sessao nº 60

Câmara Municipal de Sracruz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 60º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 60º (sexagésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da Legislatura
2021/2024, realizada no dia trinta de maio de 2022, às dezoito horas, no Plenário Hélio
Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos trinta dias
do mês de maio de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz com a
presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira Manhães,
Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Carlos Alberto Pereira Vieira
(Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi
Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos Santos
(Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos (Carlinhos
Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis Rangel, Sebastião
Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté),
deixando de comparecer o vereador Artêmio Nunes Rossoni em razão de atestado médico.
O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os
vereadores Jean Carlo Gratz Pedrini e Lula, pelo falecimento de Alazir Ribeiro dos Reis;
Cecéu e Lula pelo falecimento de Alfarina dos Santos Sobral; e Etienne Coutinho Musso e
Lula pelos falecimentos de Zilma Duarte Simões e de Aline Monteiro dos Santos, sendo
aprovados. O senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 59º
(quinquagésima nona) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão e
aprovada. O 1º Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente.
No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Roberto Rangel, Jean
Pedrini, Carlinhos Mathias, Léo Pereira, Cecéu, Etienne Coutinho Musso, Tião Cornélio,
André Carlesso, Marcelo Nena, Vilson Jaguareté, Paim, Alexandre Manhães e Adriana
Guimarães Machado. Na Fase das Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores
Adriana Guimarães Machado — líder do Republicanos, Jean Pedrini- líder do Cidadania e
Roberto Rangel — líder do Podemos. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores
vereadores. Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O
senhor Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Jean Pedrini requereu inclusão
em pauta dos Projeto de Lei nº 044 e 045/2022, ambos de autoria do Poder Executivo,
sendo aprovadas. Os Vetos nº 002 e 003/2022, os Projetos de Lei nº 044 e 045/2022, todos
de autoria do Poder Executivo; e os Projetos de Lei nº 016 e 017/2022, ambos de autoria
do Poder Legislativo, em Apresentação em Plenário, foram encaminhados às Comissões.
Em Turno único foram aprovados o Projeto de Lei nº 060/2021 — com as Emendas
Modificativas nº 037, 038 e 039/2022 e Emenda Supressiva nº 007/2022; o Projeto de Lei
nº 018/2022 — sem emendas; o Projeto de Lei nº 024/2022 — com voto contrário do
vereador Roberto Rangel; e o Projeto de Lei nº 039/2022, todos de autoria do Poder
Executivo, com seus respectivos pareceres. Na Fase dos Requerimentos, o vereador
Marcelo Cabral Severino requereu a realização de Sessão Solene, no dia 14 de outubro de
2022, às 18 horas, em homenagem ao Dia dos Professores, sendo aprovado. Na Fase das
Comunicações usaram a palavra os vereadores Cecéu, Roberto Rangel, Etienne Coutinho
Musso, Marcelo Nena, André Carlesso, Adriana Guimarães Machado, Paim e Jean Pedrini.
Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado através da Resolução nº 655/2012, foi
deferido o pedido de uso da Tribuna Popular para o senhor Lucas Freitas Roque, que
convidado, fez uso da palavra cujo tema abordado foi o “Plano de Cargos e Carreias da
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
Site: wrany aracrng ec leg hr e-mail leoiclativa/Dararrmmz ec leo hr
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Aracruz”. De acordo com o artigo 177 C do Regimento Interno, se
manifestou os vereadores Adriana Guimarães Machado, Cecéu, Roberto Rangel, Marcelo
Nena, Paim, Etienne Coutinho Nena, Vilson Jaguareté, André Carlesso, Jean Pedrini e
Lula. Na forma do art. 176 da Resolução 492/90, alterado através da Resolução nº
655/2012, foi deferido o pedido de uso da Tribuna Popular para a senhora Adriana Ponche
Buzetti Ragozzino, que convidada, fez uso da palavra cujo tema abordado foi “Saúde/SUS
— Responsabilidade de Secretarias de Desenvolvimento Social e Trabalho”. De acordo com
o artigo 177 C do Regimento Interno, se manifestou os vereadores Adriana Guimarães
Machado e Carlinhos Mathias. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão
Ordinária, a realizar-se no dia 06 de junho, segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu,
Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de acordo com o art. 2 VI, do Regimento
Interno, fiscalizei a elab ão da presente Ata, que, após. li da, segue assinada.
José Go os — Lula “Ábral Severino
Preside Câmara 1”Secretário
Vilson Benedi
27 Segretário
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
Sites unuw ararmaz ec leo hr e-mail lecielativn/Maracr7 pe leo hr

Câmara Municipalde Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
PAUTA
Sessão: 60ª Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 30 de maio de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
1ª Proposição: Veto nº 002/2022
Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei nº 093/2021 - Dispõe sobre denominação 
de prédio público na sede do Município de Aracruz.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
2ª Proposição: Veto nº 003/2022
Ementa: Razões do veto ao Projeto de Lei n.º 013/2021 - Legislativo, que dispõe 
sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com 
deficiência em novos loteamentos privados nas áreas de lazer, e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
3ª Proposição: Projeto de Lei nº 016/2022
Ementa: Institui a Semana municipal de conscientização e prevenção da doença de 
Alzheimer e dá outras providências.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
4ª Proposição: Projeto de Lei nº 017/2022
Ementa: Dispõe sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das 
servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da 
Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de 
Aracruz/ES e dá outras providências.
Autor: Adriana Guimarães Machado.
Quórum: Maioria simples.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
5ª Proposição: Projeto de Lei nº 060/2021 - com Emendas
Ementa: Altera a Lei n.º 4.317, de 05 de agosto de 2020 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
6ª Proposição: Projeto de Lei nº 018/2022 - com Emenda
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários 
estaduais urbanos que são de responsabilidade do Departamento de 
Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Câmara Municipalde Aracruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Rua Professor Lobo. 550 – Centro – Aracruz – E/S – CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 –
Deptº Legislativo – (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 – Site: www.aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo@aracruz.es.leg.br
7ª Proposição: Projeto de Lei nº 024/2022
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
8ª Proposição: Projeto de Lei nº 039/2022
Ementa: Altera o Anexo I - Cargos de provimento efetivo da Lei nº 3.536, de 
13/12/2011 – Reorganização da estrutura do Plano de cargos, carreira e 
vencimento da Prefeitura Municipal de Aracruz, alterado pelas Leis n.º 
4.158, de 29/12/2017, e n.º 4.273, de 13/11/2019.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 27 de maio de 2022.
JOSÉ GOMES DOS SANTOS – LULA
Presidente da Câmara