| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2017-10-30 |
| native_id | 52 |
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) E ES Câmara Municipal de Lracras ESTADO DO ESPIRITO SANTO Ata da 36º (trigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2017/2020, realizada no dia 30 de outubro de 2017, às dezoito horas, no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alexandre Ferreira Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro, Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 35º Sessão Ordinária que após lida foi colocada em discussão. O senhor presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo e Marcelo Cabral Severino requereram e foram aprovados um minuto de silêncio pelos falecimentos de Maria de Lourdes Frigini Oliveira e Elieudes Correia da Silva, respectivamente. A 1º Secretária fez a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente usaram da palavra os vereadores Fábio Netto da Silva, Ronivaldo Garcia Cravo, Alberto Lopes, Dileuza Marins Del Caro, Carlos Alberto Pereira Vieira, Paulo Flávio Machado, Eliomar Antônio Rossato, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das Lideranças se pronunciou o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos, líder do REDE. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os Projetos de Lei nºs 046, 047, 048, 049/2017, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 034/2017, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2017, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram aprovados os Projetos de Lei nºs 042, 043 e 044/2017, este, com as Emendas Modificativas de nºs 001/ 002/ 003/ 004 e 005/2017, de autoria do Poder Executivo, com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de Resolução nº 003/2017. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores Paulo Flávio Machado, Dileuza Marins Del Caro, Alexandre Ferreira Manhães, Marcelo Cabral da Silva, Celson Silva Dias, Monica de Souza Pontes Cordeiro, Romildo Broetto e Eliomar Antônio Rossato. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de novembro de 2017. E para constar eu Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada segue assinada. á Alcântaro Vic sMtzarini Campos Dileuza Rey Del Caro President Câm 1º Secretária 2º Secretário Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www .cma.es.gov.br, e-mail legislativo cma.es.gov.br
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Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 1 PAUTA Sessão: 36ª Sessão Ordinária. Legislatura 2017/2020. Data: 30 de outubro de 2017. Horário: 18:00 horas APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO 1ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2017 – regime de urgência Ementa: Declara feriados municipais, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1.995. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 2ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade centro no distrito sede de Aracruz/ES. Autor: Poder Executivo. Quórum: Maioria absoluta. 3ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2017 Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018/2021. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 4ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2017 – regime de urgência Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da controladoria geral do município. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 5ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017 Ementa: Dispõe sobre proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico no Município de Aracruz. Autor: Alexandre Ferreira Manhães Quórum: Maioria simples. 6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2017 Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo. Autor: José Gomes dos Santos Quórum: Dois terços – votação secreta. VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO 7ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Espírito Santo, por intermédio do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. Câmara Municipal de Aracruz ESTADO DO ESPIRITO SANTO Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br 2 8ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2017 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para apoiar tecnicamente e financeiramente o corpo de bombeiros do Estado do Espírito Santo. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. 9ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2017- com Emendas Ementa: Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos guarda-vidas do Município de Aracruz. Autor: Poder Executivo Municipal Quórum: Maioria simples. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO 10ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2017 Ementa: Constitui Comissão Especial. Autor: Mesa Diretora. Quórum: Maioria simples. Aracruz-ES, 27 de outubro 2017. ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS Presidente da Câmara