sessao nº 40

Camara Municipal de Lracru :
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 40º (quadragésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 29 de novembro de 2021, às dezoito horas, no Plenário
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e nove
dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com
a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu),
Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira
Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Etienne Coutinho Musso, Jean
Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira
(Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo
Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião
Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer o vereador
Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), em razão de atestado médico. O senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Jean Pedrini,
Etienne Coutinho Musso e Lula pelo falecimento de Aladim Pimentel Ribeiro; Etienne Coutinho
Musso, Ceceu e Lula pelo falecimento de Cristiano Xavier Lopes: Ceceu e Lula pelo falecimento
de Maria Sidney; e Marcelo Nena e Lula pelo falecimento de Lurdes Paulina Merlo Trevisani;
sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 39º
(trigésima nona) Sessão Ordinária e da Ata da Sessão Solene em homenagem aos músicos do
Município de Aracruz, que, após lida, foram colocadas em discussão. O senhor Presidente
declarou aprovadas as Atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário
informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso
da palavra os vereadores André Carlesso, Marcelo Nena, Etienne Coutinho Musso, Roberto
Rangel, Adriana Guimarães Machado, Léo Pereira, Alexandre Manhães, Cecéu, Vilson Jaguareté,
Jean Pedrini, Carlito Candin, Tião Cornélio, Paim e Lula. Na Fase das Lideranças usaram da
palavra os vereadores Cecéu — líder do PTC, André Carlesso — líder do Progressistas, c Jean
Pedrini — líder do Poder Executivo; O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente
fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº 056 e 057/2021, ambos de autoria do Poder
Executivo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Único,
foram aprovados o Projeto de Lei nº 46/2021 e o Projeto de Lei nº 049/2021, que teve 14 (catorze)
votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do vereador Roberto Rangel, todos de autoria do Poder
Executivo. O vereador Jean Pedrini requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de
Lei nº 051/2021, de autoria do Poder Executivo, por 01 (uma) sessão ordinária, sendo aprovado.
Na Fase dos Requerimentos nenhum o vereador fez apresentação. Na Fase das Comunicações
usaram da palavra os vereadores Etienne Coutinho Musso, Cecéu, Roberto Rangel, Léo Pereira,
Marcelo Nena, Jean Pedrini, Vilson Jaguarets, André Carlesso, Adriana Guimarães Machado e
Alexandre Manhães. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado através da Resolução nº
655/2012, foi deferido o pedido de uso da Tribuna Popular para a senhora Angela Luiza Pizetta
Altoé Domene, que, convidada, fez uso da palavra, cujo tema abordado foi o “Projeto
Alimentação Cidadã, ativo no grupo de Escoteiro” e a “Campanha Natal Sem Fome 2021”, Na
forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado através da Resolução nº 655/2012, foi deferido o
pedido de uso da Tribuna Popular para o senhor Paulo Sérgio Barcelos Pimentel, que, convidado,
fez uso da palavra, cujo tema abordado foi a “atividade do Sindicato Rural/Senar-ES, a
importância da agricultura e a valorização do profissional de Aracruz”. De acordo com o artigo
177 € do Regimento Interno, se manifestaram os vereadores Jean Pedrini, André Carlesso, Tião
Cornélio, Carlinhos Mathias, Cecéu, Etienne Coutinho Musso, Paim, Roberto Rangel e Marcelo
Nena. O senhor Presidente, nos termos do artigo 148 do Regimento Interno, comunicou aos
Rua Professor Lobo. 350 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-949]
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
vereadores que a Comissão de Finanças emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 048 —
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aracruz para O Exercício Financeiro de 2022 —
LOA e informou que o prazo para apresentação de emendas será de 10 (dez) dias, contados da
data dessa sessão. Nada mais havendo a tratar, O senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão Solene em homenagem à PIBARA —
Primeira Igreja Batista em Aracruz — a realizar-se no dia 30 de novembro, terça-feira, às 19 horas,
para Sessão Solene em homenagem à Igreja Presbiteriana do Vila Nova a realizar-se no dia 1º de
dezembro, quarta-feira, às 19 horas e para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de dezembro
de 2021, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário,
de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata,
que, após lida e aprovada, segue assinada. NDA /
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Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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PAUTA
Sessão: 40" Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 29 de novembro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º Proposição: Projeto de Lei nº 056/2021
Ementa: Altera o $ 2º do artigo 18 e anexo I da lei n.º 3.652, de 05/04/2013, e
anexo III — item XII da lei n.º 3.792, de 14/04/2014, com suas
posteriores alterações, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2º Proposição: Projeto de Lei nº 057/2021
Ementa: Cria o Plano Local de Habitação de Interesse Social de Aracruz - ES e
mecanismos para implantação e execução.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
3º Proposição: Projeto de Lei nº 046/2021 — Regime de Urgência
Ementa: Autoriza a celebração de convênio entre o município de Aracruz, tendo
como interveniente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz
— SAAE, e a Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP,
autarquia de regime especial vinculada à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento — SEDES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4º Proposição: Projeto de Lei nº 049/2021 — Regime de Urgência
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a
Caixa Econômica Federal — CEF, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5º Proposição: Projeto de Lei nº 051/2021
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos Artigos 1º, 3º e 4º da Lei n.º 4.249, de 22
de julho de 2019. )
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES ovembro de 2021.
JOSÉ GO SANTOS — LULA
ente da Câmara
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(daracruz.es.leg.br