sessao nº 41

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 41º (quadragésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 06 de dezembro de 2021, às dezoito horas, no Plenário
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos seis dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a
presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu),
Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin),
Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho
Musso, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos
Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis
Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de
Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer o vereador Artêmio Nunes Rossoni, em
razão de atestado médico, e o Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini). O senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Marcelo Nena e
Lula pelo falecimento de Maria Consolação Luchi Pertel; André Carlesso, em nome do vereador
Jean Pedrini, e Lula pelo falecimento de Arildo De Marchi; Cecéu e Lula pelo falecimento de
Adilson Alves; Cecéu, Etienne Coutinho Musso e Lula pelo falecimento de Flávia Pereira Neves;
Léo Pereira e Lula pelo falecimento de Mariseth Ribeiro Lourenço Schraiber; Vilson Jaguareté e
Lula pelo falecimento de José Romildo Duarte; Etienne Coutinho Musso e Lula pelo falecimento
de João Coelho da Silva; sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para
fazer a leitura da Ata da 40º (quadragésima) Sessão Ordinária, da Ata da Sessão Solene em
homenagem à Primeira Igreja Batista em Aracruz — PIBARA e da Ata da Sessão Solene em
homenagem à Igreja Presbiteriana em Vila Nova, Aracruz, que, após lidas, foram colocadas em
discussão. O senhor Presidente declarou aprovadas as Atas nos termos do $ 1º do artigo 88 do
Regimento Interno. A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu a prorrogação do tempo
da sessão, nos termos do artigo 65 do Regimento Interno, que, colocado em votação, foi aprovado.
O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande
Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Roberto Rangel, Cecéu, Carlinhos Mathias, Léo
Pereira, André Carlesso, Alexandre Manhães, Adriana Guimarães Machado, Marcelo Nena, Paim,
Bibi Rossato, Etienne Coutinho Musso, Carlito Candin, Vilson Jaguareté e Tião Cornélio. Na Fase
das Lideranças usaram da palavra os vereadores Adriana Guimarães Machado — líder do
Republicanos e Roberto Rangel — líder do Podemos. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. Os Projetos de Lei nº 058 e 059/2021, ambos de autoria
do Poder Executivo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno
Único, foram aprovados o Projeto de Lei nº 053/2021 — em regime de urgência, o Projeto de Lei nº
026, 051 e 052 — com a Emenda Modificativa nº 068/2021, todos de autoria do Poder Executivo, e
os Projetos de Lei nº 071 e 089/2021 — com a Emenda Modificativa nº 074/2021, ambos de autoria
do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do
Poder Legislativo, teve acolhido pelo Plenário o Parecer contrário da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação, com o voto contrário do vereador Roberto Rangel e, por isso, foi
rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno. Na Fase dos
Requerimentos nenhum vereador fez apresentação. Na Fase das Comunicações usaram da palavra
os vereadores Roberto Rangel, Marcelo Nena, André Carlesso, Adriana Guimarães Machado,
Cecéu, Alexandre Manhães e Etienne Coutinho Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para Sessão
Solene em homenagem aos professores do Município de Aracruz, a realizar-se no dia 08 de
dezembro, quarta-feira, às 09 horas da manhã, para Sessão Solene para entrega de Títulos, a
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
Gita: wuny aracrnz ee leo hr email legiclativa/Daracrnz ec tao br
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realizar-se no dia 09 de dezembro, quinta-feira, às 18 horas; e para a Sessão Ordinária a realizar-se
no dia 13 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral
Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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PAUTA
Sessão: 41º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 06 de dezembro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º Proposição: Projeto de Lei nº 058/2021
Ementa: Institui diretrizes para a política pública “Menstruação sem tabu” e a
universalização do acesso a absorventes higiênicos no município de
Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2º Proposição: Projeto de Lei nº 059/2021
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas —
CMPDA, revoga a Lei n.º 3.863, de 20/11/2014, e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
3º Proposição: Projeto de Lei nº 053/2021 — Regime de Urgência
Ementa: Altera o artigo 58 da Lei Municipal n.º 3.297, de 09 de abril de 2010,
que dispõe sobre a taxa de administração do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Aracruz — Ipasma, e dá
outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4º Proposição: Projeto de Lei nº 026/2021
Ementa: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos, doação e
reutilização de excedentes de gêneros alimentícios para consumo
humano no município de Aracruz e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
> — Quórum: Maioria simples.
5º Proposição: Projeto de Lei nº 051/2021
Ementa: Dispõe sobre a revogação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei n.º 4.249, de 22
de julho de 2019.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6º Proposição: Projeto de Lei nº 052/2021 — com Emenda
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Dept” Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www aracruz.es.leg.br, e-mail tegislativoQ)aracruz.es.leg.br
7º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
8º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
9* Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
Cpo Mapiciteal de aoru
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Projeto de Lei nº 005/2021 — Parecer da Comissão de Justiça
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes
que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e
cirurgias na rede pública de saúde municipal de Aracruz.
Roberto dos Reis Rangel.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 071/2021
Declara o evento cultural e religioso de São Benedito do Rosário e a
banda de congo São Benedito do Rosário, de Vila do Riacho, como
patrimônio artístico cultural imaterial do município de Aracruz.
Leandro Rodrigues Pereira.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 089/2021
Dispõe sobre a denominação de prédio público no Distrito da Sede,
município de Aracruz.
Leandro Rodrigues Pereira.
Maioria simples.
Aracruz-ES, 03 de dezembro de 2021.
AT > ES
ANTOS > LULA
da Câmara
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