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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2017-07-17
native_id5

Documents (2)

ata #

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u 7”
PANA unicipal de LSracrus
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 23º (vigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2017/2020, realizada no dia 17 de julho de 2017. às dezoito horas. no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos Presidente. Aos
dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de
Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer, Alberto Lopes. Alcântaro Victor
Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira. Carlos de Souza.
Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro. Eliomar Antonio Rossato. Fabio Netto da Silva,
Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos. Marcelo Cabral Sev erino. Monica de
Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado. Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O
senhor presidente declarou abertos os trabalhos e Presidente requereu e foi aprovado um minuto
de silêncio pelo falecimento do senhor Ciro Bof. pai da servidora Dinaura Bof. Em seguida
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata 22" Sessão Ordinária. que após lida foi
colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo
88 do Regimento Interno. A 1º Secretária fez a leitura constante da matéria no Pequeno
Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Paulo Flávio Machado,
Romildo Broetto, Carlos de Souza, José Gomes dos Santos. Carlos Alberto Pereira Vieira,
Monica de Souza Pontes Cordeiro e Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças
se pronunciaram os vereadores Marcelo Cabral Severino. líder PSL e Romildo Broetto. líder
do PV. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal. passou-se
a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 028,
029 e 030/2017, de autoria do Poder Executivo e 024 e 025/2017. de autoria do Poder
Legislativo em apresentação em plenário, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro
Turno foram , a pedido dos vereadores Adeir Antonio Lozer. Alcântaro Victor Lazzarini Campos
e Marcelo Cabral Severino, o adiamento de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 063/2015
e 019/2017, de autoria do Poder Legislativo por três sessões ordinárias e do Projeto de Lei nº
023/2017, de autoria do Poder Executivo por trinta dias. respectivamente. O vereador Fábio
Netto da Silva requereu a revogação do requerimento de convocação do Secretário de Obras.
aprovado na sessão anterior que colocado em discussão e votação foi aprovado. Em seguida
requereu a convocação do Secretário de Transporte e Infraestrutura para prestar esclarecimentos
acerca da recuperação e manutenção da pavimentação asfáltica de nosso município e a
convocação do Secretário de Saúde e do Diretor do Consórcio Polinorte para esclarecimentos
sobre a demanda reprimida existentes nas diversas especialidades médicas no município de
Aracruz, que colocados em discussão e votação foram aprovados. A vereadora Monica de Souza
Pontes Cordeiro requereu e foi aprovado votos de congratulações para com a Equipe de Futebol]
Sub 11 dos Tigres de Aracruz. campeã da “Copa A Gazetinha”. O vereador Paulo Flávio
Machado requereu e foram aprovadas as convocações do Secretário de Saúde para prestar
esclarecimentos do paradeiro e a restituição imediata de todos os equipamentos doados para
serem utilizados na Unidade de Saúde de Barra do Riacho e a convocação da Secretária de
Desenvolvimento Social e Trabalho para prestar esclarecimentos sobre os contratos de alugueis
onde se encontram instalados o SINE e o CRAS na Barra do Riacho. Na Fase das
Comunicações usaram da palavra os vereadores Carlos de Souza. Dileuza Marins Del Caro,
Alcântaro Victor Lazzarini Campos e Alexandre Ferreira Manhães. Nada mais havendo a tratar.
o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. convocando os senhores para a próxima
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 07 de agosto de 2017. E para constar eu Dileuza
Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno.
fiscalizei a ecoa ão da presente Ata. que após lida e aprovada segue assinada.
Lo. e
Alcântaro 4 árini Campos Dileuza ins Del Caro
e 1º Secretária
Ronivaldo Garcia
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
Cravo
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www comes gov br. e-mail legislativo a cma.es.gov.br

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
 PAUTA
Sessão: 23ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 17 de julho de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº028/2017 – regime de urgência 
Ementa: Institui no âmbito do município o programa adote uma lixeira.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
2ª Proposição: Projeto de Lei nº029/2017 
Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atender as 
necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público nos 
termos do artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
3ª Proposição: Projeto de Lei nº030/2017 – regime de urgência 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores para o Conselho 
Interativo de segurança de Aracruz – CISA da Sede e da Orla por meio de
celebração de convênio.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples 
4ª Proposição: Projeto de Lei nº024/2017 
Ementa: Dispõe sobre a vacinação diferenciada, domiciliar para idosos com 
deficiência funcional incapacitante no município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira
Quórum: Maioria simples
5ª Proposição: Projeto de Lei nº025/2017 
Ementa: Dispõe sobre os ônibus que fazem o transporte coletivo realizarem o 
desembarque de passageiros fora dos pontos determinados no município de 
Aracruz..
Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira
Quórum: Maioria simples
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 063/2015 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre os anúncios publicitários do Poder Executivo, Poder 
Legislativo e Autarquias.
Autor: Fabio Netto da Silva
Quórum: Maioria simples
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2017 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a utilização do portal da prefeitura de Aracruz para inserção de 
nome completo, especialidade, local, dia e horário de trabalho de todos os 
médicos e dentistas servidores públicos municipais
Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos 
Quórum: Maioria simples
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 023/2017 – Parecer Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a liberação de despesa para fornecimento de marmitex aos 
servidores operacionais da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme 
processo administrativo nº 813/2017.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples
Aracruz-ES, 14 de julho 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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