sessao nº 8

(1)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 8: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 8º (oitava) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura 2021/2024,
realizada no dia 12 de maio de 2022, às dezesseis horas no Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a
Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães
Machado, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), Alexandre Ferreira Manhães, André Carlesso, Carlos
André Franca de Souza (Paim), José Gomes dos Santos (Lula), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo
Gratz Pedrini, Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos
Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel),
Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté),
deixando de comparecer os vereadores Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito
Candim) e Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato). O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 57º (quinquagésima sétima) Sessão Ordinária,
que após lida, foi colocada em discussão. O senhor Presidente declarou aprovada a Ata nos termos do
8 1º do artigo 88 do Regimento Interno. Não houve vereador inscrito para fazer uso da palavra nos
termos da Resolução nº 593, de 18 de março de 2003. Na Fase dos Requerimentos nenhum vereador
fez apresentação. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal,
passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. A vereadora Adriana
Guimarães solicitou o adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 062/2021 — Com Emendas, tendo
sido aprovado com 14 votos favoráveis. Em Turno Único foi aprovado o Projeto de Lei nº 016/2022
com 14 votos favoráveis e seu respectivo parecer. Também em turno único, foi aprovado o Projeto de
Lei nº 027/2022 — Em regime de urgência, com 12 votos favoráveis. Nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º
Secretário, de acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
sósia Marcelo ral Severino
Atlas A Secretário

Câmara Municipalde Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 8ª Sessão Extraordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 12 de maio de 2022.
Horário: 16:00 horas.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 062/2021 – Com Emendas
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei n.º 4.317/2020, para regulamentar o uso
e ocupação do solo na Macrozona de desenvolvimento econômico e
socioambiental que define perímetro linear as margens das rodovias 
para adequar empreendimentos empresariais no município de Aracruz e
dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2022
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão 
de uso de bem imóvel público com o instituto Chico Mendes de 
Conservação da Biodiversidade – ICMBIO e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 027/2022 – Regime de Urgência
Ementa: Acresce inciso I ao Parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 4.407, de 
08/10/2021, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 11 de maio de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara