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ATA DA 48º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 48º (quadragésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracruz, da Legislatura 2021/2024, realizada no dia 07 de março de 2022, às
dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador
José Gomes dos Santos. Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana
Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros
(Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira
(Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato
(Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini),
José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz
Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo
Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento
(Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, André
Carlesso, Bibi Rossato, Carlinhos Mathias, Carlito Candin, Cecéu, Etienne Coutinho
Musso, Jean Pedrini, Léo Pereira, Lula, Marcelo Nena e Tião Cormélio pelo
falecimento de Olga Scarabelli Machado; André Carlesso, Bibi Rossato, Cecéu,
Btienne Coutinho Musso, Lula e Tião Cornélio pelo falecimento de Elizete
Mantovani de Oliveira; Cecéu e Lula pelo falecimento de Breno Moreira Ramos;
Jean Pedrini e Lula pelo falecimento de Carlos Magno Antunes dos Reis Filho;
Etienne Coutinho Musso e Lula pelo falecimento de Jairo Pereira; sendo aprovados.
O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 47º
(quadragésima sétima) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão.
O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do & 1º do artigo 88 do
Regimento Interno. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no
Pequeno Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores
Jean Pedrini, Roberto Rangel, Bibi Rossato, Carlinhos Mathias, Marcelo Nena,
André Carlesso, Léo Pereira, Adriana Guimarães Machado, Cecéu, Tião Cornélio,
Paim, Etienne Coutinho Musso e Alexandre Manhães. Na Fase das Lideranças usou
a palavra o vereador Jean Pedrini — líder do Governo. O 1º Secretário fez a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se
à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. A Comissão de
Finanças, após manifestação de sua Presidente vereadora Adriana Guimarães
Machado, solicitou o envio do Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder
Executivo, à comissão para exarar parecer. A Comissão de Justiça emitiu parecer
em Plenário favorável ao Veto nº 008/2021, de autoria do Poder Executivo, após, o
vereador André Carlesso requereu e foi aprovado pedido de adiamento de discussão
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e votação do Veto nº 008/2021por 03 (três) dias. Na Fase dos Requerimentos, os
vereadores Adriana Guimarães Machado, André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni,
Cecéu, Léo Pereira, Paim, Tião Comélio e Vilson Jaguareté requereram ao
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos o envio de cópia do
processo licitatório e contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Aracruz e a
empresa Startec Solução em Tecnologia Ltda, responsável pelo videomonitoramento
do Município de Aracruz; o vereador Léo Pereira requereu à Secretária Municipal
de Educação informações sobre o contrato do transporte escolar e sobre a
fiscalização do serviço prestado, que, colocados em votação, foram aprovados. Na
Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Cecéu, André Carlesso,
Roberto Rangel, Marcelo Nena, Adriana Guimarães Machado, Jean Pedrini e Léo
Pereira. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia 14 de março de 2022, segunda-feira. E, para constar, eu, Marcelo
Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento
Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue
assinada.

1º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
2* Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
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PAUTA
Sessão: 48º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 07 de março de 2022.
Horário: 18:00 horas.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 008/2022 — Regime de Urgência.
Dispõe sobre subsídio ao transporte público coletivo de passageiros no
município de Aracruz, nos termos do artigo 117 da Lei Orgânica, cria a
Câmara de Compensação Tarifária e dá outras providências
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Veto nº 008 ao Projeto de Lei nº 089/2021
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 089/2021 — Dispõe sobre a
denominação de prédio público no Distrito da Sede, município de
Aracruz.
Poder Executivo Municipal.
Maioria absoluta.
Aracruz-ES, 04 de março de 2022.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
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