sessao nº 58

EX Camara Menicipal de Lhe racer
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 58º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 58º (quinquagésima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia dezesseis de maio de 2022, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos
dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de
Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira
Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni,
Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar
Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José
Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias
Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis
Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira
(Vilson Jaguareté). O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto
de silêncio os vereadores Léo Pereira, Adriana Guimarães Machado, Carlinhos Mathias,
Etienne Coutinho Musso, Marcelo Nena, Tião Cornélio, Bibi Rossato, Jean Pedrini, André
Carlesso e Lula pelo falecimento de Rosimery Terra do Rosário; o vereador Carlinhos Mathias
e Lula pelo falecimento de Otacília da Silva Barros e Helder Bittencourt; os vereadores
Etienne Coutinho Musso e Lula pelo falecimento de Guiomar dos Reis Moreira; os vereadores
Marcelo Nena, Tião Cornélio e Lula pelo falecimento de José Holien Blachi Nascimento; o
vereador Jean Pedrini e Lula pelo falecimento de Enilda de Mattos Silva, sendo aprovados. O
senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 8º (oitava) Sessão
Extraordinária, que, após lida, foi colocada em discussão e aprovada. No Pequeno Expediente
o 1º Secretário fez a leitura do Memorando nº 021/2022 do Gabinete do vereador Léo Pereira e
do Ofício nº 001/2022 da Executiva Estadual do União Brasil — UB Espírito Santo que
informa a indicação do respectivo vereador como líder de bancada do Partido União Brasil
(UB) nesta Casa de Leis. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores
Roberto Rangel, Jean Pedrini, Tião Cornélio, Paim, Léo Pereira, Etienne Coutinho Musso,
Marcelo Nena, Adriana Guimarães Machado, Cecéu, André Carlesso e Alexandre Manhães.
Na Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores Adriana Guimarães Machado
— líder do Republicanos, Jean Pedrini — líder do Cidadania, Roberto Rangel — líder do
Podemos e André Carlesso — líder do Progressistas. O 1º Secretário fez a chamada dos
senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do
Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Jean Pedrini requereu e foi
aprovada inclusão em pauta dos Projetos de Lei nº 041 e 042/2022, ambos de autoria do Poder
Executivo. Os Projetos de Lei nº 038, 039, 040, 041 e 042/2022, todos de autoria do:Poder
Executivo, e os Projetos de Lei nº 011, 012, 013 e 014/2022, todos de autoria do Poder
Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno
único foram aprovados os Projetos de Lei nº 077 e 091/2021, todos de autoria do Poder
Legislativo, com seus respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, nenhum vereador
apresentou requerimento. A vereadora Adriana Guimarães Machado requereu e foi aprovado
pedido de vistas do Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Poder Executivo, e o posterior
envio à Comissão de Finanças para emissão de parecer. Na Fase das Comunicações usaram &
palavra os vereadores Tião Cornélio, Etienne Coutinho Musso, Cecéu, Roberto Rangel, André
Carlesso, Léo Pereira, Marcelo Nena, Adriana Guimarães Machado, Jean -Pedrini e Paim.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convocando
os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 23 de maio,
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segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de
acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente Ata,
que, após lida e aprovada, segu
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PAUTA
Sessão: 58ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 16 de maio de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 038/2022
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento do tombamento da edificação localizada no 
Parque Natural Municipal David Victor Farina e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2022
Ementa: Altera o Anexo I - Cargos de provimento efetivo da Lei nº 3.536, de 
13/12/2011 – Reorganização da estrutura do Plano de cargos, carreira e 
vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz, alterado pelas Leis n.º 
4.158, de 29/12/2017, e n.º 4.273, de 13/11/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 040/2022
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
Exercício de 2023 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 011/2022
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Nova Santa 
Cruz - Aracruz - ES.
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini.
Quórum: Maioria simples.
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 012/2022
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos de Aracruz/ES, o Dia Municipal 
da Conscientização sobre a apraxia da fala na infância e dá outras 
providências.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 013/2022
Ementa: Cria a premiação “Professor Inovador” para os professores do ensino 
fundamental e médio nas redes de ensino do Município de Aracruz/ES e dá
outras providências.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
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7ª Proposição: Projeto de Lei nº 014/2022
Ementa: Institui o Programa “Aracruz para as Mulheres” no Município de 
Aracruz/ES e dá outras providências.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2022 – com Emenda
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários 
estaduais urbanos que são de responsabilidade do Departamento de 
Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
9ª Proposição: Projeto de Lei nº 077/2021
Ementa: Institui a “Semana Municipal de conscientização e incentivo à preservação 
do patrimônio público escolar” no município de Aracruz.
Autor: Carlos Alberto Pereira Vieira.
Quórum: Maioria simples.
10ª Proposição: Projeto de Lei nº 091/2021 – com Emenda
Ementa: Institui a campanha “Leites de março” no Município de Aracruz e dá 
outras providências.
Autor: Adriana Guimarães Machado. 
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 13 de maio de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara