sessao nº 63

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 63º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ DA
LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 63º (sexagésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, da
Legislatura 2021/2024, realizada no dia 20 de junho de 2022, às dezoito horas, no Plenário
Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos Santos. Aos vinte
dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Câmara Municipal de Aracruz
com a presença dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Alexandre Ferreira
Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu), André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni,
Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim),
Eliomar Antônio Rossato (Bibi Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz
Pedrini, José Gomes dos Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz
Carlos Mathias Carlos (Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena),
Roberto dos Reis Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião
Cornélio) e Vilson Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores André Carlesso,
Etienne Coutinho Musso, Cecéu, Adriana Guimarães Machado, Marcelo Nena, Alexandre
Ferreira Manhães e Lula pelo falecimento de José Guilherme Eler Ramos; Etienne
Coutinho Musso e Lula pelo falecimento de Adriana Cavaglieri Auer, sendo aprovados. O
senhor Presidente convidou o 2º Secretário para fazer a leitura da Ata da 62º (sexagésima
segunda) Sessão Ordinária, que, após lida, foi colocada em discussão e aprovada. O 1º
Secretário informou não haver matéria a ser lida no Pequeno Expediente. No Grande
Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Tião Cornélio, Roberto Rangel, Jean
Pedrini, Carlinhos Mathias, Marcelo Nena, Cecéu, Bibi Rossato, Adriana Guimarães
Machado, Etienne Coutinho Musso, André Carlesso, Paim e Carlito Candin. Na Fase das
Lideranças fizeram o uso da palavra os vereadores Roberto Rangel — líder do Podemos;
André Carlesso — líder do Progressistas; Vilson Jaguareté — líder do PT; e Jean Pedrini —
líder do Poder Executivo. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores.
Havendo número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. O vereador Jean Pedrini requereu a inclusão em
pauta do Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Poder Executivo, e, de igual forma, a
vereadora Adriana Guimarães Machado requereu a inclusão em Pauta do Projeto de Lei nº
026/2022, de sua autoria, sendo aprovadas. A Prestação de Contas Anual do Exercício de
2010 - Parecer Prévio nº 006/2013, de autoria do Tribunal de Contas do Estado Espírito
Santo, foi encaminhado à Comissão de Finanças. O Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria
do Poder Executivo, os Projetos de Lei nº 025 e 026/2022 e o Projeto de Decreto
Legislativo nº 019/2022, todos de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em
Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Único, foram aprovados os
Projetos de Lei nº 033, 037, 045, 046 e 048/2022, de autoria do Poder Executivo, e o
Projeto de Lei nº 027/2021 — com a Emenda Modificativa nº 025/2022 e Emenda Aditiva
nº 005/2022, de autoria do Poder Legislativo, e seus respectivos pareceres. O Veto nº
002/2022 ao Projeto de Lei nº 093/2021, de autoria do Poder Executivo, teve acolhido o
parecer pela rejeição, exarado pela Comissão de Justiça. Na Fase dos Requerimentos a
vereadora Etienne Coutinho Musso requereu a realização de Sessão Solene no dia 17 de
novembro de 2022, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra; e o vereador
Roberto Rangel requereu ao Prefeito Municipal de Aracruz informações sobre a prestação
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PE) Conro Hiovispas do Lrucr
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de serviço de locação de estruturas para o evento "Paixão de Cristo em Canção 2022”
realizado no dia 10/04/2022; cópia integral do processo licitatório nº 002/2022 para
contratação da empresa ES de Souza ME; cópia integral das notas fiscais/faturas emitidas
do contrato administrativo nº 048/2022 e a cópia integral do Processo 19334/2021, sendo
aprovados. Na Fase das Comunicações usaram a palavra os vereadores Tião Cornélio,
Cecéu, Adriana Guimarães Machado, André Carlesso, Roberto Rangel, Jean Pedrini e
Etienne Coutinho Musso. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Solene em
homenagem ao Dia do Vigilante a realizar-se no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 18
horas e para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2022,
segunda-feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de
acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da presente
Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
ral Severino
1º Secretário
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1º Proposição:
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2º Proposição:
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3º Proposição:
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4º Proposição:
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6º Proposição:
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Autor:
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PAUTA
Sessão: 63º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 20 de junho de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Prestação de Contas Anual — Exercício de 2010 — Aprovação.
Parecer Prévio nº 006/2013 — Responsáveis Jones Cavaglieri e Ademar
Coutinho Devens.
Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Dois terços para rejeição do parecer.
Projeto de Lei nº 025/2022
Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o
Transtorno de Espectro Autista — TEA no âmbito do Município de
Aracruz/ES.
Adriana Guimarães Machado.
Maioria simples.
Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2022
Concede “Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo” ao senhor Flávio Freire
Coelho.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projeto de Lei nº 048/2022 — Regime de Urgência
Autoriza o repasse de valores para o Secretariado dos Imigrantes Friulanos
de Aracruz.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Veto nº 002/2022 — Parecer da Comissão de Justiça
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 093/2021 - Dispõe sobre denominação
de prédio público na sede do Município de Aracruz.
Poder Executivo Municipal.
Maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 033/2022
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro São Marcos
no Distrito Sede do Município de Aracruz/ES.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
tl Ciinara Me Marista! de Mer dera
7 Proposição:
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8º Proposição:
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Quórum:
9º Proposição:
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Quórum:
10º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei nº 037/2022
Altera a Lei nº 3.745, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre
consignação em folha de pagamento, nos termos do art. 87, da Lei nº
2.898/06, no âmbito do Poder Executivo do Município de Aracruz.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 045/2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 046/2022
Dispõe sobre o reajuste de auxílio para pagamento de Plano de Saúde dos
servidores públicos do Município de Aracruz/ES e dá outras providências.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 027/2021 — com Emendas
Altera a Lei Municipal nº 4.020, de 07 de janeiro de 2019, que dispõe
sobre a proibição em âmbito do município de Aracruz a inauguração e
entrega de obras incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim que
se destinam.
Jean Carlo Gratz Pedrini.
Maioria Simples.
Aracruz-ES, 15 de junho de 2022.
É!
JOSÉ GO S SANTOS — LULA
nte da Câmara