sessao nº 53

Camara Manici al de Sacra
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 53º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 53º (quinquagésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 11 de abril de 2022, às dezoito horas, no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos onze dias do mês
de abril de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos
vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de
Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira
(Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato),
Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira
(Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo
Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião
Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer a vereadora
Etienne Coutinho Musso, em razão de atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Léo Pereira, Cecéu, Tião Cornélio,
André Carlesso e Lula pelo falecimento de Silvia Paschoa Coutinho, sendo aprovado. O senhor
Presidente convidou o 2º Secretário para fazer as leituras da Ata da Sessão Solene em homenagem
à Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e da Ata da 7º (sétima) Sessão Extraordinária, que,
após lidas, foram colocadas em discussão. O senhor Presidente declarou aprovadas as Atas nos
termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. No Pequeno Expediente o 1º Secretário fez a
leitura do Decreto nº 41.857, de 11 de abril de 2022, do Poder Executivo Municipal, que altera o
Decreto n.º 41.085, de 30 de dezembro de 2021, que aprova o calendário fiscal dos tributos
municipais para o exercício de 2022. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores
Roberto Rangel, Jean Pedrini, Cecéu, Alexandre Ferreira Manhães, Adriana Guimarães Machado,
André Carlesso, Marcelo Nena, Léo Pereira, Tião Cornélio, Carlinhos Mathias, Paim, Vilson
Jaguareté e Bibi Rossato. Na Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores Cecéu —
líder do Agir 36; Adriana Guimarães Machado — líder do Republicanos e Jean Pedrini — líder do
governo. A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu e foi aprovado o Requerimento para
retirada do recinto do Plenário um cidadão que não guardou silêncio, respeito e perturbou os
trabalhos da sessão, mesmo diante da advertência do Presidente, em cumprimento ao artigo 182 do
Regimento Interno. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação
da Pauta. A vereadora Adriana Guimarães Machado informou a necessidade de ausentar-se do
restante da Sessão Ordinária para comparecimento à delegacia. O vereador Jean Pedrini requereu a
inclusão em Pauta dos Projetos de Lei nº 018 e 019/2022, de autoria do Poder Executivo, que,
colocados em votação, foram aprovadas. Os Projetos de Lei nº 016, 018 e 019/2022, de autoria do
Poder Executivo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno
Único, foram aprovados o Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto
de Lei nº 044/2021, de autoria do Poder Legislativo - com a Emenda Modificativa nº 020/2022 e
seus respectivos pareceres. O vereador André Carlesso requereu e foi aprovado o pedido de vistas
ao Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do poder Legislativo, por 01 (uma) sessão ordinária. Na
Fase dos Requerimentos, o vereador Roberto Rangel requereu informações ao Prefeito Municipal
informações sobre a consulta do Poder Executivo Municipal ao Tribunal de Contas do Estado do
Espirito Santo sobre a possibilidade de subsidio da taxa de manejo de resíduo sólido, que,
colocado em votação, foi rejeitado com 8 (oito) votos contrários dos vereadores André Carlesso,
Carlinhos Mathias, Carlito Candin, Cecéu, Jean Pedrini, Marcelo Nena, Tião Cornélio e Vilson
Jaguareté. O vereador Roberto Rangel requereu ao Prefeito Municipal informações sobre a
quilometragem, quantidade e notas de pagamentos efetuadas pela Prefeitura Municipal para a
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empresa S.A Ambiental; e o vereador Alexandre Ferreira Manhães ao Presidente da Câmara
Municipal de Aracruz requereu a realização de Sessão Solene em homenagem ao Projeto Bethânia
e ao Projeto Girassol, que, colocados em votação, ambos foram aprovados. Na Fase das
Comunicações usaram a palavra os vereadores Roberto Rangel, Léo Pereira, Jean Pedrini, Marcelo
Nena, André Carlesso, Cecéu, Vilson Jaguareté, Alexandre Ferreira Manhães e Lula. Nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores
vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 18 de abril, segunda-feira, às 18
horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 23, inciso
VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente, Ajá. que, após lida e aprovada,
segue assinada. Ni
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PAUTA
Sessão: 53ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 11 de abril de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de 
cessão de uso de bem imóvel público com o Instituto Chico Mendes de 
Conservação da Biodiversidade – ICMBIO e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2022 – Regime de Urgência
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 3.536, de 13/12/2011, Lei n.º 3.580, de 
15/06/2012 e Lei 4.324, de 11/09/2020 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2021 – com Emenda
Ementa: Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Aracruz o dia dos veteranos da Polícia Militar do 
Estado do Espirito Santo, e dá outras providências.
Autor: Marcelo Cabral Severino.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 072/2021
Ementa: Institui a campanha “Abril Laranja” no município de Aracruz.
Autora: Adriana Guimarães Machado
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 8 de abril de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara