sessao nº 54

PSC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 54º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 54º (quinguagésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 18 de abril de 2022, às dezoito horas, no Plenário
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos dezoito
dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com
a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães,
Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito
Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato),
Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos
(Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos
Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto
Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira
(Vilson Jaguareté), deixando de comparecer o vereador Artêmio Nunes Rossoni, em razão de
atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto
de silêncio os vereadores Bibi Rossato, Cecéu, Marcelo Nena e Lula pelo falecimento de
Valdevino Luís dos Santos; os vereadores Bibi Rossato, Cecéu e Lula pelo falecimento de
Cícero Marcos Ritis; os vereadores Cecéu, Léo Pereira, Etienne Coutinho Musso e Lula pelo
falecimento de Romildo Valdomiro da Cruz; os vereadores Léo Pereira, Etienne Coutinho
Musso e Lula pelo falecimento de Hilda Mattos Ribeiro; os vereadores Adriana Guimarães
Machado, André Carlesso e Lula pelo falecimento de Luiza Giacomin Buffon; os vereadores
Marcelo Nena e Lula pelo falecimento de Moyzés Nunes de Morais; os vereadores Vilson
Jaguareté e Lula pelo falecimento de Antônio dos Santos; os vereadores Tião Cornélio e Lula
pelo falecimento de José Luís Cravo; os vereadores André Carlesso e Lula pelos falecimentos
de Cesar Augusto dos Santos, Josenilton Fernandes dos Santos e Agnaldo Alves; que,
colocados em votação, foram aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para
fazer a leitura da Ata da 53º (quinquagésima terceira) Sessão Ordinária, que, após lida, foi
colocada em discussão. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno
Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Adriana Guimarães
Machado, Jean Pedrini, Carlinhos Mathias, Léo Pereira, Paim, André Carlesso, Roberto
Rangel, Etienne Coutinho Musso, Marcelo Nena, Cecéu e Vilson Jaguareté. Na Fase das
Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores Adriana Guimarães Machado — líder do
Republicanos, Roberto Rangel — líder do Podemos e André Carlesso — líder do Progressistas.
O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores
presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O
vereador Marcelo Nena requereu a inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº 022/2022, de
autoria do Poder Executivo, que, colocada em votação, foi aprovada. Os Projetos de Lei nº
017, 020, 021 e 022/2022, todos de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Decreto
Legislativo nº 007/2022, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram
encaminhados às Comissões. Em Turno Único, foram aprovados o Projeto de Lei nº 019/2022,
de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 072/2021, de autoria do Poder
Legislativo, e seus respectivos pareceres. Na Fase das Comunicações usaram a palavra os
vereadores Roberto Rangel, Cecéu, André Carlesso, Marcelo Nena, Etienne Coutinho Musso,
Vilson Jaguareté e Adriana Guimarães Machado. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 26 de abril, terça-feira, às 18 horas, em razão do
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feriado estadual de Nossa Senhora da Penha. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração
da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
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Vilson Beneflito de Oliveira
/2º Secretário
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PAUTA
Sessão: 54ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 18 de abril de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2022
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido 
aos servidores públicos do município de Aracruz, e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 020/2022
Ementa: Concede a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos
servidores e agentes políticos do Município de Aracruz, e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 021/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Municipal de um dia de 
folga por ocasião de seu aniversário.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022
Ementa: Concede o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor Gilmar Conceição 
dos Santos.
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros
Quórum: Dois Terços – votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 019/2022 – Regime de urgência
Ementa: Altera a redação do parágrafo único, do artigo 86, e revoga o § 2º, do 
artigo 125, da Lei n.º 2.898/2006, e dá outras providências.
Autora: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
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6ª Proposição: Projeto de Lei nº 072/2021
Ementa: Institui a campanha “Abril Laranja” no município de Aracruz.
Autora: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 13 de abril de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara