sessao nº 39

Camara Mhinrteibal de ecorarê
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 39º (trigésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024. realizada no dia 22 de novembro de 2021, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana
de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e dois dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), Alexandre
Ferreira Manhães, André Carlesso. Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito
Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato). Etienne
Coutinho Musso. Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini). José Gomes dos Santos (Lula). Leandro
Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral
Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel). Sebastião Sfalsin do
Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores
Adriana Guimarães Machado. André Carlesso, Ceceu, Etienne Coutinho Musso, Lula, Marcelo
Nena e Paim pelo falecimento de Édio José Filho de Oliveira e os vereadores Ceceu, Etienne
Coutinho Musso e Lula pelo falecimento de Evanilde Bitti Pinheiro, sendo aprovados. O senhor
Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 38º (trigésima oitava) Sessão
Ordinária e da Ata da Sessão Solene em homenagem à FAACZ — Fundação São João Batista, que,
após lida, foram colocadas em discussão. O senhor Presidente declarou aprovadas as Atas nos
termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a
ser lida no Pequeno Expediente. A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu a prorrogação
do tempo da sessão, nos termos do artigo 65 do Regimento Interno, que, colocado em votação, foi
aprovado e a vereadora Etienne Coutinho Musso requereu suspensão da sessão para que os
vereadores pudessem conversar com representantes de pais de alunos das escolas municipais
Placidino Passos e Zilca Nunes Vieira Bermudes, sendo aprovado. Retomada a sessão. no Grande
Expediente. fizeram uso da palavra os vereadores Roberto Rangel, Jean Pedrini, Léo Pereira,
Marcelo Nena, Adriana Guimarães Machado, Alexandre Manhães, Tião Cornélio, André Carlesso,
Paim, Cecéu, Etienne Coutinho Musso, Carlinhos Mathias, Marcelo Nena, Alexandre Ferreira
Manhães, Cecéu, André Carlesso, Carlito Candin, Vilson Jaguareté e Carlito Candin. Na Fase das
Lideranças usaram da palavra os vereadores André Carlesso — líder do Progressistas: Bibi Rossato
— líder do PSL; Vilson Jaguareté — líder do PT; e Jean Pedrini — líder do Governo. O 1º Secretário
fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se
à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº 054 e
055/2021, ambos de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria do
Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno
Único, foram aprovados os Projetos de Lei nº 47/2021, de autoria do Poder Executivo, e os
Projetos de Lei nº 075/2021 com a Emenda Modificativa nº 072/2021: o Projeto de Lei nº 86/2021
com o Substitutivo nº 006/2021 e a Emenda Modificativa nº 073/2021: e o Projeto de Lei nº
087/2021 com a Emenda Modificativa nº 063/2021, todos de autoria do Poder Legislativo, com
seus respectivos pareceres. O vereador Jean Pedrini requereu o adiamento de discussão e votação
do Projeto de Lei nº 071/2021, de autoria do Poder Legislativo, por 02 (duas) sessões ordinárias,
sendo aprovado por 09 (nove) votos favoráveis dos vereadores Alexandre Manhães, André
Carlesso. Artêmio Nunes Rossoni. Bibi Rossato, Jean Pedrini, Marcelo Nena, Roberto Rangel,
Tião Cornélio e Lula, que na condição de Presidente exerceu a atribuição de desempatar a votação,
nos termos do artigo 20, inciso XIII, alínea “p”, do Regimento Interno. Na Fase dos
Requerimentos o vereador Roberto Rangel requereu ao Prefeito Municipal informações sobre
medição de audiência dos serviços de transmissão televisiva de videoaulas em canal aberto digital
(contrato administrativo nº 041/2021) para a Educação Infantil, Ensino Fundamental 1 e Ensino
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Fundamental 2; e o vereador requereu ao Presidente da Câmara Municipal a realização de Sessão
Solene no dia 10 de dezembro para homenagear os Produtores Rurais do Município de Aracruz,
que, colocados em votação, foram aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os
vereadores Roberto Rangel, Marcelo Nena, Paim, Etienne Coutinho Musso, André Carlesso,
Adriana Guimarães Machado, Cecéu, Carlito Candin, Vilson Jaguareté e Jean Pedrini. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para Sessão Solene em homenagem aos músicos do Município de Aracruz a realizar-se
no dia 23 de novembro, terça-feira, às 18 horas e para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de
novembro de 2021, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
Vilson Benedito de Oliveira
2º Secretário
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PAUTA
Sessão: 39ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 22 de novembro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 054/2021
Ementa: Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em 
veículos de aluguel a taxímetro, no município de Aracruz e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 055/2021
Ementa: Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a disponibilização de 
oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, artistas 
ou instrumentistas locais em eventos públicos.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 092/2021
Ementa: Institui a campanha “Setembro Dourado” no município de Aracruz e dá 
outras providências.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2021
Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 071/2021
Ementa: Declara o evento cultural e religioso de São Benedito do Rosário e a 
banda de congo São Benedito do Rosário, de Vila do Riacho, como 
patrimônio artístico cultural imaterial do município de Aracruz.
Autor: Leandro Rodrigues Pereira.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 075/2021 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro no bairro Barra do Riacho, do 
município de Aracruz/ES.
Autor: José Gomes dos Santos.
Quórum: Maioria simples.
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 086/2021 – com Substitutivo nº 006/2021. 
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento e a prática dos jogos tradicionais dos 
povos indígenas do município de Aracruz-ES.
Autor: Vilson Benedito de Oliveira.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 087/2021 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito de 
Guaraná – Aracruz/ES.
Autor: Etienne Coutinho Musso.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 19 de novembro de 2021.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara