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Câmara Municip pal de Lracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 59º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 59º (quinquagésima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia vinte e três de maio de 2022, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos.
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara
Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado,
Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso,
Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André
Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho
Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues
Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral
Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel, Sebastião Sfalsin do Nascimento
(Tião Comélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Cecéu e
Lula pelo falecimento de David Jovêncio Felício e os vereadores Etienne Coutinho Musso
e Lula pelo falecimento de Zildinete Cordeiro, sendo aprovados. O senhor Presidente
convidou o 2º Secretário para fazer a leitura das Atas da 58º (quinquagésima oitava)
Sessão Ordinária, da Sessão Solene em homenagem à Semana do Profissional da limpeza
pública e da Sessão Solene em homenagem à Semana da Enfermagem que, após lidas,
foram colocadas em discussão e aprovadas. O 1º Secretário informou não haver matéria a
ser lida no Pequeno Expediente. No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os
vereadores Jean Pedrini, Roberto Rangel, Cecéu, Bibi Rossato, Léo Pereira, Carlinhos
Mathias, Tião Cornélio, Marcelo Nena, Adriana Guimarães Machado, Etienne Coutinho
Musso, André Carlesso, Vilson Jaguareté, Alexandre Manhães, Carlito Candin e Paim. Na
Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores Vilson Benedito de Oliveira —
líder do PT, Cecéu — líder do Agir 36 e Jean Pedrini — líder do Poder Executivo. O 1º
Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo número legal de vereadores
presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O
vereador Jean Pedrini requereu inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 043/2022, autoria
do Poder Executivo, e a vereadora Adriana Guimarães Machado, de igual forma, requereu
inclusão em Pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de sua autoria, sendo
aprovadas. Os Projetos de Lei nº 043/2022, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de
Lei nº 015/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, ambos de autoria do
Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em
Turno único foram aprovados os Projetos de Lei nº 029 e 032/2022, todos de autoria do
Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, a
vereadora Etienne Coutinho Musso requereu e foi aprovado requerimento para realização
de Sessão Solene, no dia 21 de junho de 2022, às 18 horas, em homenagem ao Dia do
Vigilante. Na Fase das Comunicações usaram a palavra os vereadores Roberto Rangel,
Marcelo Nena, Etienne Coutinho Musso, Adriana Guimarães Machado, Jean Pedrini e
Paim Tião Cornélio. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a
realizar-se no dia 30 de maio, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo
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PAUTA
Sessão: 59ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 23 de maio de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Projeto de Lei nº 015/2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.476, de 29 de maio de 2002.
Autor: Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
2ª Proposição: Projeto de Lei nº 029/2022
Ementa: Dispõe sobre a regularização da denominação de logradouros públicos do 
Conjunto Habitacional Morada do Sahy, situado no Distrito de Santa Cruz 
do Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 032/2022
Ementa: Dispõe sobre a regularização da denominação de logradouros públicos do 
Loteamento Praia de Coqueiral, situado no Distrito de Santa Cruz do 
Município de Aracruz/ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 20 de maio de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara