sessao nº 64

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATA DA 64º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ DA LEGISLATURA 2021/2024
Ata da 64º (sexagésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz,
da Legislatura 2021/2024, realizada no dia 27 de junho de 2022, às dezoito horas, no
Plenário Hélio Santana de Araújo, sob a Presidência do vereador José Gomes dos
Santos. Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a
Câmara Municipal de Aracruz com a presença dos vereadores Adriana Guimarães
Machado, Alexandre Ferreira Manhães, Alcihélio Lima de Negreiros (Cecéu),
André Carlesso, Artêmio Nunes Rossoni, Carlos Alberto Pereira Vieira (Carlito
Candin), Carlos André Franca de Souza (Paim), Eliomar Antônio Rossato (Bibi
Rossato), Etienne Coutinho Musso, Jean Carlo Gratz Pedrini, José Gomes dos
Santos (Lula), Leandro Rodrigues Pereira (Léo Pereira), Luiz Carlos Mathias Carlos
(Carlinhos Mathias), Marcelo Cabral Severino (Marcelo Nena), Roberto dos Reis
Rangel (Roberto Rangel), Sebastião Sfalsin do Nascimento (Tião Cornélio) e Vilson
Benedito de Oliveira (Vilson Jaguareté). O senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e requereram um minuto de silêncio os vereadores Tião Cornélio e Lula
pelo falecimento de Nilton de Castro Barbosa Mercier; Etienne Coutinho Musso,
Marcelo Nena e Lula pelo falecimento de Wilson Pereira; Paim e Lula pelo
falecimento de Alzenira Guimarães, sendo aprovado. O senhor Presidente convidou
o 2º Secretário para fazer as leituras da Ata da 63º (sexagésima terceira) Sessão
Ordinária e da Sessão Solene em homenagem ao Dia do Vigilante, que, após lidas,
foram colocadas em discussão e aprovadas. No Pequeno Expediente o 1º Secretário
fez a leitura do Decreto nº 42.194 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 40.000 (quarenta mil
reais) e suplementa despesa prevista no orçamento para o exercício de 2022. No
Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Roberto Rangel, André
Carlesso, Bibi Rossato, Adriana Guimarães Machado, Léo Pereira, Etienne
Coutinho Musso, Carlinhos Mathias, Cecéu, Marcelo Nena, Alexandre Manhães,
Paim, Vilson Jaguareté, Carlito Candin, e Jean Pedrini. Na Fase das Lideranças
fizeram o uso da palavra os vereadores Jean Pedrini - líder do Poder Executivo;
André Carlesso — líder do Progressistas; Léo Pereira — líder do União Brasil; Cecéu
— líder do Agir 36. Nos termos do artigo 65 do Regimento Interno, a vereadora
Adriana Guimarães Machado requereu a prorrogação da Sessão por 1 (uma) hora,
sendo aprovada. O 1º Secretário fez a chamada dos senhores vereadores. Havendo
número legal de vereadores presentes, passou-se à Ordem do Dia. O senhor
Presidente fez a Comunicação da Pauta. A vereadora Etienne Coutinho Musso
requereu a apresentação do Substitutivo nº 005/2022 ao Projeto de Lei nº 018/2022,
de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovado. Os Projetos de Decreto Legislativo
nº 020, 021 e 022/2022, de autoria do Poder Legislativo, em Apresentação em
Plenário, foram encaminhados às Comissões. Em Turno Unico, foi rejeitado o Veto
nº 002/2022, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 093/2021, de
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
autoria do Poder Legislativo, por 14 (catorze) votos contrários e 03 (três) votos
favoráveis dos vereadores Adriana Guimarães Machado, Artêmio Nunes Rossoni e
Roberto Rangel. Ainda em Tumo Único foram aprovados o Projeto de Lei nº
023/2021 - com a Emenda Modificativa nº 005/2022 e Emenda Supressiva nº
001/2022, por 09 (nove) votos favoráveis e 07 (sete) votos contrários dos vereadores
André Carlesso, Bibi Rossato, Carlinhos Mathias, Carlito Candin, Cecéu, Jean
Pedrini e Tião Cornélio; o Projeto de Lei nº 068/2021 — com a Emenda Modificativa
nº 059/2021 e Subemenda nº 001/2022; e o Projeto de Lei nº 006/2022, todos de
autoria do Poder Legislativo, com seus respectivos pareceres. A vereadora Adriana
Guimarães Machado requereu o adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei
nº 035/2022, de autoria do Poder Executivo, por uma Sessão Ordinária, e de igual
forma, o vereador André Carlesso requereu o adiamento de discussão e votação do
Projeto de Lei nº 018/2022, de autoria do Poder Legislativo, por uma sessão, sendo
aprovados. Na Fase dos Requerimentos o vereador Vilson Jaguareté requereu ao
Presidente da Câmara Municipal a realização de Sessão Solene no dia 09 de agosto
de 2022 em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, sendo aprovado.
Na Fase das Comunicações usaram a palavra os vereadores André Carlesso, Adriana
Guimarães Machado, Roberto Rangel, Cecéu, Marcelo Nena, Etienne Coutinho
Musso e Jean Pedrini. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Extraordinária a realizar-se no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 16 horas e
para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 04 de julho de 2022, segunda-
feira, às 18 horas. E, para constar, eu, Marcelo Cabral Severino, 1º Secretário, de
acordo com o art. 23, inciso VI, do Regimento Interno, fiscalizei a elaboração da
presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada.
2º Secrttário
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1º Proposição:
Ementa:
Autora:
Quórum:
2º Proposição:
Ementa:
Autora:
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3º Proposição:
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Quórum:
4º Proposição:
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Autor:
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5º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
6º Proposição:
Ementa:
Autor:
Quórum:
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PAUTA
Sessão: 64º Sessão Ordinária.
Legislatura 2021/2024.
Data: 27 de junho de 2022.
Horário: 18:00 horas.
APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022
Concede “Prêmio Destaque Homens Aracruzenses” ao Senhor Aristeu
Felício.
Etienne Coutinho Musso.
Dois Terços — votação secreta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2022
Concede o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Alcihelio
Lima de Negreiros.
Sebastião Sfalsin do Nascimento.
Dois Terços — votação secreta
Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2022
Concede o Prêmio de Honra ao Mérito Desportivo ao Senhor Roberto
Thompson.
Sebastião Sfalsin do Nascimento
Dois Terços — votação secreta
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Veto nº 002/2022 — Parecer da Comissão de Justiça
— Retificação de votação
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 093/2021 - Dispõe sobre denominação
de prédio público na sede do Município de Aracruz.
Poder Executivo Municipal.
Maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 035/2022
Dispõe sobre a regularização da denominação de logradouros públicos do
Conjunto Habitacional Sauaçú, situado no Distrito de Sede do Município
de Aracruz/ES.
Poder Executivo Municipal.
Maioria simples.
Projeto de Lei nº 023/2021 — com Emendas
Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os
ocupantes de cargos comissionados e designação de função de confiança
da administração direta e indireta dos Poderes Legislativo e Executivo
Municipal de Aracruz, e dá outras providências.
Roberto dos Reis Rangel.
Maioria simples.
Rua Professor Lobo. 550 — Centro — Aracruz — E/S — CEP 29.190-062 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 —
Deptº Legislativo — (27) 3256-9461 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 — Site: www aracruz.es.leg.br, e-mail legislativo(Daracruz.es.leg.br
i Cima Mista de Lao, DuCruz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
7º Proposição: Projeto de Lei nº 068/2021 — com Emendas
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Santa Cruz,
Aracruz-ES.
Autor: Alcihélio Lima de Negreiros.
Quórum: Maioria simples.
8º Proposição: Projeto de Lei nº 006/2022
Ementa: Cria a semana da cultura e dos fazedores de cultura no Calendário de
comemorações oficiais do município de Aracruz.
Autor: Jean Carlo Gratz Pedrini.
Quórum: Maioria simples.
9º Proposição: Projeto de Lei nº 018/2022 — com Substitutivo nº 004/2022.
Ementa: Altera a Lei nº 3.814, de 26 de maio de 2014.
Autor: : Mesa Diretora.
Quórum: Maioria simples.
Aracruz-ES, 23 de junho de 2022.
— LULA
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