sessao nº 55

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 55º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 55º (quinquagésima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 26 de abril de 2022, às dezoito horas, no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte e seis dias do
mês de abril de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença
dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de
Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André
Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean
Carlo Gratz Pedrini (Jean Pedrini), José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira
(Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo
Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião
Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté), deixando de comparecer o vereador
Artêmio Nunes Rossoni, em razão de atestado médico. O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Jean Pedrini e Lula pelo falecimento
de Jacy Soares Corrêa; os vereadores Vilson Jaguareté e Lula pelo falecimento de Benedita
Pereira Fraga; e os vereadores Léo Pereira, Tião Cornélio e Lula pelo falecimento de Laurita de
Jesus Del Caro; que, colocados em votação, foram aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º
Secretário para fazer a leitura da Ata da 54º (quinquagésima quarta) Sessão Ordinária, que, após
lida, foi colocada em discussão. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno
Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Jean Pedrini, Carlinhos
Mathias, Roberto Rangel, Alexandre Manhães, Etienne Coutinho Musso, Adriana Guimarães
Machado, Bibi Rossato, Marcelo Nena, Cecéu, Tião Cornélio, Vilson Jaguareté, Carlito Candin,
André Carlesso e Paim. Na Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores Vilson
Jaguareté — líder do PT, Cecéu — líder do Agir 36 e Jean Pedrini — líder do Governo. O 1º
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores
presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O Projeto
de Lei nº 023/2022, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 009/2022 e o Projeto de
Decreto Legislativo nº 008/2022, ambos de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em
Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Único, foram aprovados os Projetos de
Lei nº 017/2022 — com a Emenda Modificativa nº 027/2022, 020/2022 e 021/2022, todos de
autoria do Poder Executivo e seus respectivos pareceres. O Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria
do Poder Legislativo, foi aprovado com 9 (nove) votos favoráveis e com votos contrários dos
vereadores Etienne Coutinho Musso, Léo Pereira, Paim, Roberto Rangel, Tião Cornélio e Vilson
Jaguareté. Na Fase dos Requerimentos, a vereadora Adriana Guimarães Machado requereu ao
Poder Executivo a exoneração do Sr. João Hilton José dos Santos do cargo de Secretário
Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, sendo aprovado com 1 (um) voto contrário da
vereadora Etienne Coutinho Musso; e requereu ao Presidente da Câmara Municipal o envio de
Moção de Congratulação à Dra. Ananda Sampaio Rampinelli e a equipe que trabalhou no resgate
das vítimas do desabamento do prédio em Vila Velha/ES, ocorrido em 21/04, sendo aprovado. O
vereador André Carlesso requereu ao Presidente da Câmara Municipal o envio de Moção de
Congratulação aos senhores Luzia Benedito dos Santos, Marilene Lima da Silva e Ademilson
Ribeiro de Souza pelos relevantes trabalho à saúde e atuação no combate ao ataque à Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) no Município de Aracruz, sendo aprovado. Na Fase das
Comunicações usaram a palavra os vereadores Cecéu, Roberto Rangel, Marcelo Nena, Tião
Cornélio, André Carlesso, Adriana Guimarães Machado, Jean Pedrini e Etienne Coutinho Musso.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 02 de abril, segunda-
feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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aprovada, segue assinada.
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Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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1º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
2º Proposição:
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3º Proposição:
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4º Proposição:
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5º Proposição:
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Autor:
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6º Proposição:
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Autor:
Quórum:
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 55º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 26 de abril de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 023/2022
Dá nova redação ao $ 3º do art. 110, da Lei nº 2.898/2006, alterado pelo
art. 5º, da Lei nº 3.529/2011.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 009/2022
Institui o mês “Maio Laranja” e o Dia municipal de combate ao abuso e à
exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Aracruz e dá
outras providências.
Alexandre Ferreira Manhães.
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022
Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Leonardo
Vieira Lyra.
Alcihélio Lima de Negreiros.
Dois Terços — votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 017/2022
Autoriza o Poder Executivo a reajustar o auxílio alimentação concedido
aos servidores públicos do município de Aracruz, e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 020/2022
Concede a revisão geral anual dos vencimentos, salários e subsídios dos
servidores e agentes políticos do Município de Aracruz, e dá outras
providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 021/2022
Dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Municipal de um dia de
folga por ocasião de seu aniversário. ”
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-949:
Dept Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.Ss.leg.br
Camara Mapici al DE Laroru
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
7 Proposição: Projeto de Lei nº 007/2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.476, de 29 de maio de 2002.
Autor: Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães, André
Carlesso, Artemio Rossoni, Bibi Rossato, Carlinhos Mathias, Carlito
Candin, Cecéu, Etienne Coutinho Musso, Jean Pedrini, Léo Pereira, José
Gomes dos Santos, Marcelo Nena, Paim, Tião Cornélio e Vilson Jaguareté.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 20 de-abril de 2022.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Garacruz.es.leg.br