sessao nº 35

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 35º (trigésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 25 de outubro de 2021, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado,
Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso,
Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André
Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho
Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro
Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo
Cabrai Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião
Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté).
O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os
vereadores Léo Pereira e Lula pelo falecimento de Manoel Barcelos Lopes, sendo
aprovado. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 3º
(terceira) Sessão Extraordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor
Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do 8 1º do artigo 88 do Regimento Interno.
No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Ofício nº 013/2021 da Associação
de Moradores, Comerciantes e Proprietários de Imóveis de Aracruz que trata de
aglomerações e consumo de drogas no centro da cidade. No Grande Expediente, fizeram
uso da palavra os vereadores Roberto Rangel, Jean Pedrini, Cecéu, Léo Pereira, Etienne
Coutinho Musso, Bibi Rossato, Marcelo Nena, André Carlesso, Carlinhos Mathias,
Adriana Guimarães Machado, Paim, Vilson Jaguareté, Alexandre Ferreira Manhães, Tião
Cornétio e Lula. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores Adriana
Guimarães Machado — líder do Republicanos; Jean Pedrini — líder do Governo; Léo Pereira
— líder do DEM e Roberto Rangel — líder do Podemos. O 1º Secretário fez a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem
do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. A vereadora Adriana Guimarães
Machado requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 090/2021, de autoria do Poder
Legislativo, que, colocado em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nº 050 e
051/2021, de autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei nº 089 e 090/2021, os Projetos
de Resolução nº 005 e 006/2021, todos de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação
em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em turno único, foi aprovado o Veto ao
Projeto de Lei nº 18/2021 e à Emenda Modificativa nº 044/2021, de autoria do Poder
Executivo, com 17 (dezessete) votos “sim”; também foram aprovados o Projeto de Lei nº
0941/2021, de autoria do Poder Executivo, e os Projetos de Lei nº 061 e 079/2021, de
autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos
o vereador Roberto Rangel requereu ao Prefeito Municipal o envio de cópia ou arquivo
digital integral do estudo técnico realizado no contrato de prestação de serviços de
videomonitoramento e cerco eletrônico, que, colocado em votação, foi aprovado. O 1º
Secretário fez a leitura do Ofício (GAB-CÂM) nº 243/2021, da Prefeitura Municipal de
Aracruz, que solicita a apreciação dos Projetos de Lei nº 046 e 049/2021, de autoria do
Poder Executivo, em Regime de Urgência. Na Fase das Comunicações usaram da palavra
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os vereadores Roberto Rangel, Cecéu, Etienne Coutinho Musso, Léo Pereira, Marcelo
Nena, Carlinhos Mathias, Jean Pedrini e André Carlesso. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Solene a realizar-se no dia 26/10/2021, terça-feira, às 09:00 horas em
homenagem aos profissionais de saúde que atuam no combate ao câncer de mama e as
mulheres que venceram ou estão lutando contra a doença; para a Sessão Extraordinária a
realizar-se no dia 28 de outubro de 2021, quinta-feira, às 14 horas; e para a Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de 2021, quarta-feira, às 18 horas, em razão
do feriado de finados. F, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de
acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente
Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
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PAUTA
Sessão: 35ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 25 de outubro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 050/2021
Ementa: Autoriza o poder executivo a doar área de terras ao Governo do Estado 
do Espírito Santo e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 051/2021
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos Artigos 1º, 3º e 4º da Lei n.º 4.249, de 22 
de julho de 2019.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 089/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito da Sede, 
município de Aracruz.
Autor: Leandro Rodrigues Pereira.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Resolução nº 005/2021
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial, instaurada pela Resolução nº 
693, de 04 de maio de 2021.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Resolução nº 006/2021
Ementa: Prorroga prazo da Comissão Especial, instaurada pela Resolução nº 
692, de 27 de abril de 2021.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
6ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 018/2021
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 018/2021 – Dispõe sobre 
denominação de logradouros públicos no Bairro Pontal de Piraqueaçu -
Coqueiral - Aracruz-ES e à Emenda Modificativa nº 044/2021 ao 
Projeto de Lei nº 018/2021.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 041/2021 - Regime de Urgência
Ementa: Autoriza a contratação temporária de guarda-vidas na forma que 
especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 061/2021
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Praia 
Formosa - Aracruz-ES.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 079/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação da unidade de saúde, em Santa Rosa, no 
município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 22 de outubro de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara