sessao nº 46

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 46º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 46º? (quadragésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, às dezoito horas, no Plenário
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e um
dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com
a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio
Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira
Vieira (Carlito Candin), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean
Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira
(Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo
Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião
Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer o vereador
Carlos André Franca de Souza (Paim) em razão de atestado médico. O senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Tião Cornélio, Etienne
Coutinho Musso, Carlinhos Mathias, Carlito Candin, Léo Pereira, Cecéu, Bibi Rossato, Marcelo
Nena e Lula pelo falecimento de Joscelino Mathias; Tião Cornélio, Etienne Coutinho Musso,
Carlinhos Mathias e Lula pelo falecimento de Honorildo Del Piero de Jesus; Tião Cornélio e Lula
pelo falecimento de Arnaldo Ravani; Tião Cornélio, Carlinhos Mathias e Lula pelo falecimento de
Fernando Trivilim, sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o Prefeito Municipal de
Aracruz para um pronunciamento sobre o Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder
Executivo. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 45º
(quadragésima quinta) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor
Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do 8 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No
Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Ofício nº 167/2022, da Secretaria Municipal
de Saúde, que solicita o Plenário da Câmara Municipal no dia 25/02/2022 às 14:00 horas para a
apresentação da prestação de contas do 2º e 3º quadrimestre de 2021 e, fez a leitura do ofício nº
307/2021, do Prefeito Municipal, no qual solicita a devolução do Projeto de Lei nº 064/2021, de
autoria do Poder Executivo, que colocada em votação, foi aprovada. No Grande Expediente,
fizeram uso da palavra os vereadores Roberto Rangel, Jean Pedrini, Bibi Rossato, Etienne
Coutinho Musso, Marcelo Nena, Léo Pereira, Tião Cornélio, Carlinhos Mathias, Cecéu, André
Carlesso, Alexandre Manhães, Adriana Guimarães Machado, Vilson Jaguareté e Carlito Candin.
Na Fase das Lideranças usaram da palavra os vereadores Cecéu — líder do Agir; e Jean Pedrini —
líder do Governo. O 1º Secretário fez o comunicado da composição das Comissões Permanentes e
fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se
à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Jean Pedrini
requereu a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, que,
colocado em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nº 006, 007 e 008/2022, de autoria do
Poder Executivo e o Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação
em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Na Fase dos Requerimentos, o vereador Cecéu
requereu: 1) à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude o encaminhamento da prestação
de contas do Programa Bolsa Atleta e o planejamento realizado para a contemplação das bolsas no
ano de 2022; e 2) à Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão o
encaminhamento de informações sobre as condicionantes acordadas entre o município de Aracruz
e os loteamentos Morada Park e Soma; sendo aprovados. Na Fase das Comunicações usaram da
palavra os vereadores Roberto Rangel, Cecéu, Jean Pedrini, Vilson Jaguareté, Adriana Guimarães
Machado, André Carlesso, Marcelo Nena, Tião Cornélio e Lula. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
reunião da Prestação de Contas do 2º e 3º quadrimestre do ano de 2021 da Secretaria de Saúde, a
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realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14:00 horas e para a próxima Sessão
Ordinária, a realizar-se no dia 03 de março de 2022, quinta-feira, em razão do feriado de Carnaval.
E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue
assinada.
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PAUTA
Sessão: 46º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 21 de fevereiro de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º Proposição: Projeto de Lei nº 006/2022 — Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre o controle de sons e ruídos, proteção do bem-estar e do
sossego público no âmbito do Município de Aracruz/ES, revoga a Lei
Municipal n.º 3.543, de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2º Proposição: Projeto de Lei nº 007/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3º Proposição: Projeto de Lei nº 002/2022
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos de Aracruz/ES, o Dia municipal de
mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres no
Município de Aracruz e dá outras providências.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 18 de fevereiro de 2022.