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Ea 2, À Câmara Municipal de LShracra
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 6º (sexta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2021/2024,
realizada no dia 22 de dezembro de 2021, às quatorze horas no Plenário Hélio. Santana de Araújo, sob
a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois
mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Alcihélio
Lima de Negreiros (Cecéu), Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Carlos André Franca de
Souza (Paim), Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini),
José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos
(Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel e Vilson
Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer os vereadores Adriana Guimarães
Machado, Artêmio Nunes Rossoni, Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso
e Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio). O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 43º (quadragésima terceira) Sessão Ordinária,
que após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do
8 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nos termos da Resolução Nº 593, de 18 de março de 2003,
fizeram o uso da palavra os vereadores Roberto Rangel, Cecéu e André Carlesso. Na Fase dos
Requerimentos nenhum vereador fez apresentação. O Secretário fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a
Comunicação da Pauta. O Veto nº 008, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 089/2021, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. Em Turno
Único, foram aprovados o Projeto de Lei nº 048/2021 — com Emendas Aditivas 021, 022, 023 e
024/2021, Emendas Modificativas nº 069, 070, 071, 076, 081, 085 e 086/2021, Subemenda nº
001/2021 à Emenda Modificativa nº 079/2021, Subemenda nº 003/2021 à Emenda Modificativa nº
077/2021 e Subemenda nº 004/2021 à Emenda Modificativa nº 084/2021, e o Projeto de Lei nº
063/2021 — com a Emenda Modificativa nº 089/2021 e Emenda Aditiva nº 025/2021, todos de autoria
do Poder Executivo, com seus respectivos pareceres. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
deu por encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo
com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e
aprovada, segue assinada.

1º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
2* Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
3º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 6º Sessão Extraordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 22 de dezembro de 2021.
Horário: 14:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Veto nº 008 ao Projeto de Lei nº 089/2021
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 089/2021 — Dispõe sobre a
denominação de prédio público no Distrito da Sede, município de
Aracruz.
Poder Executivo Municipal.
Maioria absoluta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 048/2021 —- com Emendas
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aracruz para o
exercício financeiro de 2022.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 063/2021 — Regime de Urgência
Ficam instituídas obrigações acessórias, relativas ao envio dos arquivos
do SPED e DOT para monitoramento do Valor Adicionado Fiscal —
VAF das empresas com sede no Município de Aracruz-ES.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Aracruz-ES, 21 de dezembro de 2021.
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JOSÉ GOMES DOS TOS —- LULA
Presta a Câmara