de Lei nº 048/2021 - Lei Orçamentária Anual — em Apresentação em Plenário, foi
encaminhado imediatamente à Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de
Contas, nos termos do art. 149 do Regimento Interno. Os Projetos de Lei nº 046, 047 €
049/2021, de autoria do Poder Executivo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados
às Comissões. A Comissão de Justiça, após manifestação de seu Presidente, exarou parecer
favorável à Emenda Modificativa nº 061/2021 ao Projeto de Lei nº 036/2021, de autoria do
Poder Executivo. Em turno único, os projetos de Lei nº 036 — com a Emenda Modificativa nº
061/2021- 038, 039/2021, todos de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 073/2021,
de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados com seus respectivos pareceres. Na Fase dos
Requerimentos o vereador Roberto Rangel requereu ao Poder Executivo Municipal que envie ao
gabinete do vereador a cópia do mapa completo da área do Polo Industrial com a informação
sobre áreas disponíveis, usuários regulares e usuários irregulares. A vereadora Adriana
Guimarães Machado requereu a realização de Sessão Solene na data de 23 de novembro de
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2021, para homenagear os músicos do município de Aracruz, que, colocados em votação, foram
aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Roberto Rangel,
Etienne Coutinho Musso, Marcelo Nena, Adriana Guimarães Machado, Jean Pedrini, André
Carlesso e Cecéu. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia
20 de outubro de 2021, quarta-feira, às 14 horas, e para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia
25 de outubro, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
José Gg Vl — Lula
Vilson B he de Oliveira
2º Sáretário
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PAUTA
Sessão: 34ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 18 de outubro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2021
Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Aracruz, tendo 
como interveniente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de 
Aracruz/ES – SAAE, e a Agência de Regulação de Serviços Públicos -
ARSP, autarquia de regime especial vinculada à Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento – SEDES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2021
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2021
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o 
exercício financeiro de 2022.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a 
Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2021 – Regime de Urgência
Ementa: Autoriza a contratação temporária de profissionais no âmbito da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, na forma 
que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2021 – Regime de Urgência
Ementa: Altera redação dos artigos 2º, 6º e 8º da Lei 4.260, de 16/09/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 036/2021 – com Emenda
Ementa: Altera a Lei nº 2.278/2000 e revoga a Lei nº 1.802/1995 para mudança 
da denominação da escola Balneário Praia do Sauê.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 073/2021
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 15 de outubro de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara