sessao nº 47

Camara Municip ad de Lrueruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 47º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 47º (quadragésima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 03 de março de 2022, às dezoito horas, no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos três dias do mês de
março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de
Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira
(Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato),
Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira
(Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo
Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião
Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer a vereadora
Etienne Coutinho Musso em razão de atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Tião Cornélio, Cecéu e Lula pelo
falecimento de José Cavaglieri Júnior; Cecéu e Lula pelos falecimentos de Roberto Gomes Matos
e Padre Antônio das Dores; Cecéu, Alexandre Ferreira Manhães e Lula pelo falecimento de
Kailane Simoura; Jean Pedrini e Lula pelos falecimentos de Eraldo Correa Ramos, Gabrielhy
Alves Calabini da Silva e Neuza Silva Reis; Marcelo Nena e Lula pelo falecimento de Lucilene
Moreira da Silva; sendo aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a
leitura da Ata da 46º (quadragésima sexta) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em
discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do
Regimento Interno. No Pequeno Expediente, o 1º Secretário fez a leitura do Requerimento nº
16/2022 da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, de autoria do Deputado Estadual
Luiz Durão, e do Ofício Gab-Câm nº 20/2022, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do
regime de urgência do Projeto de Lei nº 001/2022, de sua autoria. No Grande Expediente, fizeram
uso da palavra os vereadores Jean Pedrini, Cecéu, Bibi Rossato, Roberto Rangel, Marcelo Nena,
Léo Pereira, Adriana Guimarães Machado, Tião Cornélio, André Carlesso, Carlito Candin,
Alexandre Manhães, Paim e Vilson Jaguareté. Na Fase das Lideranças usaram da palavra os
vereadores Adriana Guimarães Machado — líder do Republicanos; Jean Pedrini — líder do
Cidadania; e Roberto Rangel — líder do Podemos. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022, de autoria
do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foi encaminhado às Comissões. A Comissão
de Finanças, após manifestação de sua Presidente, exarou parecer favorável ao Projeto de Lei nº
003/2022, de autoria do Poder Executivo. Em Turno Único, foi aprovado o Projeto de Lei nº
003/2022, de autoria do Poder Executivo, com a Emenda Modificativa nº 002/2022 e seus
respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, o vereador Léo Pereira requereu ao Secretário
Municipal de Transportes e Serviços o envio de cópia do registro próprio do fiscal do contrato de
limpeza pública firmado com a Empresa SA Ambiental em que conste todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato, que, colocado em votação, foi aprovado. Na Fase das
Comunicações usaram da palavra os vereadores Cecéu, Léo Pereira, Roberto Rangel, Marcelo
Nena, Vilson Jaguareté e Jean Pedrini. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia 07 de março de 2022, segunda-feira. E, para constar, eu, Marcelo Cabral
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a
elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
fbral Severino
Secretário
Vilson Benedito de Oliveira
2º Sgcretário
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PAUTA
Sessão: 47º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 03 de março de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1º Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022
Ementa: Susta atos do Poder Executivo que exorbitam ao poder regulamentar
previsto em Lei.
Autores: Adriana Guimarães, Alexandre Manhães, André Carlesso, Artemio
Rossoni, Bibi Rossato, Carlinhos Mathias, Carlito Candin, Ceceu, Etienne
Coutinho Musso, Jean Pedrini, Léo Pereira, José Gomes dos Santos,
Marcelo Nena, Paim, Tião Cornélio e Vilson Jaguareté.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
2* Proposição: Projeto de Lei nº 003/2022 com Emenda — Regime de Urgência
Ementa: Institui no Município de Aracruz o Fundo Municipal de Investimento e
cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal
de Investimento a que se refere a Lei Complementar Estadual n.º
712/2013.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 25 de fevereiro de 2022. s