sessao nº 49

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sá ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 49º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 49º (quadragésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 14 de março de 2022, às dezoito horas, no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos catorze dias do
mês de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença
dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de
Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira
(Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato),
Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira
(Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo
Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião
Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer a vereadora
Etienné Coutinho Musso, em razão de atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 48º (quadragésima oitava)
Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou
aprovada a Ata nos termos do & 1º do artigo 88 do Regimento Interno. O 1º Secretário informou
não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da
palavra os vereadores Jean Pedrini, Roberto Rangel, Cecéu, Adriana Guimarães Machado, Paim,
Marcelo Nena, André Carlesso, Tião Cornélio, Vilson Jaguareté, Alexandre Ferreira Manhães e
Bibi Rossato. Na Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vergadores Cecéu — líder do
Agir e Jean Pedrini — líder do Governo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente
fez a Comunicação da Pauta. Em Turno Único, o Veto nº 008 ao Projeto de Lei nº 089/2021 foi
rejeitado com 14 (catorze) votos contrários e 1 (um) voto favorável do vereador Roberto Rangel;
os Projetos de Lei nº 082 e 090/2021, ambos de autoria do Poder Legislativo, e o Projeto de Lei nº
008/2022, de autoria do Poder Executivo — com a Emenda Modificativa nº 008/2022, foram
aprovados, com seus respectivos pareceres. O vereador Tião Cornélio requereu e foi aprovado o
pedido de adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do poder
Legislativo, por 02 (duas) sessões ordinárias. Na Fase dos Requerimentos, o vereador Roberto
Rangel requereu ao Poder Executivo Municipal o envio de cópia das notas de pagamento
detalhadas efetuadas pela Prefeitura Municipal de Aracruz à empresa SA Ambiental no período de
janeiro de 2021 a fevereiro de 2022, sendo aprovado. Na Fase das Comunicações usaram da
palavra os vereadores André Carlesso, Cecéu, Roberto Rangel, Tião Cornélio, Vilson Jaguareté,
Marcelo Nena e Jean Pedrini. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no
dia 21 de março de 2022, segunda-feira. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
Mar bral Severino
1º Secretário
gnodito-de Oliveira
gretário

Câmara Municipalde Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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PAUTA
Sessão: 49ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 14 de março de 2022.
Horário: 18:00 horas.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
1ª Proposição: Veto nº 008 ao Projeto de Lei nº 089/2021
Ementa: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 089/2021 – Dispõe sobre a 
denominação de prédio público no Distrito da Sede, município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria absoluta.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 008/2022 – Regime de Urgência.
Ementa: Dispõe sobre subsídio ao transporte público coletivo de passageiros no 
município de Aracruz, nos termos do artigo 117 da Lei Orgânica, cria a 
Câmara de Compensação Tarifária e dá outras providências
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 080/2021
Ementa: Institui no Município de Aracruz a “Comenda do Mérito Agrícola”.
Autor: Marcelo Cabral Severino.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 082/2021
Ementa: Institui a “Semana de Preservação da Memória Histórica e Cultural de 
Aracruz” e dá outras providências.
Autora: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 090/2021
Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público, no município de 
Aracruz/ES.
Autora: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 11 de março de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara