sessao nº 50

Camara Municip pal de Lracraz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 50º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 50º (quinquagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia 21 de março de 2022, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de
Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e um dias do mês de
março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de
Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira
(Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato),
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula),
Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias),
Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião
Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da
49º (quadragésima nona) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão. O senhor
Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Nor
Pequeno Expediente o 1º Secretário fez a leitura dos Ofícios Gab-Câm nº 025 e 026/2022, do
Prefeito Municipal, que solicitam a devolução dos Projetos de Lei nº 001 e 005/2022,
respectivamente. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Jean Pedrini,
Cecéu, André Carlesso, Roberto Rangel, Marcelo Nena, Etienne Coutinho Musso, Adriana
Guimarães Machado, Vilson Jaguareté, Alexandre Ferreira Manhães, Tião Cornélio, Léo Pereira,
Bibi Rossato e Paim. Na Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores André
Carlesso — líder do Progressistas, Adriana Guimarães Machado — líder do Republicanos, Jean
Pedrini — líder do Cidadania e Roberto Rangel — líder do Podemos. O 1º Secretário fez a chamada
dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do
Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Jean Pedrini requereu e foi
aprovada a inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Executivo, em
regime de urgência. Os Projetos de Lei nº 009, 010 e 011/2022, todos de autoria do Poder
Executivo, e os Projetos de Lei nº 003, 004 e 005/2022, todos de autoria do Poder Legislativo, em
Apresentação em Plenário, são encaminhados às Comissões. Na Fase das Comunicações usaram
da palavra os vereadores Cecéu, Roberto Rangel, Marcelo Nena, Tião Cornélio, Jean Pedrini,
Etienne Coutinho Musso e Lula. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária a
realizar-se no dia 24 de março de 2022, quinta-feira, e para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-
se no dia 28 de março de 2022, segunda-feira. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
José dosisantos — Lula Margção GY abral Severino
19 Secretário
/
[
Vilson Bengdit de Oliveira
2º Secretário

Câmara Municipalde Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
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PAUTA
Sessão: 50ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 21 de março de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 009/2022 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Programa de Descentralização de
Recursos e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 010/2022 – Regime de Urgência
Ementa: Institui o Programa Municipal de Educação Integral em escolas de 
tempo integral no âmbito do Município de Aracruz/ES, estabelece suas 
diretrizes e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 003/2022
Ementa: Cria a semana do artesão e artesã no calendário de comemorações 
oficiais do município de aracruz.
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 004/2022
Ementa: Institui no município de Aracruz o Prêmio Policial Destaque 
Aracruzense.
Autor: Eliomar Antônio Rossato.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 005/2022
Ementa: Dispõe sobre a Política de Reconhecimento, Valorização e Prestação de 
Serviços Públicos Municipais adequados aos Povos e Populações
Indígenas de Aracruz e dá outras providências.
Autor: Comissão Especial – Política Indigenista Municipal
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 18 de março de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara