sessao nº 43

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 43º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 43º (quadragésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 20 de dezembro de 2021, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos.
Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Alcihélio Lima de Negreiros
(Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito
Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato),
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos
(Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos
Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto
Rangel) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer os
vereadores Adriana Guimarães Machado e Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião
Cornélio) em razão de atestado médico e o vereador Alexandre Ferreira Manhães. O
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os
vereadores Marcelo Cabral Severino e Lula pelo falecimento de Maria Silene Pinheiro;
Etienne Coutinho Musso e Lula pelo falecimento de Pedro Balbino Marques; Etienne
Coutinho Musso, Jean Pedrini e Lula pelo falecimento de José Correia Pereira; Paim, Jean
Pedrini, André Carlesso, Etienne Coutinho Musso e Lula pelo falecimento de Izaldina Bitti
Carlos; Léo Pereira e Lula pelos falecimentos de Maria Pereira da Felicidade e Darli
Vieira, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura
da Ata da 5º (quinta) Sessão Extraordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O
senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do & 1º do artigo 88 do Regimento
Interno. No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Decreto Municipal nº
40.979, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
extraordinário, na Secretaria de Turismo e Cultura, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil
reais), para custeio das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os
vereadores Roberto Rangel, Léo Pereira, Jean Pedrini, Bibi Rossato, Etienne Coutinho
Musso, Marcelo Nena, André Carlesso, Carlinhos Mathias, Vilson Jaguareté, Carlito
Candin, Paim e Cecéu. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores Jean
Pedrini — líder do Governo e Cecéu — líder do Agir. O 1º Secretário fez a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem
do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador André Carlesso
requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do Poder
Executivo, que, colocado em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nº 063 e 064/2021,
de autoria do Poder Executivo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às
Comissões. Em Turno Único, foi aprovado o Projeto de Lei nº 045/2021, de autoria do
Poder Executivo, com seus respectivos pareceres. O vereador Léo Pereira requereu o
adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2021, de autoria do Poder
Executivo, por 01 (um) dia, sendo aprovado. Na Fase dos Requerimentos, nenhum
vereador fez apresentação. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores
Roberto Rangel, Bibi Rossato, Léo Pereira, Marcelo Nena, Cecéu, André Carlesso, Etienne
Coutinho Musso, Vilson Jaguareté, Jean Pedrini e Lula. Nada mais havendo a tratar, o
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
Gita: unuw aracrz pe leo hr email leciclativa/Daracrnz ee leo hr
2] Câmara Municip pal de Lracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 22 de dezembro, quarta-feira, às 14:00
horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23,
inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e
aprovada, segue assinada. *
Rua Professor Lobo. 550 — Centro -- Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
Sites uma aracrnz ee leg hr ecmail lagielativn/Daracma ec leo hr

1º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
2º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
3º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 43º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 20 de dezembro de 2021.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 063/2021 — Regime de Urgência
Ficam instituídas obrigações acessórias, relativas ao envio dos arquivos do
SPED e DOT para monitoramento do Valor Adicionado Fiscal — VAF
das empresas com sede no Município de Aracruz-ES.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 045/2021
Altera a Lei n.º 2.866, de 15 de dezembro de 2005, que autoriza o Poder
Executivo a proceder a cessão de uso do imóvel que menciona e dá outras
providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 048/2021 — com Emendas
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o exercício
financeiro de 2022.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Aracruz-ES, 17 de dezembro de 2021.
— LULA