sessao nº 36

| Camara Municip ad de LIracraz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 36º (trigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 03 de novembro de 2021, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos.
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal
de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima
de Negreiros (Cecéu), Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes
Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza
(Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo
Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira
(Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino
(Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel) e Vilson Benedito de Oliveira
(Vilson Jaguareté), deixando de comparecer o vereador Sebastião Sfalsin do Nascimento
(Tião Cornélio). O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º
Secretário para fazer a leitura da Ata da 4º (quarta) Sessão Extraordinária, que, após lida,
foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $
1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura
do Decreto Municipal nº 40.672, de 27 de outubro de 2021, que constitui e nomeia a
Comissão Especial de Trabalho para formalização dos procedimentos para instituição do
Regime de Previdência Complementar. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os
vereadores Roberto Rangel, Jean Pedrini, Léo Pereira, Bibi Rossato, Cecéu, Marcelo Nena,
Adriana Guimarães Machado, Etienne Coutinho Musso, Paim, André Carlesso, Alexandre
Ferreira Manhães e Lula. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores André
Carlesso — líder do Progressistas, Bibi Rossato — líder do PSL, e Jean Pedrini — líder do
Poder Executivo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez
a Comunicação da Pauta. O vereador Bibi Rossato requereu a inclusão em pauta do Projeto
de Decreto Legislativo nº 099/2021, de autoria do Poder Legislativo, que, colocado em
votação, foi aprovada. O Projeto de Lei nº 052 e 053/2021, de autoria do Poder Executivo,
e o Projeto de Decreto Legislativo nº 099/2021, de autoria do Poder Legislativo, em
Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. O vereador André Carlesso
requereu a retirada de pauta do Veto ao Projeto de Lei nº 059/2021, de autoria do Poder
Executivo, por 1 (uma) semana, sendo aprovado. Em Turno Único, foram aprovados o
Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 035/2021,
de autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. Na Fase dos
Requerimentos, o vereador Marcelo Nena requereu ao Presidente da Câmara Municipal a
realização de Sessão Solene, no dia 08 de dezembro de 2021, para homenagear os
professores do município, que tanto sofreram com as mudanças ocasionadas pela Covid-
19, e pelo extraordinário trabalho desempenhado; e o vereador Léo Pereira requereu ao
Secretário Municipal de Agricultura informações sobre a existência de cronograma de
patrolamento das estradas do município e o envio de cópia, em caso afirmativo, que,
colocados em votação, foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os
vereadores Roberto Rangel, Léo Pereira, Cecéu, Jean Pedrini, Etienne Coutinho Musso,
André Carlesso e Marcelo Nena. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
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encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 08 de novembro de 2021, segunda-feira, às 18 horas. E, para
constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada,
segue assinada.
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(de Loro.
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PAUTA
Sessão: 36º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 93 de novembro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º Proposição: Projeto de Lei nº 052/2021
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2º Proposição: Projeto de Lei nº 053/2021 — Regime de Urgência
Ementa: Altera o artigo 58 da Lei Municipal n.º 3.297, de 09 de abril de 2010,
que dispõe sobre a taxa de administração do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Aracruz — Ipasma, e dá
outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
3º Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 059/2021
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 059/2021 — Dispõe sobre a
denominação logradouro público no distrito de Jacupemba —
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4º Proposição: Projeto de Lei nº 037/2021 — Regime de Urgência
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº. 4.097, de 29 de dezembro de
2016, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o
Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da
Política Municipal de Saneamento Básico do município de Aracruz-
ES e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5* Proposição: Projeto de Lei nº 035/2021
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 28 de outubro de 2021.
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