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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2017-10-30
native_id52

Documents (2)

ata #

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) E ES
Câmara Municipal de Lracras
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ata da 36º (trigésima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 30 de outubro de 2017, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador Alexandre Ferreira
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se a Câmara
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adeir Antônio Lozer. Alberto
Lopes, Alcântaro Victor Lazzarini Campos, Alexandre Ferreira Manhães, Carlos
Alberto Pereira Vieira, Carlos de Souza, Celson Silva Dias, Dileuza Marins Del Caro,
Eliomar Antonio Rossato, Fabio Netto da Silva, Hilário Antônio Nunes Loureiro, José
Gomes dos Santos, Marcelo Cabral Severino, Monica de Souza Pontes Cordeiro,
Paulo Flávio Machado, Romildo Broetto e Ronivaldo Garcia Cravo. O senhor
Presidente declarou aberto os trabalhos e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura
da Ata da 35º Sessão Ordinária que após lida foi colocada em discussão. O senhor
presidente declarou aprovada a ata nos termos do $ 1º do artigo 88 do Regimento
Interno. Os vereadores Ronivaldo Garcia Cravo e Marcelo Cabral Severino
requereram e foram aprovados um minuto de silêncio pelos falecimentos de Maria de
Lourdes Frigini Oliveira e Elieudes Correia da Silva, respectivamente. A 1º Secretária
fez a leitura da matéria constante do Pequeno Expediente. No Grande Expediente
usaram da palavra os vereadores Fábio Netto da Silva, Ronivaldo Garcia Cravo,
Alberto Lopes, Dileuza Marins Del Caro, Carlos Alberto Pereira Vieira, Paulo Flávio
Machado, Eliomar Antônio Rossato, Alcântaro Victor Lazzarini Campos. Na Fase das
Lideranças se pronunciou o vereador Alcântaro Victor Lazzarini Campos, líder do
REDE. A 1º Secretária fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número
legal, passou-se a Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a comunicação da pauta. Os
Projetos de Lei nºs 046, 047, 048, 049/2017, de autoria do Poder Executivo; Projeto
de Lei nº 034/2017, de autoria do Poder Legislativo e o Projeto de Decreto Legislativo
nº 022/2017, foram encaminhados às comissões. Em Primeiro Turno foram
aprovados os Projetos de Lei nºs 042, 043 e 044/2017, este, com as Emendas
Modificativas de nºs 001/ 002/ 003/ 004 e 005/2017, de autoria do Poder Executivo,
com os respectivos pareceres. Em Segundo Turno foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 003/2017. Na Fase das Comunicações usaram da palavra os vereadores
Paulo Flávio Machado, Dileuza Marins Del Caro, Alexandre Ferreira Manhães,
Marcelo Cabral da Silva, Celson Silva Dias, Monica de Souza Pontes Cordeiro,
Romildo Broetto e Eliomar Antônio Rossato. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a
Sessão Ordinária a realizar-se no dia 06 de novembro de 2017. E para constar eu
Dileuza Marins Del Caro, 1º Secretária, de acordo com o art. 23 inciso VI do
Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata, que após lida e aprovada
segue assinada. á
Alcântaro Vic sMtzarini Campos Dileuza Rey Del Caro
President Câm 1º Secretária
2º Secretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www .cma.es.gov.br, e-mail legislativo cma.es.gov.br

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pauta #

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 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
 1
 PAUTA
Sessão: 36ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2017/2020.
Data: 30 de outubro de 2017.
Horário: 18:00 horas
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 046/2017 – regime de urgência
Ementa: Declara feriados municipais, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de 
setembro de 1.995.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 047/2017 
Ementa: Dispõe sobre a alteração de zoneamento urbanístico da localidade centro no 
distrito sede de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo.
Quórum: Maioria absoluta.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 048/2017 
Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018/2021.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 049/2017 – regime de urgência
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional da controladoria 
geral do município.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 034/2017 
Ementa: Dispõe sobre proibição de exposição artística ou cultural em espaço público 
com teor pornográfico no Município de Aracruz.
Autor: Alexandre Ferreira Manhães
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2017 
Ementa: Concede Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo.
Autor: José Gomes dos Santos
Quórum: Dois terços – votação secreta.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 042/2017 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado 
do Espírito Santo, por intermédio do Corpo de Bombeiro Militar do Estado 
do Espírito Santo – CBMES.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
 Câmara Municipal de Aracruz 
 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492
CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmacz@cma.es.gov.br
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8ª Proposição: Projeto de Lei nº 043/2017 
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder Executivo Municipal para apoiar 
tecnicamente e financeiramente o corpo de bombeiros do Estado do Espírito 
Santo.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 044/2017- com Emendas
Ementa: Dispõe sobre o regulamento disciplinar dos guarda-vidas do Município de 
Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
10ª Proposição: Projeto de Resolução nº 003/2017
Ementa: Constitui Comissão Especial.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 27 de outubro 2017.
ALCÂNTARO VICTOR LAZZARINI CAMPOS
Presidente da Câmara

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