sessao nº 45

MEDO é MODOS 00 PAR POCO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 45º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 45º (quadragésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos catorze dias do mês de fevereiro de
dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana
Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso,
Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza
(Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean
Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Marcelo Cabral
Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento
(Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer o vereador Luiz
Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias). O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a
leitura da Ata da 44º (quadragésima quarta) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. A
vereadora Adriana Guimarães Machado apresentou impugnação à ata para constar que o Requerimento nº
004/2022, de sua autoria, foi endereçada à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de
Aracruz/ES. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata com restrições nos termos do $ 2º do artigo 88
do Regimento Interno. No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Decreto Municipal nº
41.411, de 8 de fevereiro de 2022, que suplementa no orçamento da despesa prevista para o exercício de
2022 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na unidade orçamentária 01.01.00 - Câmara Municipal de
Aracruz. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Roberto Rangel, Jean Pedrini,
Alexandre Manhães, Etienne Coutinho Musso, Tião Cornélio, Marcelo Nena, Vilson Jaguareté, Adriana
Guimarães Machado, Cecéu, Paim e André Carlesso. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os
vereadores André Carlesso — líder do Progressistas; e Jean Pedrini — líder do Governo. O 1º Secretário fez a
chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do
Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Poder
Executivo; o Projeto de Lei nº 001/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022, ambos de autoria
do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Único
foram aprovados os Projetos de Lei nº 057/2021 e 004/2022, ambos de autoria do Poder Executivo, com os
respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 066/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve o Parecer
contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação acolhido pelo Plenário, com 14
(catorze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, sendo por isso rejeitado e posteriormente arquivado
nos termos do artigo 33 do Regimento Interno. Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana
Guimarães Machado requereu ao Presidente da Câmara Municipal de Aracruz a realização de Sessão
Solene no dia 8 de março de 2022 em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, sendo aprovado. Na
Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Roberto Rangel, Cecéu, Marcelo Nena, André
Carlesso, Etienne Coutinho Musso, Tião Cornélio, Vilson Jaguareté e Jean Pedrini. Nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia 21 de fevereiro, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar,
eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno,
fiscalizei a elaboração da prese a, que, após lida e aprovada, segue assi
= Es
Vilson'Benedito de Oliveira
2º Secretário
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Câmara Municipalde Aracruz
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PAUTA
Sessão: 45ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 14 de fevereiro de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2022
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, reestrutura o funcionamento dos conselhos tutelares; revoga 
as Leis 4007/2015 e 4082/2016 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 001/2022
Ementa: Dispõe sobre a denominação Rodovia - Aracruz.
Autor: Carlos André Franca de Souza (Paim).
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022
Ementa: Concede Prêmio Destaque Mulheres Aracruzenses à senhora Glaucineide 
Crivilin.
Autora: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 057/2021
Ementa: Cria o Plano Local de Habitação de interesse social de Aracruz-ES e 
mecanismos para implantação e execução.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2022
Ementa: Altera redação dos §§ 1º e 2º do artigo 44 da Lei n.º 4.352, de 29/12/2020, 
e acrescenta § 3º ao mesmo artigo.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 066/2021 – Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelo Poder Público, das 
escalas de plantões realizados nas unidades municipais de saúde. 
Autor: Roberto dos Reis Rangel.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 11 de fevereiro de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara