sessao nº 37

no
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 37º (trigésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 08 de novembro de 2021, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos.
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal
de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima
de Negreiros (Cecéu), Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes
Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza
(Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo
Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira
(Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino
(Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do
Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores
Jean Pedrini e Lula pelo falecimento de Neuseli de Oliveira Chagas; Céceu, Carlinhos
Mathias e Lula pelo falecimento de Adriano Costa Miranda; André Carlesso e Lula pelos
falecimentos de Almir Pessoti e Geraldina Pessoti Carlos; Vilson Jaguareté, Léo Pereira e
Lula pelo falecimento de Luciana Pereira Galdino; Vilson Jaguareté e Lula pelo
falecimento de Benedito Sezenando Maria, sendo aprovados. O senhor Presidente
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 36º (trigésima sexta) Sessão
Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou
aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Pequeno
Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Decreto Municipal nº 40.737, de 04 de
novembro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário, na
Secretaria de Turismo e Cultura, no valor de R$ 225.936,66 (duzentos e vinte e cinco mil,
novecentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), para custeio das ações
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Roberto Rangel,
Jean Pedrini, Bibi Rossato, Léo Pereira, Tião Cornélio, Etienne Coutinho Musso, Marcelo
Nena, Adriana Guimarães Machado, André Carlesso, Vilson Jaguareté, Carlinhos Mathias,
Cecéu e Alexandre Ferreira Manhães. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os
vereadores Cecéu — líder do Agir; Lula — líder do Democracia Cristã e Jean Pedrini — líder
do Poder Executivo Municipal. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do Poder
Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. Em Turno
Único, foram aprovados o Veto nº 007 ao Projeto de Lei nº 059/2021 com 17 (dezessete)
votos “sim”; o Projeto de Lei nº 042/2021 - com as Emendas Modificativas nº 060 e
066/2021 e Emenda Aditiva nº 020/2021; o Projeto de Lei nº 043/2021 — com a Emenda
Modificativa nº 062/2021; e o Projeto de Lei nº 044/2021 — com a Emenda Modificativa nº
067/2021, todos de autoria do Poder Executivo, com seus respectivos pareceres. Na Fase
dos Requerimentos nenhum vereador fez apresentação. Na Fase das Comunicações usaram
da palavra os vereadores Roberto Rangel, Marcelo Nena, Tião Cornélio, Etienne Coutinho
Musso, Léo Pereira, Cecéu, Adriana Guimarães Machado, André Carlesso, Jean Pedrini,
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
Site: wuny aracrng ee leo hr ecmail legielativaDaracrnz ec leg hr
Caio
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vilson Jaguareté e Paim. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Solene de entrega
de títulos de honraria a realizar-se no dia 10 de novembro, quarta-feira, às 18 horas e para
a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de novembro de 2021, terça-feira, às 18 horas,
em razão do feriado da proclamação da república. E, para constar, eu, Marcelo Cabral
Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do R
Setfetário
Vilson Benedito de Oliveira
2/ Segretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
Gite- wuny aracrng ec leo hr e-mail leciclativafDdaracrnz es leo hr

Câmara Municipalde Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 37ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 08 de novembro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 091/2021
Ementa: Institui a campanha “Leites de março” no Município de Aracruz e dá 
outras providências.
Autora: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
2ª Proposição: Veto ao Projeto de Lei nº 059/2021
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 059/2021 – Dispõe sobre a 
denominação logradouro público no distrito de Jacupemba –
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2021 com Emendas – Regime de Urgência
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do 
município de Aracruz, Estado do Espírito Santo; fixa o limite 
máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de 
previdência do que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a 
adesão a plano de benefícios de entidade complementar e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2021 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão dos despachantes 
documentalista do Estado do Espírito Santo, nos órgãos da 
Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2021 com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a exclusão e inclusão de elemento de despesa no 
orçamento - 2021 da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 05 de novembro de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara